Projeto de incêndio: o que é e quando é obrigatório no DF

O projeto de incêndio é o conjunto de plantas, notas, detalhes e memoriais de cálculo que define como uma edificação protege as pessoas e combate o fogo: por onde se sai, onde ficam extintores, luminárias e placas e, quando exigidos, hidrantes, alarme, detecção e chuveiros automáticos. No Distrito Federal ele se chama PSCIP e é analisado pelo Corpo de Bombeiros (CBMDF). Ele é obrigatório para obra nova, ampliação, mudança de uso e regularização, e a vistoria de licenciamento do CBMDF cobra o projeto aprovado de quase todo imóvel que não seja casa. A exceção são edificações pequenas e isoladas, abaixo dos limites do item 6.2.2 da IN 01/2021 (por exemplo, comércio com menos de 9 m de altura e menos de 1.200 m²), que podem ser vistoriadas sem projeto.
Explicamos aqui quando o projeto é exigido, quando o imóvel é dispensado, o que vai dentro dele e como é a análise no CBMDF.
Resumo rápido
| Situação | Precisa de projeto? | Base |
|---|---|---|
| Casa unifamiliar | Não | NT 01/2016 não traz exigência para o grupo 01 |
| Obra nova (que não seja casa) | Sim: PARQ antes da obra e PSCIP depois | IN 01/2021, itens 5.3 e 5.4 |
| Ampliação, mudança de ocupação ou de layout | Sim: PSCIP de modificação | IN 01/2021, item 9.2.2 |
| Imóvel existente sem projeto aprovado | Sim, para regularizar | IN 01/2021, itens 20 e 21 |
| Edificação isolada pequena, só com medidas básicas | Pode ser dispensada na vistoria | IN 01/2021, item 6.2.2 |
| Loja ou sala dentro de prédio maior | Depende do projeto do prédio | IN 01/2021, item 6.1 |
Quando o projeto é exigido
Construção nova
No DF, a arquitetura passa pelo CBMDF antes da obra, no PARQ, que confere escadas, saídas, reserva técnica de incêndio e o local da central de GLP. Depois vem o PSCIP, com todos os sistemas. No fim da obra, a vistoria libera o laudo para o habite-se.
Abertura de empresa
O licenciamento de empresas do DF passa pela vistoria do CBMDF, que emite a Licença de Funcionamento ou a Autorização de Funcionamento. A vistoria confere se o que existe no local bate com o projeto aprovado. Veja o guia do alvará do Corpo de Bombeiros.
Reforma, ampliação e mudança de uso
Casa que vira clínica, loja que vira restaurante, galpão que ganha mezanino: o projeto antigo deixa de valer. O PSCIP de modificação mostra só o que mudou, com as áreas não alteradas hachuradas e um quadro resumo das modificações na primeira prancha (IN 01/2021, item 9.2.2).
Regularização
O imóvel já funciona e nunca teve projeto, ou tem um que não bate com a realidade. Para prédio antigo, a IN 01/2021 aceita parte da legislação da época da construção e lista as adaptações possíveis, como limitar a população ou adaptar o tipo de escada (item 21). Explicamos no guia de regularização no Corpo de Bombeiros. Se o imóvel já recebeu notificação, veja o que fazer com a notificação do CBMDF.
Quando o imóvel é dispensado de projeto
A IN 01/2021 (item 6.2.2) dispensa de projeto, na vistoria, a edificação isolada que fica abaixo destes limites (altura e área):
| Ocupação | Altura menor que | Área menor que |
|---|---|---|
| Residencial multifamiliar, comércio e serviços | 9 m | 1.200 m² |
| Hotéis e similares | 9 m | 750 m² |
| Escolas | 6 m | 1.200 m² |
| Concentração de público (restaurante, bar, templo) | 3 m | 500 m² |
| Garagens | 3 m | 500 m² |
| Hospitais e clínicas | 3 m | 750 m² |
| Indústrias e depósitos sem produtos perigosos | 9 m | 750 m² |
| Edificação mista | a condição mais restritiva |
Dispensa de projeto não é dispensa de segurança: saídas, sinalização, iluminação de emergência e extintores continuam sendo vistoriados. E dois cuidados:
- Loja ou sala dentro de um prédio maior não é edificação isolada. O prédio precisa ter projeto que englobe a unidade, e quem usa GLP apresenta laudo de estanqueidade com ART (itens 6.1 e 6.2.1).
- Sistema instalado a mais, que não era exigido, não é cobrado em projeto; mas, se aparecer na prancha, passa a ser fiscalizado (item 6.2.2).
O projeto simplificado
Entre a dispensa e o projeto completo existe o PSCIP simplificado (IN 01/2021, itens 5.6 e 5.7), para quando a NT 01 pede só as quatro medidas básicas. Ele usa um modelo de prancha do CBMDF e tem conferência mais rápida. Escolas, creches, boates, teatros, hospitais e as ocupações de alto risco não podem usar. Num bar com pista de dança que atendemos em 2026, por exemplo, o simplificado não era possível: boate e danceteria (grupo 23) estão fora da lista.
O que define as exigências
Três dados decidem quase tudo: o uso (grupo de ocupação), a altura e a área total construída. Com eles, a NT 01 do CBMDF diz quais medidas são obrigatórias. Indústrias e depósitos dependem ainda da carga de incêndio, e a classe de risco sai da NT 02 (hoje é aplicada a edição de 2016: a NT 02/2026, aprovada em janeiro de 2026, foi informada como suspensa em aulas de 2026 por profissionais ligados ao CBMDF, então confirme com o analista qual edição vale).

Tabela 2 da NT 01/2016 do CBMDF: a altura é um dos três dados que definem as exigências. Fonte: CBMDF.
Exemplo: restaurante térreo de 680 m² com mezanino de 150 m². A área total é de 830 m², acima dos 750 m² do grupo 25, e o projeto passa a incluir hidrantes e alarme, mesmo sendo térreo.
O que o projeto contém
Pela IN 01/2021 (item 14.6) e pela NT 12, o PSCIP leva:
- Pranchas em arquivo DWF: planta de cada pavimento com os sistemas em vermelho, legenda, notas por sistema, detalhes, quadro de áreas e corte com a altura.
- Cálculo das saídas pela população (NT 10).
- Dimensionamento de extintores, iluminação, sinalização e, quando exigidos, hidrantes, alarme e detecção e chuveiros.
- Memoriais de cálculo de hidrantes, chuveiros e escada pressurizada, no modelo do Anexo 01 da IN.
- ART ou RRT listando todas as medidas projetadas. Veja quem pode assinar.
- Comprovante da taxa de análise.
- PARQ aprovado, quando houver, e os projetos anteriores.

Legenda geral do template que usamos nas pranchas: cada símbolo vem do Anexo C da NT 12 do CBMDF.
Como é a análise no CBMDF
Pela IN 01/2021 (item 19):
- Conferência de documentos e taxa: 3 dias úteis.
- Análise do projeto: 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período.
- Se houver exigências, você tem 30 dias corridos para responder, sob pena de reprovação e cancelamento. A mesma exigência repetida em dois retornos também pode reprovar o projeto.
- Aprovado, sai o Parecer de Aprovação, com QR Code.
Esses são os prazos da norma. Na prática, o que mais atrasa é o vai e volta de exigências; por isso conferimos o projeto pelo check-list do CBMDF antes de protocolar. Para ver cada etapa, leia o passo a passo do projeto de incêndio.
Depois da aprovação
O projeto aprovado é metade do caminho. Os sistemas precisam ser instalados como foram desenhados, por empresa credenciada no CBMDF, e só então vem a vistoria. A Arghon faz o projeto e a execução, o que evita o problema mais comum na vistoria: obra que não bate com o papel. Para se preparar, veja como funciona a vistoria do Corpo de Bombeiros.
Perguntas rápidas
Casa precisa de projeto de incêndio no DF? Casa de uma só família, não. Casa usada como clínica, escola, comércio ou hospedagem, sim, conforme o uso.
Minha sala comercial precisa de projeto próprio? Depende do projeto do prédio. Se o prédio tem projeto aprovado que engloba a sala, a vistoria confere a sala contra ele. Mudança de layout que altera saídas ou população pode pedir PSCIP de modificação.
Projeto aprovado vence? O projeto aprovado continua sendo a referência enquanto a edificação não muda. Quem tem prazo é o licenciamento: aprovado na vistoria, com os sistemas iguais ao projeto, vale por 3 anos (IN 01/2021, item 18.1.3). Ampliação, mudança de uso ou de layout pedem projeto de modificação.
Quanto custa um projeto de incêndio? Depende da área, do uso e dos sistemas exigidos. Veja quanto custa um projeto de incêndio no DF.
Precisa saber se o seu imóvel precisa de projeto?
A Arghon Engenharia faz o enquadramento do seu imóvel antes de qualquer orçamento e diz se ele é dispensado, se cabe o simplificado ou se precisa do projeto completo. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe, com aprovação no CBMDF. Fale com a gente.
Leia também: PSCIP simplificado.
Este guia resume a NT 01/2016 e a IN 01/2021-DESEG do CBMDF para orientação. Para projetar ou protocolar, use sempre o texto oficial, no portal do CBMDF.



