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Acesso de viaturas do CBMDF: o que a NT 11/2021 exige no seu lote

  • Atualizado em
  • Normas
  • 11 min de leitura
Bombeiro com equipamento de proteção ao lado de uma viatura de combate a incêndio

O acesso de viaturas do Corpo de Bombeiros no Distrito Federal segue a Norma Técnica nº 11/2021 do CBMDF (Requisitos técnicos para acesso de viaturas de socorro), aprovada pela Portaria nº 34, de 27 de outubro de 2021, publicada no Boletim Geral nº 203 de 28/10/2021 e em vigor 60 dias depois. Em resumo, ela pede portão com 4 m de largura e 4,5 m de altura livres, via interna de no mínimo 3 m (5,8 m se houver vagas ao longo dela), pavimento para 50 toneladas e uma área exclusiva de 8 x 15 m para a viatura, a 7 a 13 m da fachada. Para edificações com menos de 12 m de altura, os valores caem para 17 toneladas e área de 3 x 10 m.

Atenção à edição: o portal do CBMDF ainda lista a NT 11/2017 (Portaria nº 35/2017), que tinha regras bem diferentes (via de 6 m, carga de 25 tf, faixa a 3 a 15 m da fachada). A edição de 2021 a substituiu, e é a de 2021 que o check-list de análise do CBMDF usa. As normas e portarias ficam no portal de portarias do CBMDF; se você baixar a de 2017 por engano, vai projetar com valores que não valem mais.

Resumo da NT 11/2021 em uma tabela

O queAltura de 12 m ou maisAltura menor que 12 mItem
Carga da via interna50.000 kg17.000 kg5.1.2 e 5.1.2.1
Área exclusiva para a viatura8 m x 15 m3 m x 10 m5.3.1 e 5.3.3
Carga da área exclusiva50.000 kg em 4 apoios de 1 m²17.000 kg em 4 apoios de 1 m²5.3.1 e 5.3.3
Vale para todosValorItem
Largura da via internaigual à faixa da via pública de entrada, nunca menos de 3 m5.1.1 e 5.1.1.1
Via interna com estacionamento ao lado5,8 m5.1.1.2
Altura livre da via4,5 m5.1.2
Portão, pórtico ou cancela4 m de largura x 4,5 m de altura5.2.1
Distância da área exclusiva à fachada7 a 13 m5.3.10
Inclinação máxima da área exclusiva5% nos dois sentidos5.3.9
Demarcaçãofaixa amarela de 11 cm no perímetro5.3.8
Placas de carga na viaa cada 100 m, a primeira até 25 m do portão5.1.5
Curvasdimensionadas para viatura de 3 m de largura, 8 m entre eixos e 15 m de comprimento6.3.1

Quando a NT 11 se aplica

A NT 11 vale para lotes e áreas de risco que, pela classificação das edificações no Código de Obras e Edificações do DF (Lei nº 6.138/2018 e regulamento), precisam ter área exclusiva para viaturas de socorro (item 2.1). Na prática, ela entra em condomínios horizontais e verticais com via interna, conjuntos de prédios no mesmo lote, galpões, shoppings, hospitais, escolas e clubes com edificação afastada da rua.

O ponto que decide quase tudo está no item 5.3.4: fica dispensada a área exclusiva a edificação que tem uma única fachada de acesso operacional a uma distância de 7 a 13 m da via pública, desde que não haja cabos aéreos entre a via e a fachada. Nesse caso, a própria rua serve de base para a viatura. O check-list do CBMDF resume o mesmo raciocínio: dimensionar acesso e via interna quando a fachada de acesso operacional fica a mais de 13 m da via pública.

Fachada de acesso operacional é a face do prédio com portas, janelas ou varandas por onde a equipe consegue entrar e posicionar escada e mangueiras (item 4.3). Loja com frente para a calçada, prédio residencial na projeção com a pista ao lado e sala comercial em bloco de quadra comercial normalmente não precisam de nada desta norma.

Portão de acesso

Portão, pórtico, cancela ou qualquer barreira física no caminho da viatura precisa de 4 m de largura e 4,5 m de altura livres (item 5.2.1). A altura livre conta para tudo que passa por cima: pórtico de condomínio, marquise, viga, cobertura da guarita, placa.

Figura 01 da NT 11/2021 do CBMDF: elevação de portão de acesso com largura mínima de 4,0 m e altura mínima de 4,5 m

Figura 01 da NT 11/2021 do CBMDF: vão livre de 4,0 x 4,5 m no acesso às vias internas. Fonte: CBMDF.

Portão motorizado precisa de abertura manual e supervisão, para não travar a viatura numa falta de energia (item 5.2.2). Em vistoria, o teste é simples: desligar o motor e abrir na mão. Pórtico decorativo de condomínio e cobertura de guarita abaixo de 4,5 m são problemas comuns, e caros de corrigir depois de prontos.

Via interna

  • Largura: igual à da faixa de rolamento da rua que dá acesso ao lote (a da direita, se houver mais de uma), nunca menos de 3 m (item 5.1.1). Com estacionamento ao longo da via, 5,8 m (item 5.1.1.2).
  • Carga: 50.000 kg (item 5.1.2), ou 17.000 kg se as edificações do lote têm até 12 m de altura (item 5.1.2.1).
  • Altura livre: 4,5 m em toda a extensão, sem obstáculos (item 5.1.2).
  • Pavimentada (item 5.1.3), com placas de capacidade de carga a cada 100 m, a primeira até 25 m do portão (item 5.1.5).
  • Curvas calculadas para um caminhão de 3 m de largura, 8 m entre eixos e 15 m de comprimento (item 6.3.1). A norma não traz o raio pronto: o projetista verifica a manobra com o gabarito desse veículo.
  • Pontes, viadutos e túneis dentro do lote seguem os mesmos requisitos de altura, largura e carga (item 6.2.1).

Laje de garagem por onde a viatura passa ou para precisa ser calculada para as mesmas cargas (item 6.1.1). Esse é o ponto que mais custa quando descoberto tarde: a laje sobre o subsolo foi calculada para carro de passeio e a via dos bombeiros passa por cima dela.

Área exclusiva para a viatura

É o retângulo onde o caminhão para, abre as sapatas e trabalha. A NT 11 pede:

  • 8 m x 15 m para lotes com edificação de 12 m ou mais de altura (itens 5.3.1 e 5.3.2), com pavimento para 50.000 kg em 4 pontos de apoio de 1 m²;
  • 3 m x 10 m para edificações com menos de 12 m (item 5.3.3), com pavimento para 17.000 kg em 4 pontos de 1 m²;
  • paralela a uma fachada de acesso operacional, a uma distância horizontal de 7 a 13 m dela (item 5.3.10);
  • inclinação de no máximo 5% nos dois sentidos (item 5.3.9);
  • livre de qualquer elemento que atrapalhe a manobra (item 5.3.5) e sem cabos aéreos entre ela e a fachada (item 5.3.6);
  • demarcada com faixa amarela de 11 cm em todo o perímetro, placa de estacionamento regulamentado e placa com os dizeres "RESERVADO PARA VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR" (item 5.3.8);
  • locada sem bloquear a via interna (item 5.3.11).
Figura 02 da NT 11/2021 do CBMDF: planta de locação da área exclusiva de 8 x 15 m paralela à fachada operacional, a uma distância de 7 a 13 m da edificação

Figura 02 da NT 11/2021 do CBMDF: área exclusiva de 8 x 15 m paralela à fachada operacional, a 7 a 13 m da edificação. Fonte: CBMDF.

A norma não explica a faixa de 7 a 13 m, mas a lógica operacional é conhecida: muito perto, a viatura fica sob a queda de vidro e detritos da fachada e a escada não trabalha bem; muito longe, o alcance nos pavimentos de cima diminui. Pelo mesmo motivo, árvore, poste e fiação entre a área e a fachada reprovam o projeto.

Exemplo: condomínio com dois blocos de 5 pavimentos

Imagine um lote com dois blocos residenciais de térreo mais 4 pavimentos (altura de cerca de 12,5 m até o piso do último pavimento), recuados 30 m da via pública, com via interna e vagas descobertas ao longo dela.

  1. Altura de 12 m ou mais: valem 50.000 kg e área de 8 x 15 m.
  2. Portão: 4 m x 4,5 m livres; a guarita não pode ter cobertura sobre a passagem abaixo de 4,5 m.
  3. Via interna: com vagas ao lado, 5,8 m de largura; pavimento para 50 t; placas de carga a até 25 m do portão e a cada 100 m.
  4. Área exclusiva: um retângulo de 8 x 15 m paralelo à fachada de um dos blocos, entre 7 e 13 m dela, com inclinação até 5%, pintado de amarelo e sinalizado.
  5. Laje: se a via ou a área exclusiva passam sobre o subsolo, a estrutura é verificada para as mesmas cargas, com nota na arquitetura.

Se os blocos tivessem 3 pavimentos (menos de 12 m), a área cairia para 3 x 10 m e a carga para 17 t, o que muitas vezes permite usar o próprio pavimento das vagas.

O que mudou da NT 11/2017 para a NT 11/2021

PontoNT 11/2017 (substituída)NT 11/2021 (vigente)
Largura da via6 migual à faixa da rua, mínimo de 3 m (5,8 m com vagas)
Carga25 tf50 t, ou 17 t para edificações com até 12 m
Faixa ou área da viaturafaixa de estacionamento pela Tabela 3, a 3 a 15 m da face do prédioárea exclusiva de 8 x 15 m (ou 3 x 10 m) a 7 a 13 m da fachada
Quando se aplicaquase toda edificação, com tabelas própriaslotes que o Código de Obras manda ter área exclusiva; dispensa se a fachada está a 7 a 13 m da rua
Retorno em via sem saídaexigido acima de 40 mnão trata

Projetos aprovados antes de 2022 podem ter sido feitos pela regra antiga. Em PSCIP de modificação ou em regularização, confirme qual norma vale para o seu processo antes de mexer no que já foi aprovado.

O que o analista confere

Pelo check-list de verificações do CBMDF (item 11, NT 11/2021), no projeto de arquitetura e no de incêndio:

  • área exclusiva de 8 x 15 m (ou 3 x 10 m) com a carga de projeto;
  • portão com 4,00 m x 4,50 m livres;
  • via interna com no mínimo 3 m (5,8 m com estacionamento);
  • acesso e via dimensionados quando a fachada de acesso operacional está a mais de 13 m da via pública;
  • nota com a capacidade de carga das vias internas, das lajes trafegáveis e da área exclusiva (item 5.1.4);
  • nota atestando que não há cabos aéreos entre a área exclusiva e a fachada (item 5.3.7);
  • cotas do acesso de viaturas na implantação.

O registro de recalque dos hidrantes e dos chuveiros também conversa com esta norma: ele fica perto da via de acesso das viaturas (no caso dos chuveiros, de 1 m a 10 m dela). Vale conferir os dois na mesma planta de implantação; veja o guia de hidrantes e mangotinhos.

Erros comuns

  • Pórtico ou cobertura de guarita com menos de 4,5 m de altura livre.
  • Portão automático sem abertura manual.
  • Área exclusiva desenhada sobre jardim, ou com árvore e poste no meio.
  • Área exclusiva a 3 ou 5 m do prédio, herdada da regra de 2017.
  • Laje de garagem sem verificação para 50 t onde passa a viatura.
  • Faltar a nota de carga e a nota de cabos aéreos nas pranchas.
  • Vagas pintadas dentro da área exclusiva depois da vistoria: a área precisa continuar livre durante todo o uso do prédio.

Perguntas rápidas

Qual a largura mínima do portão para o caminhão dos bombeiros? 4 m de largura e 4,5 m de altura livres (item 5.2.1 da NT 11/2021).

Minha loja fica na frente da rua. Preciso de área para viatura? Normalmente não. A edificação com uma única fachada de acesso a 7 a 13 m da via pública, sem fiação no meio, está dispensada (item 5.3.4). Prédio colado na calçada é atendido pela rua.

Prédio baixo também precisa de área de 8 x 15 m? Não. Abaixo de 12 m de altura, a área é de 3 x 10 m e a carga de 17 toneladas (item 5.3.3).

A NT 11/2017 ainda vale? Não para projetos novos. A NT 11/2021 a substituiu, mesmo que o portal ainda mostre a edição de 2017.

Precisa adequar o acesso de viaturas?

A Arghon Engenharia faz o projeto de incêndio completo no DF, incluindo a implantação com portão, via interna e área exclusiva, as notas que o analista pede e o acompanhamento até a vistoria. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: primeiro verificamos se a dispensa do item 5.3.4 se aplica, se a altura permite a área menor e o que já existe no lote pode ser aproveitado. Veja também o guia de projeto de incêndio para condomínio, o de galpão e indústria, as saídas de emergência pela NT 10 e a padronização gráfica da NT 12. Para falar com a gente, use o contato.

Este artigo resume a NT 11/2021 do CBMDF para orientação. Para projetar ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial da norma, publicado no Boletim Geral nº 203 de 28/10/2021, e consulte o portal de portarias do CBMDF.

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