Protocolo no SCIP-Web do CBMDF: passo a passo, taxa e prazo de análise do projeto de incêndio
O projeto de incêndio no Distrito Federal é protocolado só pela internet, no SCIP-Web, o sistema de análise de projetos do CBMDF. Pela Instrução Normativa nº 01/2021-DESEG, o CBMDF tem até 3 dias úteis para conferir os documentos e a taxa e até 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15, para analisar o projeto (itens 19.1 e 19.3). O PSCIP Simplificado é conferido em até 3 dias úteis (item 19.4). A taxa é gerada pelo próprio sistema, e o projeto que volta com exigências tem prazo para retorno: 60 dias úteis desde a alteração do item 19.9 pela IN 01/2025.
O acesso ao sistema fica no SCIP-Web do CBMDF. Quem cadastra e assina o processo é o responsável técnico pelo projeto (IN 01/2021, item 13.1), com registro no CREA, CAU ou CFT. Veja quem pode elaborar o projeto de incêndio.
Prazos do CBMDF em uma tabela
| Etapa | Prazo | Item |
|---|---|---|
| Conferência de documentos e da taxa, por ordem de chegada | até 3 dias úteis | IN 01/2021, 19.1 |
| Análise do PARQ ou do PSCIP, contada da distribuição | 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período | IN 01/2021, 19.3 (Decreto nº 23.015/2002, art. 16, § 3º) |
| PSCIP Simplificado | até 3 dias úteis, na própria conferência | IN 01/2021, 19.4 |
| Retorno do processo com pendências | 60 dias úteis desde o status "Pendências a cargo do solicitante"; depois disso, o processo é arquivado | IN 01/2021, 19.9, redação da IN 01/2025 |
| Parecer do Conselho Técnico (CTDSCI) em recurso | 10 dias úteis, prorrogáveis em caso complexo | IN 01/2021, 19.6 |
| Atender pedido do Conselho | 15 dias úteis | IN 01/2021, 19.7 |
Dois detalhes que pesam no prazo real:
- Cada vez que o processo volta com exigência, começa outra contagem quando você reenvia (item 19.8). Um projeto com três idas e vindas pode levar três ciclos de análise.
- Se a mesma exigência não for cumprida em 2 retornos, o processo pode ser reprovado e cancelado (item 19.10).
Por isso não prometemos data de aprovação. O que dá para controlar é mandar um projeto sem motivo para devolução.
Passo a passo do protocolo
Este é o caminho que seguimos em cada processo. Os nomes dos campos são os do sistema em 2026.
1. Escolher o serviço
Em "Cadastrar Novo Serviço", escolha a análise de projeto e o subserviço certo:
- PARQ: projeto de arquitetura, para anuência em obra nova (IN 01/2021, item 5.3).
- PSCIP: projeto de incêndio de obra nova ou de edificação existente.
- PSCIP de modificação: quando já existe projeto aprovado e o imóvel mudou de área, altura, ocupação, layout, população ou risco. Pede o número do parecer anterior (item 9.2.2).
- PSCIP Híbrido: arquitetura e incêndio no mesmo processo, para edificação já construída (item 5.5).
- PSCIP Simplificado: para imóveis pequenos que só precisam de saídas, sinalização, iluminação e extintores. Explicamos no guia do PSCIP Simplificado.
Ao prosseguir, o sistema mostra o termo de aceite da DIEAP com os prazos, que precisa ser aceito.
2. Preencher as cinco partes
- Proprietário: pessoa física ou jurídica, com e-mail e telefone.
- Endereço: a busca é pelo CEP, e depois é preciso marcar o lote no mapa. O ponto padrão do mapa não fica no seu imóvel: confira. Informe a inscrição do IPTU, que o analista confere (item 13.2).
- Responsável técnico: nome, registro, número da ART e as medidas de segurança que você projetou (saídas, sinalização, iluminação, extintores, hidrantes, alarme...). A taxa sai desses itens, e a ART precisa trazer as mesmas medidas (item 13.5).
- Dados do edifício: se está construído, em construção ou a construir, e se tem gás.
- Dados de cada pavimento: destinação, atividade, área, pé-direito, tipo de escada, larguras de acessos, escadas e portas e número de saídas. O sistema calcula a população e as larguras exigidas pela NT 10; se o calculado passar do que existe no imóvel, você descobre aqui.
O analista confere os mesmos dados em todos os campos e documentos (item 13.2): endereço, proprietário, autor, ART, ocupação, áreas e alturas por pavimento. Endereço da ART diferente do endereço do SCIP é devolução certa.
3. Anexar os documentos
| Documento | Quando | Item da IN 01/2021 |
|---|---|---|
| ART, RRT ou TRT com todas as medidas projetadas | sempre | 13.5 e 14.6 |
| Pranchas num arquivo DWF único, até 10 MB, nomeado PSCIP_1.dwf | sempre | 14.7 e Anexo 02 |
| Comprovante da taxa | sempre, salvo isenção | 14.6 |
| Memorial de cálculo de hidrantes, de chuveiros automáticos e de pressurização de escada, no modelo do Anexo 01 | quando o projeto tem esses sistemas | 14.6 |
| PARQ aprovado | obra nova, salvo híbrido e modificação | 14.6 |
| Projeto e parecer anteriores | modificação e edificação com aprovação antiga | 9.2.2 e 14.6 |
| Quadro resumo das modificações, na primeira prancha | modificação | 14.7 e Anexo 03 |
Documentos digitalizados vão em PDF com OCR, preto e branco, 150 dpi, com o nome do tipo do documento e sem nome de empresa (itens 14.2 e 14.3). Memoriais, cartas e laudos levam assinatura digital ICP-Brasil (itens 13.7 a 13.9). As pranchas seguem a padronização gráfica da NT 12: layers com siglas, medidas em vermelho, arquitetura em preto, carimbo no canto inferior direito.
Quando o projeto tem algo que o analista pode ler como erro (uma escada existente mais estreita que a do projeto aprovado, por exemplo), anexamos uma carta curta ao analista explicando a situação. Evita uma rodada de exigência.
4. Pagar a taxa e enviar
Na aba de taxas o sistema mostra o valor e gera a guia. Com o pagamento, o processo segue para a conferência.
Quanto custa a taxa do CBMDF
A taxa de segurança contra incêndio foi instituída pela Lei nº 630/1993, alterada pela Lei nº 2.425/1999 (IN 01/2021, item 23.1). Os valores são definidos em UFIR e atualizados pela inflação (itens 23.2 e 23.3), por isso mudam todo ano. Pela tabela do item 23.2, a análise de projeto tem uma parte proporcional à área construída e um valor por sistema apresentado, e a alteração de projeto tem valor próprio. Na prática, use sempre o valor que o sistema calcula.
O valor do seu processo depende do tipo de serviço (projeto novo, modificação, reanálise), da área e dos sistemas, e é atualizado todo ano. O CBMDF mostra o cálculo da taxa na sua página do serviço de análise de projeto de segurança contra incêndio (PSCIP), e o próprio SCIP-Web calcula o valor exato na hora do protocolo.
Não pagam taxa (itens 23.5 e 23.7):
- análise e recarimbo de PARQ, retificação de dados, cópia e digitalização de processo e parecer técnico do Conselho;
- órgãos públicos da União e do DF quando o projeto é feito pelo próprio corpo técnico;
- entidades filantrópicas com certificado (CEBAS), mediante pedido por documento oficial.
Empresa contratada por licitação para fazer o projeto de um órgão público paga a taxa normalmente.
A taxa do CBMDF é só uma parte do custo. O honorário do projeto é outro assunto, explicado no guia quanto custa o projeto de combate a incêndio.
Depois do envio: exigências e aprovação
Se o analista encontrar problema, o processo volta com as exigências na aba Lista de verificação (item 16.1). Para responder:
- Corrija as pranchas e os memoriais e envie o novo DWF (PSCIP_2.dwf).
- Em cada exigência, marque se foi atendida e diga onde: "Atendido. Folha 02, nota 8 de saídas."
- Se discordar, anexe uma carta ao analista com a justificativa e a norma (item 16.2.1). Pedido de dispensa ou substituição de medida vai ao Conselho Técnico, e só cabe quando a medida prejudica comprovadamente a estrutura da edificação (itens 21.14 e 22.3).
Aprovado, o PARQ recebe o Parecer de Anuência (PAN) e o PSCIP recebe o Parecer de Aprovação (PAP), em PDF com QR Code, que qualquer pessoa confere no verificador de documentos do CBMDF (itens 16.4 e 17). Com o parecer na mão, vem a execução e a vistoria. A vistoria é pedida em outro sistema, o INOVA do CBMDF, ou pelo licenciamento da empresa. Explicamos no guia AVCB em Brasília.
O que mais atrasa um processo
- Dados diferentes entre a ART, o SCIP e o carimbo das pranchas.
- DWF acima de 10 MB, exportado do model space ou fora de escala (Anexo 02).
- ART que não lista todas as medidas exigidas pela NT 01 (item 13.5).
- Falta do memorial de hidrantes no modelo do Anexo 01.
- Edificação existente sem a prova da situação antiga: projeto aprovado, habite-se ou documentos que mostrem área, altura e ocupação.
- Resposta genérica às exigências, sem dizer onde cada uma foi atendida.
A sequência completa, da classificação à vistoria, está no guia do projeto de incêndio passo a passo, e a diferença entre as siglas no guia PPCI, PSCIP e projeto de incêndio.
Perguntas rápidas
Quanto tempo o CBMDF leva para aprovar o projeto de incêndio? Até 3 dias úteis para conferir documentos e taxa e 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15, para a análise (IN 01/2021, itens 19.1 e 19.3). Cada exigência reinicia a contagem quando o processo volta.
Qual o valor da taxa de análise do projeto no CBMDF? Depende do serviço, da área e dos sistemas, e muda todo ano. Veja na página do serviço no CBMDF; o SCIP-Web calcula o valor exato no protocolo.
Quanto tempo tenho para responder às exigências? 60 dias úteis desde o status "Pendências a cargo do solicitante", pela redação do item 19.9 dada pela IN 01/2025. Passado o prazo, o processo é arquivado.
O proprietário pode protocolar sozinho? O processo é cadastrado pelo responsável técnico do projeto, com ART, RRT ou TRT (IN 01/2021, itens 13.1 e 13.5).
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Este artigo resume a Instrução Normativa nº 01/2021-DESEG do CBMDF, com a alteração do item 19.9 pela IN 01/2025, para orientação. Telas e nomes de campos do SCIP-Web podem mudar. Para um caso concreto, use o texto oficial, disponível no portal do CBMDF.
