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Regularização de edificação no Corpo de Bombeiros do DF: prédio antigo, ampliado ou sem projeto

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  • 7 min de leitura
Capa com o texto Regularização sobre foto de um extintor de incêndio num corredor

Regularizar uma edificação existente no Corpo de Bombeiros do DF é aprovar um projeto de incêndio (PSCIP) do prédio como ele está hoje e depois passar na vistoria. A IN 01/2021 do CBMDF tem um capítulo só para isso (item 21) e alivia bastante as exigências de quem já está construído: prédio com projeto aprovado e sem mudanças mantém as regras de saídas, reserva de incêndio e gás da época da aprovação (item 21.2.1); saídas, sinalização, iluminação, extintores, alarme e detecção entram como medidas de fácil execução (item 21.2.4); e adaptações como inverter portas, trocar corrimão ou limitar a população são aceitas no lugar de obra estrutural (item 21.5). A dispensa de uma medida só existe quando ela prejudica comprovadamente a estrutura (item 21.14).

As regras estão na Instrução Normativa nº 01/2021 do DESEG/CBMDF, disponível no portal de normas do CBMDF.

Quando a regularização é necessária

  • O imóvel nunca teve projeto de incêndio aprovado.
  • Houve ampliação: um pavimento, um mezanino, um anexo.
  • Mudou o uso: a casa virou escola, o galpão virou igreja, a loja virou bar.
  • O projeto existe, mas o layout mudou e a obra não bate mais com as pranchas.
  • Chegou uma notificação do Corpo de Bombeiros ou a licença da empresa foi reprovada.

Qual regra vale para o seu prédio

Situação do prédioRegra que valeItem da IN 01/2021
Projeto aprovado e prédio igual ao aprovado (área, altura, layout, população, uso e risco)Saídas, reserva de incêndio e gás pela legislação da época; demais medidas pela legislação vigente na época21.2 e 21.2.1
Projeto aprovado, mas o prédio foi modificadoMedidas de fácil execução pela norma atual; as demais adaptadas ao possível, com medidas de compensação quando preciso21.2.2 a 21.2.4
Nunca teve projetoMesmo tratamento do prédio modificado, provando a época da construção com documentos4.12 e 21.2.2
Medida nova que não existiaDimensionada para a edificação inteira21.1.4

Para saber qual era a "legislação da época", a IN traz a tabela por data de construção:

Tabela do item 20.3 da IN 01/2021 do CBMDF: legislação a ser adotada por período de construção, do Decreto 116 de 1961 ao Decreto 21.361 de 2000

Item 20.3 da IN 01/2021 do CBMDF: qual regulamento vale conforme a data em que o prédio foi construído. Fonte: CBMDF.

A época se prova com o que o item 4.11 chama de documentação comprobatória: projeto aprovado na Administração Regional ou na CAP, projeto aprovado no CBMDF, laudo de vistoria, alvará de construção, carta de habite-se. Sem nenhum desses, vale documento histórico ou público, mais o projeto como construído (as built) e um relatório fotográfico do local (item 4.12).

O que a norma aceita em prédio existente

  • Escada que não é do tipo exigido hoje pode ser adaptada: escada comum vira protegida com paredes de 60 minutos de resistência ao fogo, portas P-30, sinalização fotoluminescente, alarme e detecção em toda a edificação e ventilação no topo de 1,00 m² (ou janelas para fora com 0,50 m² de área efetiva) (item 21.13).
  • Escada em leque, espiral ou sem patamar é aceita para até 10 pessoas; acima disso, com sinalização fotoluminescente nos degraus e corrimão em duas alturas, 0,92 m e 0,70 m (itens 21.5 e 21.6).
  • Distância até a saída pode crescer 15 m para cada sistema instalado: chuveiros automáticos, detecção ou controle de fumaça, até 45 m a mais no total (item 21.9.1).
  • Limitar a população do ambiente à capacidade das portas e escadas que já existem, com placa de lotação máxima na entrada (item 21.8 e Decisão Técnica 17/2022 do CBMDF). Não vale para boates, danceterias e casas noturnas.
  • Distância mínima entre portas de escadas já construídas pode ser dispensada, e o sentido de abertura das portas pode ser invertido (item 21.5).
Anexo 05 da IN 01/2021 do CBMDF: placa verde de lotação máxima de pessoas, 42 x 30 cm, com o disque 193

Anexo 05 da IN 01/2021 do CBMDF: placa de lotação máxima, usada quando a população é limitada às saídas existentes. Fonte: CBMDF.

O que a norma não aceita: deixar de fazer uma medida porque é cara ou porque o prédio é antigo. Dispensa ou substituição só quando a medida prejudica a estrutura, com laudo estrutural e de fundações e análise do Conselho Técnico do DESEG (itens 21.14 e 21.15).

Projeto de modificação: só o que mudou

Se o prédio já tem projeto aprovado e mudou uma parte, não se refaz tudo. O projeto de modificação mostra as áreas que não mudaram hachuradas, com o número do parecer anterior, e pode trazer só as pranchas alteradas, mantendo a numeração do conjunto (item 9.2.2). Na primeira prancha vai o quadro resumo das modificações:

Anexo 03 da IN 01/2021 do CBMDF: exemplo de quadro resumo das modificações de projeto, com a prancha e a descrição de cada alteração

Anexo 03 da IN 01/2021 do CBMDF: quadro resumo das modificações que vai na primeira prancha do projeto de modificação. Fonte: CBMDF.

Prédio construído pode ainda usar o PSCIP Híbrido, que junta arquitetura e incêndio num único processo e dispensa a anuência separada do projeto de arquitetura (itens 5.5 e 8.1.2).

Casos que já atendemos

Colégio com projeto de 2015. O prédio tinha projeto aprovado como residencial e comercial e passou a ser escola, com reforma de paredes. Mantivemos a escada existente como aprovada, fechamos de novo o hall dela com portas P-30 (a reforma tinha deixado aberto) e incluímos detecção automática em toda a edificação, o que aumentou a distância máxima permitida até a saída. Bombas, hidrantes, extintores e placas de 2015 foram aproveitados.

Bar e danceteria em lojas de um prédio comercial. As lojas tinham sido unidas e o layout não batia com o projeto aprovado do prédio. Fizemos o projeto só das lojas; o resto do edifício ficou hachurado como "conforme aprovado", e hidrantes, reserva e para-raios continuam sendo os do prédio.

Bloco residencial antigo na área tombada de Brasília, notificado. Prédio sem projeto de incêndio. O primeiro passo é desarquivar o histórico no CBMDF, porque prédio residencial dentro da área tombada de Brasília sem documento de aprovação é analisado pela legislação anterior a 1987 (item 8.2.3.3).

Edifício de escritórios de grande porte. Um diagnóstico anterior tinha apontado muitos itens fora da norma. Num prédio desse tamanho, regularizar é priorizar: primeiro o que põe gente em risco (saídas, alarme, bombas), depois o resto, por pavimento.

O passo a passo

  1. Levantamento: medimos, fotografamos e desenhamos o prédio como ele está, com as alturas e os usos de cada pavimento.
  2. Histórico: buscamos o projeto aprovado, alvará, habite-se e qualquer documento que prove a época da construção.
  3. Enquadramento: grupo de ocupação pela NT 01 e risco pela NT 02.
  4. Diagnóstico: o que a norma exige contra o que existe. Sai uma lista do que falta e de como resolver cada item com o menor custo.
  5. Projeto e aprovação no CBMDF. Veja o passo a passo do projeto.
  6. Obra de adequação, com a execução do projeto.
  7. Vistoria e licença. Veja como se preparar para a vistoria.

Perguntas rápidas

Prédio antigo precisa seguir a norma de hoje? Em parte. Com projeto aprovado e sem mudanças, saídas, reserva de incêndio e gás seguem a regra da época da aprovação (item 21.2.1). O que é de fácil execução segue a norma atual.

Posso ser dispensado de um sistema por ser caro? Não. Só quando o sistema prejudica comprovadamente a estrutura, com laudo (item 21.14).

Preciso aprovar a arquitetura antes? Não, para prédio já construído: a anuência prévia do projeto de arquitetura é dispensada (item 5.3), e dá para usar o PSCIP Híbrido.

Quanto custa? Depende de área, uso e do que já existe. Veja quanto custa um projeto de incêndio.

Fale com a Arghon

Regularização é onde o projeto mais faz diferença no custo da obra. Projetamos pensando em gastar o mínimo: só o que a norma exige para prédio existente, aproveitando escadas, bombas, hidrantes e equipamentos que já estão lá, com aprovação no CBMDF. Mande fotos, endereço e o que você tem de documentos pelo contato.

Leia também: porta corta-fogo: tipos e o que a vistoria confere.

Este artigo resume a IN 01/2021 do CBMDF para orientação. Para o seu caso, confira o texto oficial no portal do CBMDF.

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