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Presídios no DF: o que a NT 36/2023 do CBMDF exige contra incêndio

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  • Normas
  • 10 min de leitura
Prédio de estabelecimento penal visto através de uma cerca de arame

A segurança contra incêndio de presídios, cadeias públicas, penitenciárias, casas do albergado e hospitais de custódia no Distrito Federal segue a Norma Técnica nº 36/2023 do CBMDF (Procedimentos de segurança contra incêndio e pânico em estabelecimentos penais), aprovada pela Portaria nº 3, de 31 de janeiro de 2024, com vigência 60 dias após a publicação no DODF nº 84, de 3 de maio de 2024. Ela divide a unidade em três setores (externo, intermediário e interno), cada um com sua tabela de medidas por área e altura, e aceita adaptações que a rotina prisional exige: rota de fuga até 30% mais longa, portas trancadas com destravamento monitorado e dispensa de chuveiros na vivência com carga de incêndio abaixo de 150 MJ/m².

Baixe a norma no portal do Corpo de Bombeiros: NT 36/2023 do CBMDF, estabelecimentos penais (PDF oficial).

O ponto de partida da norma está no item 5.1: num presídio, a segurança das pessoas não pode depender só de evacuação rápida. A proteção vem do conjunto: sistemas bem dimensionados, pessoal treinado e procedimentos de operação e manutenção.

Resumo da NT 36 em uma tabela

O queRegraItem da NT 36
Divisão da unidadeSetores externo, intermediário e interno, com seus módulos5.4.1 e 5.4.2
Área considerada nas tabelasSoma das áreas dos módulos do setor, se a compartimentação da NT 15 não for atendida5.4.1 a e 5.5.2
Sempre exigidos, em qualquer faixaSaída de emergência, extintores, sinalização, iluminação, GLP canalizado e SPDATabelas 1 a 3
Distância máxima a percorrerPode crescer até 30%, com ventilação cruzada ou controle de fumaça6.1.2 b ii
Portas da rota de fugaPodem ficar trancadas, com destravamento monitorado pela administração6.1.2 b iii
CorrimãoFacultativo6.1.2 b iv
Sinalização nos setores interno e intermediárioPode ser pintada direto na parede ou no piso6.1.3 a
Extintores, hidrantes e acionadoresPodem ficar em abrigos trancados, chave com a guarda interna6.1.1, 6.1.5 a, 6.1.7 d e 6.1.8 a
Detecção e alarme na vivênciaPodem ser trocados por videomonitoramento6.1.7 c
Chuveiros na vivênciaDispensáveis com 4 condições juntas (ver abaixo)6.1.9 a
Vivência acima do 3º pisoConsulta prévia ao CBMDF5.5.2 d

A quem a norma se aplica

A NT 36 vale para as unidades enquadradas pela NT 01 do CBMDF como locais com restrição de liberdade: penitenciárias, colônias agrícolas e industriais, casas do albergado, centros de observação, hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico e cadeias públicas (item 2.1). Ela foi escrita para a fase de projeto e serve de referência para as vistorias pedidas pelas administrações penais (item 2.2).

O item 5.3 faz a correspondência entre os nomes usados no DF e a Lei de Execução Penal. Centro de Detenção Provisória e núcleos de custódia contam como cadeia pública; centro de progressão penitenciária conta como casa do albergado; ala de tratamento psiquiátrico conta como hospital de custódia. Quem usar outro nome precisa mostrar no projeto como a unidade se divide pelo zoneamento do item 5.4.

Os três setores e o que fica em cada um

O zoneamento do item 5.4.2 é a primeira coisa que o projeto precisa deixar clara, porque cada setor tem sua tabela:

  • Setor externo: guarda externa, policiais penais, recepção e revista de visitantes, administração.
  • Setor intermediário: triagem e inclusão, saúde, tratamento penal e serviços (cozinha, lavanderia, almoxarifado, padaria).
  • Setor interno: módulos de vivência coletiva e individual, polivalente, visitas íntimas, ensino, oficinas, berçário e creche, tratamento de dependentes químicos e esportes.

A área que entra na tabela é a soma das áreas dos módulos do setor quando eles não estão compartimentados entre si pela NT 15 de compartimentação (itens 5.4.1 a e 5.5.2). Compartimentar bem os módulos, portanto, pode manter o setor numa faixa de área menor e tirar sistemas caros do projeto.

As tabelas de medidas por setor

As Tabelas 1, 2 e 3 do item 5.5.2 dizem o que é exigido em cada faixa de área. Em todas as faixas entram saída de emergência, extintores, sinalização, iluminação, GLP canalizado e SPDA; acesso de viaturas segue a NT 11 e a brigada segue a NT 07 (pode ser formada pelos próprios servidores, pela Resolução nº 24/2021 do CNPCP). O que muda são os sistemas maiores:

Tabela 3 da NT 36/2023 do CBMDF com as medidas de segurança do setor interno por faixa de área

Tabela 3 da NT 36/2023 do CBMDF: medidas do setor interno. A nota (a) vale para altura acima de 6 m; a (b), acima de 9 m e limitado a 3 pavimentos. Fonte: CBMDF.

SetorFaixas de áreaHidrante e alarme manual na faixa menorDetecção e chuveiros na faixa menor
Externo (Tabela 1)menos de 1.200 m²; 1.200 a 3.000; 3.000 a 5.000; acima de 5.000Só com altura acima de 9 mSó com altura acima de 12 m
Intermediário (Tabela 2)menos de 900 m²; 900 a 3.000; 3.000 a 5.000; acima de 5.000Só com altura acima de 6 mSó com altura acima de 9 m
Interno (Tabela 3)menos de 1.200 m²; 1.200 a 3.000; 3.000 a 5.000; acima de 5.000Só com altura acima de 6 mSó com altura acima de 9 m, limitado a 3 pavimentos

A partir da segunda faixa, hidrante e alarme manual passam a valer em qualquer altura, nos três setores. Acima de 5.000 m², praticamente tudo é exigido. No setor externo e no interno, a faixa de 3.000 a 5.000 m² exige detecção quando houver vão acima de 3.000 m² sem compartimentação horizontal de 2 horas, em qualquer altura. Nos setores intermediário e interno, o controle de materiais de acabamento (CMAR) só é cobrado se houver revestimento sobre a alvenaria.

Tabela 1 da NT 36/2023 do CBMDF com as medidas de segurança do setor externo por faixa de área

Tabela 1 da NT 36/2023 do CBMDF: medidas do setor externo (administração, guarda e recepção de visitantes). Fonte: CBMDF.

Exemplo de enquadramento

Um setor interno com dois blocos de vivência de 1.300 m² cada, térreo e 1º piso, altura de 3,5 m, sem compartimentação entre os blocos:

  • Área do setor: 1.300 + 1.300 = 2.600 m² (faixa de 1.200 a 3.000 m² da Tabela 3).
  • Exigidos: saída, extintores, sinalização, iluminação, GLP canalizado, SPDA, hidrante e alarme manual (nessa faixa, em qualquer altura).
  • Detecção, chuveiros, compartimentação, segurança estrutural e controle de fumaça: não, porque a altura não passa de 9 m.

Agora some um terceiro bloco igual: 3.900 m², faixa de 3.000 a 5.000 m². Compartimentação, segurança estrutural e controle de fumaça passam a valer em qualquer altura. Se os blocos forem compartimentados entre si pela NT 15, cada um é avaliado com 1.300 m² e o setor não sobe de faixa. É nesse tipo de decisão que o projeto economiza.

As adaptações para a rotina prisional

O item 6 é o que diferencia a NT 36 de qualquer outra norma do CBMDF. Ele adapta cada sistema à segurança da custódia.

Saídas de emergência

As saídas são dimensionadas por setor, por similaridade à NT 10 de saídas de emergência (6.1.2 a). Quando a segurança prisional precisa bloquear rotas, a unidade deve ter meios de liberação supervisionada dos internos em todos os períodos (6.1.2 b), e então:

  • a rota pode levar a um ambiente controlado, fechado e compartimentado, sem acúmulo de fumaça, e não necessariamente à rua;
  • a distância máxima a percorrer pode ser acrescida em até 30%, desde que haja ventilação natural cruzada ou controle de fumaça. Exemplo: se a NT 10 permite 40 m no caso, a rota pode chegar a 52 m (40 x 1,30);
  • as portas podem ficar trancadas, com destravamento monitorado pela administração;
  • o corrimão passa a ser facultativo.

Extintores, hidrantes e alarme trancados

Extintores, abrigos de hidrante e acionadores manuais podem ficar em abrigos trancados nos setores interno e intermediário, com as chaves com a guarda interna em quadro identificado (6.1.1, 6.1.5 a, 6.1.7 d e 6.1.8 a). Dentro dos módulos de vivência:

  • os extintores podem sair do interior do módulo se ficarem na entrada de cada módulo e a carga de incêndio interna for menor que 150 MJ/m² (6.1.5 b);
  • o abrigo de hidrante pode ser dispensado se esguichos, mangueiras e chave ficarem na entrada do módulo, mantido o ponto de conexão na rede (6.1.8 b e c);
  • detecção e alarme podem ser substituídos por videomonitoramento (6.1.7 c).

O alarme do presídio precisa ter som diferente dos demais alarmes da unidade e, se houver central de monitoramento remoto, um painel repetidor nela (6.1.7 a e b). Detecção e alarme seguem a NT 23.

Quando os chuveiros podem sair da vivência

Os chuveiros automáticos são dimensionados por setor pela NT 13 (6.1.9). Nos módulos de vivência, podem ser suprimidos se as quatro condições forem atendidas ao mesmo tempo (6.1.9 a):

  1. módulos compartimentados na horizontal e na vertical, qualquer que seja a área;
  2. colchões de espuma antichama ou com retardante de chama, com uso controlado;
  3. carga de incêndio menor que 150 MJ/m²;
  4. módulos só no térreo, 1º e 2º pisos.

Quando os chuveiros ficam, a posição pode fugir da norma de sprinkler, desde que a descarga e o acionamento sejam garantidos (6.1.9 b). Na prática, isso permite proteger o bico de dano.

Sinalização e iluminação

A sinalização pode ser pintada direto nas paredes e no piso dos setores interno e intermediário, com as cores e dimensões da NT 22 (6.1.3 a); na prática, placa solta é arrancada. A iluminação de emergência segue a NT 21, por setor (6.1.4).

O que conferir antes de protocolar

  • Zoneamento por setor e por módulo desenhado na planta, com a nomenclatura da NT 36 (item 5.3.1).
  • Quadro de áreas por setor e a justificativa de cada faixa (somada ou compartimentada).
  • Carga de incêndio dos módulos de vivência calculada e escrita, quando o projeto usa os 150 MJ/m² para dispensar extintor ou chuveiro. A carga sai da NT 02 de carga de incêndio.
  • Nota sobre portas trancadas e destravamento monitorado, e sobre o local das chaves dos abrigos.
  • Vivência acima do 3º piso: consulta prévia antes do projeto (5.5.2 d).

Erros que mais aparecem nesse tipo de projeto

  • Usar a área total do complexo numa tabela só. Cada setor tem sua tabela e sua faixa.
  • Dispensar chuveiro com uma condição só. As quatro do item 6.1.9 a valem juntas.
  • Esquecer o SPDA e o GLP canalizado, que entram em qualquer faixa de área.
  • Tratar a NT 36 como dispensa geral. Ela adapta o sistema, mas não tira a obrigação de projetar segurança estrutural, controle de fumaça e compartimentação nas faixas em que são exigidos.

Perguntas rápidas

Presídio pode ter porta de saída de emergência trancada? Pode, desde que a administração consiga destravar de forma monitorada e a unidade tenha meios de liberar os internos em todos os períodos (6.1.2 b).

Precisa de extintor dentro da cela? Não, se o extintor ficar na entrada do módulo de vivência e a carga de incêndio interna for menor que 150 MJ/m² (6.1.5 b).

A NT 36 vale para delegacia? A norma lista as unidades da Lei de Execução Penal e as do DF no item 5.3, como centros de detenção e núcleos de custódia. Outros locais com celas de passagem precisam ser enquadrados pela NT 01; na dúvida, faça consulta ao CBMDF.

Vivência no 4º piso é proibida? Não é proibida, mas as medidas são definidas em consulta prévia ao CBMDF (5.5.2 d).

Projeto de incêndio para unidade prisional

A Arghon Engenharia faz o projeto de incêndio no DF com a leitura setor por setor que a NT 36 pede, e acompanha a análise no CBMDF até a aprovação. O projeto é pensado para gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe e usando as adaptações que a norma permite, como compartimentar módulos para não subir de faixa de área. Veja também como funciona o projeto de incêndio passo a passo e fale com a gente pelo contato.

Este artigo resume a NT 36/2023 do CBMDF para orientação. Para projetar ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial da norma.

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