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Food truck no DF: o que o Corpo de Bombeiros exige pela NT 39/2021 (gás, elétrica e extintor)

  • Atualizado em
  • Normas
  • 8 min de leitura
Ilustração isométrica de um food truck de hambúrguer

O food truck no Distrito Federal segue a Norma Técnica nº 39/2021 do CBMDF (aprovada pela Portaria nº 35, de 19 de novembro de 2021, publicada no DODF de 23/11/2021 e em vigor 60 dias depois). Em resumo, ela pede: no máximo 2 botijões P-13, não interligados, com mangueira de malha de aço de até 1,25 m e detector de vazamento; compartimento do gás com ventilação no piso de 100 cm²; DR de 30 mA na instalação elétrica; gerador a pelo menos 3 m do gás; extintor 3A:20B:C; e um Parecer Técnico do CBMDF válido por 3 anos.

A norma oficial está no portal do Corpo de Bombeiros: NT 39/2021 do CBMDF, Segurança contra incêndio em food truck (PDF oficial).

É uma norma curta, de três páginas, mas cada item vira uma pergunta na vistoria. O food truck é uma cozinha inteira, com fogo, gás e eletricidade, dentro de um veículo que trepida, encosta em público e muda de lugar toda semana.

Resumo da NT 39 em uma tabela

O queValorItem da NT 39
Responsabilidade técnica da rede elétricaART ou RRT obrigatória5.1.1
Proteção diferencial-residual (DR)30 mA, alta sensibilidade5.1.3
Gerador até os botijões de GLPMínimo 3,0 m, isolado do público5.1.6
Fontes de energia para cocçãoCarvão ou lenha, eletricidade ou GLP em P-135.2.1
Botijões de GLPNo máximo 2 P-13, não interligados5.2.2
Mangueira de GLPCom malha de aço, até 1,25 m5.2.2
Detecção de vazamento de GLPObrigatória5.2.2
Registro de corteUm em cada ponto de consumo e um no botijão5.2.3
Botijão em trânsitoDesconectado do equipamento5.2.5
Ventilação do compartimento do gásAbertura no piso de no mínimo 100 cm²6.6 e 6.7
ExtintorNo mínimo 1, de 3A:20B:C5.3.1
Limpeza de filtros, coifa e calhasDiária6.2
Validade do Parecer Técnico3 anos6.4

Quando a NT 39 se aplica

Vale para veículo automotor ou rebocável, adaptado para manipular alimentos e vender direto ao consumidor no DF (item 2.1), de forma itinerante: muda de local periodicamente, sem se estabelecer de forma permanente (itens 4.1 e 4.3). Pela definição do item 4.3, trailer fixo num lote, com ponto permanente, deixa de ser food truck e passa a ser tratado como estabelecimento, com projeto de incêndio próprio e, na cozinha, a NT 24 de cozinhas profissionais.

A autorização para vender na rua vem da legislação de comércio de alimentos em food truck (Lei nº 5.627/2016 e Decreto nº 37.874/2016). A NT 39 cuida da parte de incêndio. A adaptação do veículo segue também a ABNT NBR 16700:2018, citada na norma.

Gás: o item que mais reprova

O food truck é uma exceção importante. Num restaurante, a NT 05 de GLP proíbe o P-13 para uso comercial. No food truck, a NT 39 permite o P-13, com estas condições (itens 5.2.2 a 5.2.6, 6.6 e 6.7):

  • no máximo 2 botijões P-13, não interligados (cada botijão alimenta o seu equipamento);
  • válvula redutora de pressão em cada botijão;
  • mangueira revestida com malha de aço, de no máximo 1,25 m. Se o equipamento está longe, usa-se tubo multicamadas, conforme a legislação específica (item 5.2.2.1);
  • detector de vazamento de GLP;
  • registro de corte em cada ponto de consumo e no botijão;
  • botijões presos com correia ou suporte removível, contra vibração e batida;
  • desconectados quando o veículo está rodando;
  • compartimento dos botijões com ventilação no piso ligando ao lado de fora, abertura efetiva de no mínimo 100 cm² (por exemplo, 10 × 10 cm), sempre desobstruída, e sinalização indicando onde está o gás.

A ventilação vai no piso porque o GLP é mais pesado que o ar: se vazar, ele desce e se acumula no fundo do compartimento. Um armário fechado embaixo da bancada, sem furo no piso, é o cenário clássico de explosão quando alguém liga o fogão.

Detalhe típico da chegada do GLP no ponto de consumo, com válvula do P-13, chicote revestido em malha de aço e o fogão

Detalhe típico que usamos nas pranchas: registro no ponto de consumo e chicote revestido em malha de aço até o fogão. No food truck a mangueira tem no máximo 1,25 m e cada botijão alimenta só o seu equipamento.

Combustível líquido ou inflamável só pode ficar no lugar dele: tanque do veículo, botijão e reservatório do gerador (item 6.1). Galão de gasolina reserva dentro do truck não passa.

Elétrica: DR, fiação protegida e gerador

  • ART ou RRT da execução da rede elétrica, emitida pelo conselho do profissional (item 5.1.1).
  • DR de 30 mA como proteção adicional (item 5.1.3). É o dispositivo que desliga o circuito quando há fuga de corrente, por exemplo pela carroceria molhada.
  • Fiação isolada da estrutura metálica e protegida por calha, canaleta, eletroduto ou cabo com dupla isolação, conforme a NBR 5410 (item 5.1.4).
  • Tomadas no padrão da NBR 14136 (item 5.1.5).
  • Energia da concessionária ou de gerador próprio (item 5.1.2).

O gerador fica a no mínimo 3,0 m dos botijões de GLP, isolado e afastado do público, com os cabos junto ao chão protegidos por calha ou eletroduto contra pisoteio e líquidos (item 5.1.6). Na prática, o gerador em cima do engate do trailer, encostado no compartimento do gás, é reprovação certa. Veja também o que a NT 41 do CBMDF cobra em inspeção visual de instalações elétricas.

Exemplo de layout: truck de 6 m com o compartimento dos botijões na traseira. O gerador portátil vai do lado da frente, a 3 m do compartimento, numa área isolada com fita ou grade, e o cabo corre dentro de uma canaleta de piso até a tomada de entrada do veículo, longe da fila dos clientes.

Extintor

No mínimo um extintor ABC de 3A:20B:C (item 5.3.1). Durante a montagem, o funcionamento e a venda, ele fica instalado, sinalizado e desobstruído, pelos critérios da NT 03; com o truck parado e fechado, pode ficar guardado dentro do veículo (itens 5.3.2 e 5.3.3).

Recomendação nossa, que não está na NT 39: se o truck tem fritadeira com bastante óleo, vale ter também um extintor classe K, que é o agente certo para gordura de cozinha. O pó ABC apaga a chama, mas o óleo quente pode reacender.

Exaustão e limpeza

Se o truck tem coifa ou exaustor, filtros, coifa e calhas são limpos todo dia pelo operador; dutos e demais componentes, na manutenção programada, com laudo e periodicidade da ABNT NBR 14518:2020 (item 6.2). Se o truck monta tenda, os estais e suportes de fixação precisam estar sinalizados, porque à noite o cliente tropeça neles (item 6.3).

Parecer Técnico: validade e nova vistoria

O CBMDF atesta as condições do food truck com um Parecer Técnico válido por 3 anos a partir da emissão (item 6.4). Nova vistoria só é exigida antes disso se o veículo:

  • se envolver em acidente que altere as características aprovadas; ou
  • passar por modificação que mexa nos parâmetros da norma, como trocar o fogão de gás por um maior, mudar o compartimento dos botijões ou instalar gerador (item 6.5).

Guarde no veículo a ART da elétrica, a nota e a validade do extintor e o comprovante do detector de gás. Fica mais fácil responder à vistoria e à fiscalização na rua.

Feira e evento com food trucks

Reunião de 6 food trucks ou mais é tratada como evento temporário, com a NT 09 de eventos valendo junto com a NT 39 (itens 4.4 e 6.4.1 da NT 09). Aí entram cálculo de público, saídas, extintores em baterias e, conforme o porte, projeto do evento e vistoria. Cada truck continua precisando estar regular pela NT 39.

Erros comuns

  • Três ou quatro P-13 ligados por um "T" na mesma mangueira.
  • Mangueira plástica laranja comum, sem malha de aço, ou com mais de 1,25 m passando atrás da chapa.
  • Compartimento do gás sem furo de ventilação no piso, ou com o furo tampado por tapete de borracha.
  • Botijão conectado com o veículo em movimento.
  • Gerador encostado no truck, no meio do público.
  • Instalação elétrica sem DR e sem ART.
  • Extintor guardado no fundo do armário durante a venda.

Perguntas rápidas

Posso usar botijão P-45 no food truck? Não. A NT 39 só lista o P-13 como recipiente de GLP para cocção, no máximo dois (itens 5.2.1 e 5.2.2).

Posso interligar os dois botijões para durar mais? Não. Os botijões não podem ser interligados (item 5.2.2). Cada um alimenta o seu ponto de consumo.

De quanto em quanto tempo renovo o Parecer Técnico? A cada 3 anos (item 6.4), ou antes, se o veículo sofrer acidente ou modificação que altere o que foi aprovado (item 6.5).

Food truck elétrico precisa seguir a NT 39? Sim. A parte de gás deixa de existir, mas DR de 30 mA, fiação protegida, ART da elétrica, distância do gerador e extintor continuam valendo (itens 5.1 e 5.3).

Vai regularizar o seu food truck?

A Arghon Engenharia confere o veículo pela NT 39, indica o que ajustar no gás, na elétrica e no extintor e acompanha a vistoria do CBMDF. O foco é você gastar o mínimo: só o que a norma exige, aproveitando a instalação que já está no truck quando ela atende. Veja também como se preparar para a vistoria e fale com a gente.

Este artigo resume a NT 39/2021 do CBMDF para orientação. Para projetar ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial da norma.

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