Túneis rodoviários no DF: o que a NT 42/2023 do CBMDF exige

A segurança contra incêndio de túneis rodoviários no Distrito Federal segue a Norma Técnica nº 42/2023 do CBMDF, aprovada pela Portaria nº 10, de 22 de maio de 2023 (em vigor 60 dias após a publicação). O que o túnel precisa depende da extensão: em qualquer tamanho, corredor lateral de 1,2 m, sinalização, drenagem e controle de fumaça dimensionado para 30 MW; acima de 200 m, iluminação de emergência e hidrantes; acima de 500 m, hidrantes com bombas, 300 L/min, 65 a 80 mca e reserva de 40.000 litros; acima de 1.000 m, túnel de serviço, câmeras e análise de risco independente.
Baixe a norma no portal do Corpo de Bombeiros: NT 42/2023 do CBMDF, túneis rodoviários (PDF oficial).
A norma é curta (cinco páginas, sem tabelas) e se apoia em três referências externas: a ABNT NBR 15661 (proteção contra incêndio em túneis), a NBR 15775 (ensaios, comissionamento e inspeção) e a NFPA 502. Abaixo organizamos as exigências pela extensão do túnel, que é como o projeto é enquadrado.
Resumo da NT 42 em uma tabela
| O que | Valor | Item da NT 42 |
|---|---|---|
| Corredor lateral (qualquer extensão) | largura mínima de 1,2 m; altura do conjunto corredor e defensas de 1,5 m | 5.1.1.4 |
| Rebaixamento de calçada no corredor | a cada 100 m | 5.1.1.1 |
| Portas corta-fogo do túnel | 90 min de resistência | 5.1.1 a ii |
| Controle de fumaça (todos os túneis) | 30 MW de potência de incêndio e 80 m³/s de fumaça | 5.1.6.2 |
| Bacia de contenção da drenagem | capacidade de até 45 m³ | 5.1.7.2 |
| Extintores | pó ABC 2-A:20-B:C, junto aos hidrantes | 5.1.4.1 |
| Hidrantes de 200 a 500 m | podem ter tubulação seca, abastecida nas duas pontas | 5.1.5.1 |
| Hidrantes acima de 500 m | tubo de 65 mm, 300 L/min, 65 a 80 mca, RTI de 40.000 L | 5.1.5.2 |
| Telefonia (acima de 500 m) | um equipamento a cada 60 m | 5.1.8.1 |
| Túnel singelo de 1.000 a 6.000 m | túnel de serviço com portas a cada 250 m | 5.1.1.6 |
| Túnel gêmeo acima de 250 m | interligações a cada 250 m e refúgio de veículos a cada 500 m | 5.1.1.8 |
| Acima de 1.000 m | painéis a cada 500 m, câmeras, análise de risco independente | 5.1.8.4, 5.1.9 e 6.2 |
A que túneis a norma se aplica
A NT 42 vale para as estruturas pavimentadas de túnel rodoviário no DF (item 2.1). Pela definição do item 4.4, túnel rodoviário é a estrutura abaixo do nível do solo, protegida por rocha, concreto ou aço, para passagem de veículos de passageiros ou de carga em estradas e rodovias. A norma separa:
- túnel singelo: um tubo só; com tráfego nos dois sentidos, é chamado de bidirecional;
- túnel gêmeo: dois túneis singelos ligados por transposições; com sentido único em cada tubo, é chamado de unidirecional;
- túnel de serviço: túnel menor, ligado ao principal, para manutenção, fuga e acesso do socorro.
O enquadramento da ocupação continua sendo feito pela NT 01 do CBMDF, que manda os túneis para norma específica (item 4.12 da NT 01).
O que muda com a extensão

Quadro montado pela Arghon com os itens da NT 42/2023 do CBMDF: em vermelho o que passa a ser exigido em cada faixa de extensão.
Em qualquer túnel
- Corredor lateral pavimentado em pelo menos um lado, de preferência à direita, livre, com rebaixamento de calçada a cada 100 m, rampas no início e no fim de cada trecho e corrimão ao menos do lado das defensas (5.1.1.1 a 5.1.1.3). Largura mínima de 1,2 m e altura do conjunto de 1,5 m acima da pista (5.1.1.4). O corrimão segue a NT 10 de saídas de emergência.
- Abrigo de segurança dentro do túnel só se for ligado a túnel de serviço, a túnel gêmeo ou com fuga direta (5.1.1 a i).
- Controle de fumaça para 30 MW e 80 m³/s, capaz de exaurir e insuflar ar ao mesmo tempo em pontos opostos (5.1.6.1 a 5.1.6.3). Em túnel de até 500 m com tráfego num sentido só, pode ser trocado por ventilação longitudinal com jato ventilador (5.1.6.4).
- Drenagem em toda a extensão, com grelhas nas laterais levando a bacias de contenção de até 45 m³, que seguram o líquido até um caminhão-tanque retirar (5.1.7). Num acidente com caminhão de combustível, é o que impede o líquido em chamas de correr pela pista.
- Sinalização de emergência pela NT 22 (5.1.3.1).
Acima de 200 m
- Iluminação de emergência (5.1.2.1). Veja os critérios gerais no guia de iluminação de emergência pela NT 21.
- Sinalização que mostre a saída e, em cada acesso ao corredor lateral, quanto falta percorrer em cada sentido, para o usuário escolher o caminho mais curto mesmo com pouca luz (5.1.3.2).
- Informação na entrada sobre acidentes, por exemplo luz verde ou vermelha com aviso escrito (5.1.8.3).
- Hidrantes: até 500 m, podem ter tubulação seca, com abastecimento possível nas duas extremidades (5.1.5.1).
Acima de 500 m
- Hidrantes com tubulação de 65 mm, bombas para 300 L/min e 65 a 80 mca no hidrante mais desfavorável, reserva técnica de 40.000 litros, esguichos reguláveis e recalque nas duas extremidades (5.1.5.2). A rede precisa de válvulas que permitam ao bombeiro manobrar a água depois da bomba e abastecer a viatura nas pontas do túnel (5.1.5.3). O resto segue a NT 04 de hidrantes.
- Telefonia de emergência a cada 60 m, ligada também a um ponto abrigado fora do túnel (5.1.8.1 e 5.1.8.2).
Conta rápida da reserva: 40.000 L ÷ 300 L/min = cerca de 133 minutos de um hidrante na vazão mínima. O tempo real depende de quantos hidrantes o projeto considera abertos ao mesmo tempo; por isso a vazão de projeto e o número de hidrantes simultâneos precisam estar escritos no memorial.

Detalhe típico de hidrante de recalque que usamos nas pranchas. Em túnel acima de 500 m, a NT 42 pede recalque nas duas extremidades (5.1.5.2).
De 1.000 a 6.000 m
- Túnel singelo: além do corredor, túnel de serviço paralelo e contíguo para pessoas, com portas corta-fogo a cada 250 m (5.1.1.6).
- Túnel gêmeo: interligações para viaturas a cada 1.000 m, além das interligações para pessoas a cada 250 m (5.1.1.9).
- Pontos extras de iluminação de emergência no terço inferior do túnel, para balizar a rota de fuga (5.1.2.2).
- Painéis eletrônicos a cada 500 m e câmeras com giro e zoom, sem pontos cegos, operadas de uma central externa durante todo o funcionamento do túnel (5.1.8.4 e 5.1.9).
- Análise de risco feita por organismo independente do gestor do túnel, pela NBR 15661, prevista já no projeto básico; a proposta de segurança passa por análise em comissão técnica, com referência na NFPA 502 (6.2).
6.000 m ou mais
Túnel singelo precisa de túnel de serviço com largura para viaturas (pela NT 11 de acesso de viaturas), com aberturas a cada 1.000 m para veículos e a cada 250 m para pessoas, todas com portas corta-fogo (5.1.1.7).
Túnel gêmeo: interligações e refúgio
Para túnel gêmeo acima de 250 m, a rota de fuga é o túnel do lado: interligações para pessoas a cada 250 m, protegidas por portas corta-fogo, e áreas de refúgio de veículos a cada 500 m, para tirar carro da pista e estacionar as viaturas de socorro (5.1.1.8). Exemplo: um túnel gêmeo de 900 m tem, no mínimo, 3 interligações para pessoas (900 ÷ 250 = 3,6, ou seja, uma a cada 250 m ao longo do trecho) e 1 área de refúgio de veículos.
Energia e cabos dos sistemas de segurança
Os cabos de alimentação dentro do túnel ficam em dutos que resistam ao incêndio sem deformar nem colapsar (6.4), e os sistemas de segurança precisam de fonte alternativa redundante, como concessionária mais grupo gerador ou nobreak (6.5). Essa é a mesma lógica dos circuitos de segurança da NT 41 de inspeção elétrica: o ventilador de fumaça e a bomba de incêndio não podem cair junto com o resto da instalação.
O túnel de serviço também tem medidas mínimas: segurança estrutural, saída, iluminação, sinalização, extintores e hidrantes junto às interligações, controle de fumaça e fonte alternativa de energia (6.6). A brigada, quando exigida, é do órgão de trânsito ou da concessionária (6.3).
Erros comuns em projeto de túnel
- Dimensionar a fumaça por renovação de ar. A NT 42 fixa o incêndio de projeto em 30 MW e 80 m³/s; o cálculo parte desse valor, não do número de trocas de ar.
- Usar ventilação longitudinal em túnel de mão dupla. A troca do controle de fumaça por jato ventilador só vale até 500 m e com tráfego num sentido só (5.1.6.4).
- Prever recalque numa ponta só. Acima de 500 m, a norma pede nas duas extremidades.
- Deixar a análise de risco para o executivo. Acima de 1.000 m ela entra no projeto básico (6.2.1), e muda o traçado das saídas.
- Esquecer a bacia de contenção e a declividade da drenagem até ela.
Perguntas rápidas
Túnel curto, de 150 m, precisa de hidrante? Não pela NT 42: hidrantes passam a ser exigidos a partir de 200 m (5.1.5.1). Corredor lateral, sinalização, drenagem e controle de fumaça valem em qualquer extensão.
O controle de fumaça pode ser natural? A norma pede sistema capaz de retirar fumaça e gases para 30 MW, com exaustão e insuflação simultâneas (5.1.6). A única simplificação escrita é a ventilação longitudinal com jato ventilador, em túnel de até 500 m e mão única.
Quem faz a análise de risco do túnel acima de 1.000 m? Um organismo independente do gestor do túnel, pela NBR 15661 (6.2.1).
Quais normas a NT 42 usa como base? NBR 15661, NBR 15775, NFPA 502 e NFPA 520, além das ITs 35 de Goiás e de São Paulo (item 3).
Projeto de incêndio para obra de infraestrutura
A Arghon Engenharia faz projeto e memorial de segurança contra incêndio no DF e acompanha a análise no CBMDF até a aprovação. O projeto é pensado para gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige para a extensão e o tipo de túnel, sem sistema a mais. Se você está num projeto de infraestrutura, veja também quem pode elaborar projeto de combate a incêndio e fale com a gente pelo contato.
Este artigo resume a NT 42/2023 do CBMDF para orientação. Para projetar ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial da norma.



