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CRD do CBMDF: o que é o Certificado de Credenciamento e quem precisa ter

  • Atualizado em
  • Normas
  • 6 min de leitura
Engenheira com capacete e colete segurando uma prancheta em um canteiro de obras

O CRD (Certificado de Credenciamento) do CBMDF é o documento que habilita uma empresa ou um profissional a vender equipamentos e prestar serviços de segurança contra incêndio no Distrito Federal. Ele é regido pela Norma Técnica nº 006/2000 do CBMDF (Portaria nº 51, de 7 de dezembro de 2000, com nova redação dos itens 5.1.1.1 e 5.1.1.2 pela Portaria nº 15, de 21 de março de 2002). Em resumo: é obrigatório para empresas que vendem, instalam ou fazem manutenção de extintores e sistemas de incêndio, facultativo para profissionais, vale 1 ano e precisa ser revalidado a cada quatro meses.

A norma oficial está no portal do Corpo de Bombeiros: NT 06/2000 do CBMDF, Emissão do Certificado de Credenciamento (PDF oficial). A alteração de 2002 está na Portaria nº 15/2002.

Resumo da NT 06 em uma tabela

O queRegraItem da NT 06
O que é o CRDdocumento do CBMDF que habilita empresas e profissionais3.5
Empresa sem CRDproibida de vender equipamento ou prestar serviço de incêndio no DF4.1
Empresas obrigadasextintores, formação de brigadistas, bombeiro particular, comércio e conservação de sistemas5.4.1
Profissionais (pessoa física)credenciamento facultativo5.4.2
Área de atuaçãosó nas atividades para as quais foi credenciado4.2.3
Validade1 ano5.2.1
Revalidaçãoa cada quadrimestre, entregando os documentos vencidos5.3.1
Relatório dos serviçosquadrimestral5.3.2
PublicaçãoBoletim Geral do CBMDF e DODF5.2.4
Correção de irregularidade notificadaaté 25 dias úteis5.6.2
Suspensão da atividade120 dias5.6.7
Descredenciamentoreincidência de suspensão em 24 meses; dono impedido por 24 meses5.6.9 e 5.6.10

Quem é obrigado a ter o CRD

O item 5.4.1 lista as empresas que precisam de credenciamento:

Item 5.4.1 da NT 06/2000 do CBMDF com a lista de empresas obrigadas ao credenciamento: extintores, brigadistas, bombeiro particular e sistemas de incêndio

Item 5.4.1 da NT 06/2000 do CBMDF: empresas obrigadas ao credenciamento. Fonte: CBMDF.

Em linguagem direta:

  • Extintores: quem vende e quem faz manutenção. Para essas empresas vale também a NT 18/1993, com regras próprias e certificação do Inmetro. Veja manutenção de extintores no DF.
  • Formação de brigadistas e de bombeiro particular, e a prestação de serviço de bombeiro particular.
  • Comércio e conservação dos sistemas: hidrantes, chuveiros automáticos, CO2, detecção e alarme, sinalização e iluminação de emergência, SPDA, espuma, saídas de emergência, tratamento antichamas e outros sistemas de incêndio.

Outras normas repetem a exigência para quem mantém o sistema. A NT 13 de sprinklers pede manutenção por profissionais ou empresas credenciadas (item 5.18), e a NT 21 de iluminação de emergência também (item 5.11).

E o projeto de incêndio?

O projeto é responsabilidade técnica do engenheiro ou arquiteto, com registro no CREA ou no CAU e ART ou RRT. Para pessoa física, o CRD é facultativo (item 5.4.2). O formulário de protocolo do projeto tem campo para o número de credenciamento no CBMDF, junto com autor, registro profissional e ART (IN 01/2021-DESEG, item 13.2). Saiba mais em quem pode elaborar projeto de combate a incêndio.

Como uma empresa obtém o CRD

O processo tem análise dos documentos, auditoria, concessão e auditorias sem aviso depois (item 4.2.2.1). Documentos para pessoa jurídica (item 5.1.1.1, redação de 2002):

  1. requerimento no modelo do Anexo C;
  2. comprovante da taxa de expediente;
  3. contrato social e CNPJ;
  4. alvará de funcionamento no DF;
  5. relação do corpo técnico, com identidade profissional e quitação ou visto no CREA-DF de cada um;
  6. documentos pedidos pela norma específica da atividade (no caso de extintores, a NT 18).

Para pessoa física (item 5.1.1.2): requerimento, taxa, identidade profissional com quitação ou visto no CREA-DF e duas fotos 3x4.

A taxa de expediente segue a Lei nº 2.425/1999 (item 5.5.1). A tabela de taxas da IN 01/2021-DESEG traz o credenciamento a 50 UFIR por ano para autônomo e 200 UFIR por atividade por ano para empresa, em UFIR atualizada pelo INPC.

Anexo A da NT 06/2000 do CBMDF: modelo do Certificado de Credenciamento de empresa, de 30 x 19 cm, com descrição da atividade e validade

Anexo A da NT 06/2000 do CBMDF: modelo do CRD de empresa. O verso tem os campos de revalidação. Fonte: CBMDF.

Validade e revalidação

O CRD vale 1 ano (item 5.2.1) e precisa ser revalidado a cada quadrimestre, entregando junto com o certificado os documentos que perderam a validade no período (item 5.3.1). A empresa também entrega relatórios quadrimestrais dos serviços prestados (item 5.3.2).

Mudança de endereço, razão social ou quadro técnico precisa ser comunicada de imediato (item 4.7). E a empresa só atua nas atividades para as quais foi credenciada (item 4.2.3): quem tem CRD de extintores não está habilitado, só por isso, a manter um sistema de sprinklers.

Penalidades

As penalidades vão da mais leve à mais grave (item 5.6.1): notificação, repreensão, multa, apreensão de equipamentos, suspensão da atividade, interdição da empresa e descredenciamento.

  • Prazo para corrigir o que foi notificado: até 25 dias úteis, prorrogável com pedido justificado (item 5.6.2).
  • Suspensão de 120 dias na segunda repreensão em 6 meses ou se a documentação de revalidação não for entregue até o 5º dia útil antes do vencimento (itens 5.6.6 e 5.6.7).
  • Descredenciamento por reincidência de suspensão em 24 meses; o dono fica 24 meses sem poder se credenciar em qualquer atividade (itens 5.6.9 e 5.6.10).
  • Venda ambulante: equipamento vendido fora do endereço do CRD pode ser apreendido na hora (item 5.6.5).

Como conferir se a empresa é credenciada

  1. Peça o certificado e veja a validade, o verso com as revalidações e a descrição da atividade.
  2. Confira se a atividade bate com o serviço que você vai contratar (manutenção de extintores, instalação de alarme, sprinklers).
  3. Procure a publicação no Boletim Geral do CBMDF ou no DODF (item 5.2.4).
  4. Na manutenção de extintores, confira também o selo do Inmetro e se a etiqueta é da mesma empresa.

Contratar empresa sem CRD é risco para você também: na vistoria, a validade dada por empresa não credenciada não é aceita (NT 03, item 5.2.2), e o sistema instalado pode ter de ser refeito.

Perguntas rápidas

Engenheiro autônomo precisa de CRD para fazer projeto? Pela NT 06, o credenciamento de profissional é facultativo (item 5.4.2). O que o projeto exige é registro no CREA ou CAU e ART ou RRT.

Quanto tempo vale o CRD? 1 ano, com revalidação a cada quatro meses (itens 5.2.1 e 5.3.1).

O instalador de alarme precisa ser credenciado? Sim. Comércio e conservação de sistemas de detecção e alarme estão na lista do item 5.4.1.

O CRD de uma empresa vale para qualquer serviço de incêndio? Não. Só para as atividades descritas no certificado (item 4.2.3).

Precisa regularizar o imóvel no CBMDF?

A Arghon Engenharia faz o projeto de incêndio no DF e acompanha a execução e a vistoria. Antes da obra, ajudamos você a conferir se quem vai instalar ou manter cada sistema tem a documentação certa, para não perder o serviço na vistoria. O projeto é pensado para você gastar o mínimo: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe no imóvel. Veja também como funciona a regularização de edificação no Corpo de Bombeiros e fale com a gente pelo contato.

Leia também: brigada de incêndio pela NT 07.

Este artigo resume a NT 06/2000 do CBMDF para orientação. Para pedir o credenciamento ou responder a uma notificação, use o texto oficial da norma.

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