Alvará do Corpo de Bombeiros no DF: como conseguir

"Alvará dos bombeiros" é o nome popular do documento em que o Corpo de Bombeiros atesta que a edificação cumpre as medidas de segurança contra incêndio. Sem ele, o órgão de licenciamento não libera o alvará de funcionamento da empresa. Em outros estados o mesmo documento é chamado de AVCB; explicamos as siglas no guia sobre PPCI, PSCIP e projeto de incêndio.

Quem precisa

• Quem vai abrir uma empresa em imóvel comercial, industrial ou de serviços.
• Quem vai renovar o licenciamento de um negócio que já funciona.
• Condomínios, escolas, igrejas, clínicas e locais de reunião de público.
• Quem mudou de atividade ou reformou o imóvel desde a última vistoria.

Atividades pequenas e de baixo risco podem seguir um processo simplificado. Só a classificação do imóvel pela NT 01 diz se é o seu caso.

As etapas

1. Classificação da edificação: uso, área e altura definem as medidas obrigatórias.
2. Projeto de incêndio: elaborado por profissional habilitado e submetido ao CBMDF. Veja o passo a passo.
3. Análise e aprovação: o analista pode aprovar ou pedir correções.
4. Execução: os sistemas são instalados conforme o projeto. Leia sobre a execução.
5. Vistoria: um vistoriador vai ao local conferir tudo.
6. Emissão do documento: aprovada a vistoria, o imóvel está regular.

O que mais atrasa o processo

• Projeto com erros de apresentação, que volta com exigências. As regras de desenho estão na norma de padronização gráfica.
• Obra diferente do projeto, o motivo mais comum de reprovação.
• Equipamento vencido ou sem manutenção, como extintores e mangueiras.
• Saídas obstruídas por mercadoria, móveis ou grades.
• Unidade regular em prédio irregular: a loja depende do condomínio.

Como reduzir o prazo

Não dá para prometer data, porque a análise depende da fila do órgão. O que está nas suas mãos é entregar um processo sem motivo para devolução. Um projeto bem apresentado, uma obra fiel a ele e uma pré-vistoria antes da oficial costumam evitar idas e vindas. O guia como se preparar para a vistoria traz a lista do que conferir.

Se o imóvel já funciona sem documento, o caminho é a regularização de edificação existente.