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Quem pode elaborar e assinar o projeto de incêndio no DF

  • Atualizado em
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  • 7 min de leitura
Engenheiro com colete refletivo assinando um documento sobre uma planta

No Distrito Federal, o projeto de incêndio (o PSCIP) é assinado por um profissional registrado no conselho da sua profissão, que emite o documento de responsabilidade técnica: ART no CREA (engenheiros), RRT no CAU (arquitetos) ou TRT no CFT (técnicos). O Corpo de Bombeiros do DF não decide quem tem atribuição: ele confere se o documento existe, se é definitivo e se lista todas as medidas de segurança que o profissional projetou. Quem define o que cada um pode assinar é o conselho. Na prática, engenheiros civis, engenheiros de segurança do trabalho, engenheiros mecânicos e arquitetos são os que mais assinam projeto de incêndio no DF.

Abaixo explicamos o papel de cada profissional, o que o CBMDF confere nos documentos, quando é preciso mais de um responsável e como checar o profissional antes de contratar.

Resumo rápido

ProfissionalConselho e documentoProjeto de incêndio
Engenheiro civilCREA, ARTAssina; é a formação mais comum entre projetistas de incêndio
Engenheiro de segurança do trabalhoCREA, ARTAssina
Engenheiro mecânicoCREA, ARTAssina; comum em sprinkler, pressurização, bombas e caldeiras
Engenheiro eletricistaCREA, ARTInstalações elétricas, quadros, gerador e média tensão ligados ao projeto
Arquiteto e urbanistaCAU, RRTAssina, dentro das atribuições do CAU
Técnico de nível médioCFT, TRTDentro das atribuições definidas pelo CFT, com limites

A IN 01/2021 do CBMDF lista os três documentos (ART, RRT e TRT) e os três registros (CREA, CAU e CFT) entre os dados que o analista confere (item 13.2). O carimbo que usamos tem os campos "Autor do projeto" e "Responsável técnico" com o registro de cada um.

Engenheiros

Pelo entendimento do Confea, engenheiros civis, mecânicos e de segurança do trabalho podem projetar segurança contra incêndio. Uma decisão plenária do Confea de 2016 (PL-1024/2016) registrou que o engenheiro civil tem atribuição para esse projeto independentemente de especialização. Outras modalidades podem pedir a extensão de atribuição ao CREA. Se tiver dúvida sobre um caso específico, a consulta à câmara especializada do CREA-DF resolve.

Na prática, o projeto de incêndio mistura arquitetura (saídas, escadas, compartimentação), hidráulica (hidrantes, sprinklers, reserva técnica), elétrica (iluminação, alarme, detecção, SPDA) e cálculo. Mais do que a modalidade do diploma, o que conta é a experiência com as normas do CBMDF: as NTs, DTs e a IN 01/2021.

Arquitetos

Arquitetos assinam projeto de incêndio com RRT, dentro das atribuições do CAU. São também os autores do PARQ, o projeto de arquitetura que passa pelo CBMDF antes da obra e já define escadas, saídas, reserva técnica e local da central de GLP. Por isso o arquiteto e o projetista de incêndio precisam conversar cedo: uma escada mal dimensionada no PARQ vira obra cara depois.

Técnicos

Técnicos registrados no CFT emitem TRT, e a IN 01/2021 prevê esse documento. O que cada técnico pode assinar é definido pelo CFT, com limites de porte e complexidade. O CBMDF não entra nessa discussão: se o conselho emitiu o documento, o projeto é analisado. Se houver questionamento de atribuição, ele é entre o profissional, o conselho e o contratante. Para edificação grande ou com sistemas como hidrantes e chuveiros, a recomendação é contratar engenheiro ou arquiteto.

Projeto com mais de um responsável

É comum o projeto ter mais de um profissional: um assina saídas, sinalização e extintores; outro, o sprinkler; outro, a pressurização da escada. A IN 01/2021 trata disso assim:

  • Cada profissional apresenta o seu documento de responsabilidade técnica (item 13.4).
  • O documento discrimina todas as medidas exigidas pela NT 01 que aquele profissional dimensionou, mesmo que seja no campo "Observações" (item 13.5).
  • O campo de medidas do sistema do CBMDF (SCIPWeb) tem de bater com a ART, a RRT ou a TRT.
  • Memoriais, cartas e laudos levam assinatura digital ICP-Brasil do responsável técnico ou da empresa (itens 13.7 a 13.9).

Equipamentos especiais pedem o profissional da área. O analista não confere o cálculo de uma caldeira ou de um quadro de comando de bomba: ele cobra a ART de quem é habilitado para aquilo (engenheiro mecânico na caldeira, eletricista no quadro). Na Arghon, o engenheiro civil assina o projeto de incêndio; quando o prédio pede média tensão, gerador ou instalação elétrica de grande porte, essa parte vai para engenheiro eletricista com ART própria.

Anexo A da NT 12/2016 do CBMDF: modelo de carimbo com os campos de proprietário, autor do projeto e responsável técnico com registro no CREA ou CAU

Anexo A da NT 12/2016 do CBMDF: o carimbo traz o autor do projeto e o responsável técnico, cada um com o registro no conselho. Fonte: CBMDF.

O que o CBMDF confere nos documentos

Pelo check-list de verificações do CBMDF e pela IN 01/2021:

  • ART, RRT ou TRT definitivo. Rascunho de ART não é aceito.
  • Os mesmos dados em todo lugar: endereço da obra, nome do responsável técnico e registro iguais na ART, no carimbo das pranchas e no SCIPWeb.
  • Todas as medidas da NT 01 dimensionadas listadas no documento do profissional que as projetou.
  • Arquivos nomeados pelo tipo (ART, memorial de cálculo de hidrantes, taxa), sem nome de empresa.

Erro de dado entre ART e carimbo é das exigências mais bobas e mais comuns. Ela não muda nada no projeto, mas custa um retorno, e o prazo de análise recomeça.

Projetar não é executar

Quem assina o projeto não é necessariamente quem instala:

  • A execução tem ART própria do responsável pela obra. O laudo do CBMDF para o habite-se pede a ART de execução das medidas (IN 01/2021, item 15.2.8).
  • Empresas que vendem, instalam ou mantêm sistemas de segurança contra incêndio no DF precisam do credenciamento no CBMDF (CRD), pela NT 06. Para profissional autônomo, o credenciamento é facultativo. Veja o guia do CRD do CBMDF.

A Arghon faz as duas coisas, projeto e execução, o que evita o problema mais comum na vistoria: obra diferente do papel.

Como checar o profissional antes de contratar

  1. Peça o número do registro no CREA, no CAU ou no CFT.
  2. Consulte no site do conselho se o registro está ativo e quais são as atribuições.
  3. Peça projetos aprovados no CBMDF do mesmo tipo do seu (escola, condomínio, restaurante, galpão). Experiência com as normas do DF pesa mais que o título.
  4. Combine que a ART sai junto com o projeto e que ele acompanha a análise até a aprovação, respondendo às exigências.
  5. Confira se o profissional conhece as DTs e a IN 01/2021: é o que mais diferencia um projeto aprovado de primeira de um que volta várias vezes.

Perguntas rápidas

Arquiteto pode fazer projeto de incêndio no DF? Pode, com RRT, dentro das atribuições do CAU.

Engenheiro civil sem pós em incêndio pode assinar? Pode. O Confea registrou que a atribuição do engenheiro civil para esse projeto não depende de especialização. A pós ajuda no conhecimento, não dá a atribuição.

Preciso de um engenheiro diferente para o sprinkler? Não necessariamente. O mesmo profissional pode projetar todos os sistemas, se tiver atribuição. Quando há mais de um, cada um emite a sua ART com as medidas que dimensionou.

O bombeiro aprova o projeto de qualquer profissional? O CBMDF analisa o projeto acompanhado de ART, RRT ou TRT válida. A aprovação depende do projeto atender às normas.

A empresa que instala precisa ser credenciada? Sim, pela NT 06, para vender, instalar ou manter sistemas no DF.

Quer um projeto assinado por quem conhece o CBMDF?

A Arghon Engenharia tem engenheiro civil responsável (CREA 31675 D/DF) dedicado a projeto e execução de incêndio no DF, com ART em todo projeto e acompanhamento até a aprovação. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe, com aprovação no CBMDF. Fale com a gente ou veja o que é o projeto de incêndio e quando é obrigatório e quanto custa um projeto.

Leia também: protocolo no SCIP-Web, taxa e prazo.

Este guia é orientativo. As atribuições de cada profissão são definidas pelo respectivo conselho (CREA, CAU ou CFT); os procedimentos do CBMDF estão na IN 01/2021-DESEG; as normas do Corpo de Bombeiros ficam no portal do CBMDF.

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