Pular para o conteúdo
Atendemos todo o Distrito Federal Atendimento 24 horas, todos os dias
Arghon Engenharia Contra Incêndio (61) 99303-3955

Normas do projeto de incêndio no DF: o mapa completo, do RSIP-DF às NTs, DTs e NBRs

  • Atualizado em
  • Guias
  • 9 min de leitura
Profissional de uniforme laranja conferindo anotações em uma prancheta

No Distrito Federal, o projeto de incêndio segue quatro camadas de regras: o Regulamento de Segurança Contra Incêndio e Pânico do DF (RSIP-DF, Decreto nº 21.361, de 20 de julho de 2000), a Instrução Normativa nº 01/2021-DESEG, que diz como o CBMDF analisa e vistoria, as Normas Técnicas (NTs) do CBMDF, uma por assunto, e as Decisões Técnicas (DTs) do Conselho do CBMDF, que ajustam as NTs. As normas da ABNT (NBRs) entram quando uma NT manda usar. O ponto de partida de todo projeto é a NT 01/2016, que diz quais sistemas o imóvel precisa.

Abaixo está o mapa que usamos no escritório: o que cada camada faz, a lista das NTs vigentes com o link oficial de cada uma e as NBRs que aparecem nas NTs.

Como as regras se encaixam

CamadaO que éO que decide
RSIP-DF (Decreto nº 21.361/2000)Regulamento do DFBase legal; autoriza o CBMDF a editar as normas técnicas (art. 10)
Lei nº 2.747/2001Lei distrital de infraçõesMultas, interdição, perigo iminente
Lei nº 6.138/2018 (Código de Obras)Lei distritalPõe a anuência do CBMDF no projeto de arquitetura como etapa da habilitação
IN 01/2021-DESEGInstrução Normativa do CBMDFTipos de projeto (PARQ, PSCIP, simplificado, híbrido), documentos, prazos, taxas, vistoria, edificação existente
NTs do CBMDFNormas técnicas por assuntoO que exigir e como dimensionar
DTs do CSESCIPDecisões do ConselhoMudam ou interpretam uma NT; valem por cima dela
Check-list de verificaçõesRoteiro do analistaO que é conferido em cada sistema
NBRs (ABNT)Normas nacionais pagasValem quando a NT manda usar

Uma regra prática que repetimos para todo cliente: a NT do CBMDF diz o que fazer; a NBR, quando a NT a cita, diz como fazer. NBR sozinha não tem força no DF. E norma de outro estado não vale aqui, mesmo que seja mais conhecida, salvo quando uma DT manda usar (a DT 19/2023 adota a IT 45 de São Paulo para metrô e trens).

Por onde começar: a ordem de leitura

  1. NT 01/2016: grupo de ocupação, altura e área. Sai daqui a lista de sistemas obrigatórios.
  2. NT 02/2016: classe de risco, isolamento entre prédios e carga de incêndio. Em janeiro de 2026 o CBMDF aprovou a NT 02/2026 para substituí-la, mas em aulas de 2026 profissionais ligados ao CBMDF informaram que ela foi suspensa; confirme com o analista qual edição vale.
  3. Uma NT por sistema exigido: saídas (NT 10), sinalização (NT 22), iluminação (NT 21), extintores (NT 03) e, conforme o caso, hidrantes (NT 04), alarme e detecção (NT 23), chuveiros (NT 13), GLP (NT 05).
  4. Desenho e termos: NT 12 e NT 28.
  5. Processo: IN 01/2021, que diz o que vai no protocolo e como responder às exigências.
NTAssuntoEdiçãoNosso guia
NT 01Medidas de segurança exigidas por ocupação, altura e área01/2016NT 01
NT 02Risco de incêndio e carga de incêndio02/2016, aplicada hoje (a 02/2026 foi aprovada, mas informada como suspensa)NT 02
NT 03Extintores03/2015NT 03
NT 04Hidrantes004/2000NT 04
NT 05GLP05/2021GLP
NT 06Credenciamento de empresas e profissionais (CRD)006/2000CRD
NT 07Brigada de incêndio07/2011
NT 09Eventos temporários09/2022Eventos
NT 10Saídas de emergência010/2015NT 10
NT 11Acesso de viaturas11/2021 (Portaria nº 34, de 27/10/2021)NT 11
NT 12Padronização gráfica12/2016NT 12
NT 13Chuveiros automáticos13/2021NT 13
NT 14Resistência ao fogo (TRRF)14/2022NT 14
NT 15Compartimentação horizontal e vertical15/2022NT 15
NT 17Reação ao fogo dos materiais de acabamento17/2022NT 17
NT 21Iluminação de emergência21/2020NT 21
NT 22Sinalização de emergência22/2020
NT 23Detecção e alarme23/2022NT 23
NT 24Cozinhas profissionais24/2022NT 24
NT 26Conceitos básicos de segurança contra incêndio (informativa)26/2025
NT 28Terminologia28/2024NT 28
NT 30Cobertura de sapé e piaçava30/2024NT 30
NT 31Heliponto e heliporto31/2024NT 31
NT 33Silos33/2022NT 33
NT 36Estabelecimentos penais36/2023NT 36
NT 37Subestações elétricas37/2024
NT 39Food truck39/2021NT 39
NT 41Inspeção visual da instalação elétrica de baixa tensão41/2024NT 41
NT 42Túneis rodoviários42/2023NT 42
NT 44Água nebulizada44/2022NT 44
NT 46Sistema fixo de gases46/2022NT 46
NT 48Sistema fotovoltaico48/2024NT 48

A NT 12/2016, a NT 11/2021 e a IN 01/2021 (publicada no Boletim Geral nº 122, de 30 de junho de 2021) não aparecem no repositório novo do CBMDF, que mostra só a NT 11 antiga, de 2017. Procure-as no portal de portarias do CBMDF ou peça o texto ao próprio CBMDF. Antes de usar uma edição, confira no portal se ela não foi substituída: o CBMDF mudou o endereço do repositório e alguns links antigos de sites e apostilas não abrem mais.

A IN 01/2021: a norma do processo

A IN 01/2021-DESEG é tão usada quanto a NT 01, porque diz como o projeto entra e sai do CBMDF:

  • Tipos de projeto (item 5): PARQ (arquitetura, antes da obra), PSCIP, PSCIP híbrido (arquitetura e incêndio juntos, para edificação já construída) e PSCIP simplificado.
  • Documentos (item 14.6): projeto, ART ou RRT com as medidas projetadas, taxa paga, memoriais de cálculo de hidrantes, chuveiros e escada pressurizada, PARQ aprovado.
  • Prazos (item 19): análise em 15 dias úteis, prorrogáveis por igual período; retorno das exigências em 30 dias corridos, sob pena de cancelamento.
  • Edificação existente (itens 20 e 21): qual legislação vale para cada época de construção e quais adaptações podem ser aceitas.
Item 20.3 da IN 01/2021 do CBMDF: tabela com a legislação a adotar conforme o período de construção, dos Decretos 116/1961, 595/1967 e 11.258/1988 ao Decreto 21.361/2000

Item 20.3 da IN 01/2021-DESEG: legislação de referência para cada época de construção. Fonte: CBMDF.

Isso é decisivo em prédio antigo. Num edifício comercial antigo que atendemos, aprovado décadas atrás, as escadas existentes foram mantidas com a largura do projeto da época, e o projeto novo tratou só do que mudou, com as áreas não alteradas hachuradas, como pede o item 9.2.2.

As Decisões Técnicas (DTs)

O Conselho do Sistema de Engenharia de Segurança Contra Incêndio e Pânico (CSESCIP) publica decisões que mudam a leitura das NTs. As que mais aparecem nos nossos projetos:

DTO que decideMexe em
DT 04/2021Distância máxima a percorrer: mais 15 m com detecção ou chuveiros, mais 30 m com os doisNT 10
DT 06/2021Uma escada só com um subsolo e menos de 750 m² em plantaNT 10
DT 09/2021Corredor secundário de 0,90 m (até 4 m de extensão e menos de 10 pessoas)NT 10
DT 12/2021Garagem: detecção e chuveiros a partir do 3º subsoloNT 01
DT 14/2021Escola: alarme só acima de 9 m ou de 750 m²NT 01
DT 15/2022Carga de incêndio de depósitos por material e altura de pilhaNT 02
DT 16/2022Restaurante é concentração de público (grupo 25)NT 01 e NT 02
DT 17/2022População fixada em edificação existente, com placa e termoNT 10
DT 20/2023Residencial acima de 60 m: chuveiros e detecção só nas áreas comuns, com TRRF e compartimentaçãoNT 01
DT 23/2025Placa S-23 no elevador de emergênciaNT 22

Quando uma DT muda uma NT, ela vale por cima da NT. Um projeto que ignora a DT 14 põe alarme numa escola que não precisava; um que ignora a DT 16 classifica o restaurante errado e volta com exigência.

As NBRs que as NTs do DF mandam usar

As normas da ABNT são pagas e não podem ser reproduzidas aqui; listamos só onde cada NT as cita.

SistemaNBR citadaPela NT
ExtintoresNBR 12693 e NBR 12962NT 03
HidrantesNBR 13714, NBR 11861, NBR 12779NT 04
Chuveiros automáticosNBR 10897:2014NT 13
Detecção e alarmeNBR 17240NT 23
Iluminação de emergênciaNBR 10898:2013NT 21
SinalizaçãoNBR 13434NT 22
Saídas de emergênciaNBR 9077, NBR 9050, NBR 11742 (porta corta-fogo), NBR 14880 (escada pressurizada)NT 10
Resistência ao fogoNBR 14432, NBR 15200NT 14
Reação ao fogoNBR 16626NT 17
GLPNBR 13523, NBR 15514, NBR 15526NT 05

O SPDA é exigido pela NT 01 (por altura e área), mas a norma do CBMDF não indica a NBR de projeto: o projeto segue a NBR 5419, que ganhou edição nova em 2026. Veja o nosso guia de laudo de SPDA.

Erros comuns com normas

  • Usar norma de São Paulo ou de Goiás no DF. As tabelas, os grupos e os atalhos para prédio pequeno são diferentes.
  • Ignorar as DTs. Elas mudam exigência de alarme, de escada e de população.
  • Citar edição revogada. A NBR 5419 de 2005 não vale mais. A NT 02 está em transição: a de 2026 foi aprovada, mas segue sendo aplicada a de 2016.
  • Dimensionar só pela NBR. No DF, a NBR entra quando a NT manda.
  • Esquecer a IN 01/2021. Pé-direito acima de 4,5 m sem justificativa conta como novo pavimento (item 4.5), e isso muda a altura e a área do projeto.

Perguntas rápidas

Qual é a lei de incêndio do DF? O RSIP-DF, Decreto nº 21.361/2000. As NTs do CBMDF regulamentam cada assunto, e a IN 01/2021 define o processo.

A NBR é obrigatória no DF? Quando a NT do CBMDF manda usar, sim. Sozinha, ela é referência técnica.

Existe AVCB no DF? Não com esse nome. No DF, o projeto recebe o Parecer de Aprovação e a edificação recebe a licença ou o laudo do CBMDF depois da vistoria. Explicamos no guia PPCI, PSCIP e projeto de incêndio.

Onde acho a NT atualizada? No portal de portarias do CBMDF. Os links da tabela acima foram conferidos em novembro de 2026.

Precisa de alguém que conheça as normas por você?

A Arghon Engenharia acompanha cada NT, DT e mudança de processo do CBMDF e aplica no seu projeto só o que vale para o seu caso. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe, com aprovação no CBMDF. Fale com a gente ou veja quem pode elaborar o projeto de incêndio e quando ele é obrigatório.

Este guia resume a legislação de segurança contra incêndio do DF para orientação. Para projetar ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial de cada norma no portal do CBMDF.

Blog

Continue lendo

Ver todos os artigos