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NT 01/2016 do CBMDF: quais medidas de segurança contra incêndio sua edificação precisa

  • Atualizado em
  • Normas
  • 12 min de leitura
Profissional de uniforme laranja fazendo anotações em uma prancheta durante vistoria de segurança contra incêndio

A Norma Técnica nº 01/2016 do CBMDF (aprovada pela Portaria nº 26, de 23 de dezembro de 2016, publicada no DODF nº 4, de 5 de janeiro de 2017) é a norma que diz quais sistemas de segurança contra incêndio cada edificação do Distrito Federal precisa ter. Ela cruza três dados: o grupo de ocupação (Tabela 1, grupos 01 a 51), a altura (h) e a área total construída (A). Saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência e extintores valem para todos os grupos. Hidrantes, alarme, detecção, chuveiros automáticos e SPDA entram conforme limites de altura e área: no prédio residencial, por exemplo, hidrante e alarme passam a ser exigidos com h acima de 9 m ou A acima de 1.200 m².

Baixe a norma oficial no portal do Corpo de Bombeiros: NT 01/2016 do CBMDF, Medidas de Segurança Contra Incêndio no Distrito Federal (PDF oficial).

Abaixo mostramos como ler a norma, as exigências dos grupos mais comuns, exemplos com conta, as Decisões Técnicas que mudaram a NT 01 depois de 2016 e os erros de enquadramento que mais fazem projeto voltar com exigência.

Resumo da NT 01 em uma tabela

O queRegraItem da NT 01
Medidas básicas, para todos os gruposSaídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência e extintores4.1.1 a 4.1.4 e equivalentes de cada grupo
Altura da edificação (h)Do logradouro (ou via interna) até a face superior da laje de piso do último pavimento3.1
Altura ascendente (subsolos)Do logradouro até o piso do pavimento mais baixo3.2
Área (A)Soma da área de todos os pavimentos3.3
Residencial multifamiliar (grupo 02)Hidrante, alarme e SPDA com h > 9 m ou A > 1.200 m²; detecção e chuveiros só com h > 60 m4.1
Comércio e serviços (grupos 06 a 12)Hidrante, alarme e SPDA com h > 9 m ou A > 1.200 m²; detecção e chuveiros com h > 12 m ou A > 5.000 m²4.3 e 4.4
Restaurantes e bares (grupo 25)Hidrante e alarme com h > 6 m ou A > 750 m²4.6
Edificação mista (grupo 51)Quando as ocupações secundárias passam de 10% da área total; vale a fração de maior risco4.13.1 e 4.13.2
Ocupação que não está na tabelaClassificada por similaridade pelo CBMDF5.12 e nota 1 da Tabela 1
Medida extraO CBMDF pode exigir outras medidas que julgar necessárias5.2

Basta uma das condições (altura ou área) para a medida ser exigida. A norma não traz exigência específica para casa unifamiliar (grupo 01).

Como usar a NT 01 em quatro passos

1. Ache o grupo de ocupação na Tabela 1

O DF classifica por número, de 01 a 51. Comércio vai do 06 ao 08 (pequeno, médio e grande porte), serviços profissionais do 09 ao 12 (escritórios, agências bancárias, laboratórios, reparação), escolares do 13 ao 17, concentração de público do 18 ao 25, garagens do 26 ao 28 e hospitalares do 29 ao 32. Indústrias (33 a 35) e depósitos (36 a 39) dependem da carga de incêndio em MJ/m²: veja o nosso guia da NT 02 e da classificação do risco de incêndio.

Escreva no projeto o número do grupo e a atividade ("grupo 09, escritório administrativo"). O check-list de verificações do CBMDF pede a ocupação e o grupo no carimbo ou em nota.

2. Meça a altura do jeito da norma

A altura não vai até a cumeeira: é a diferença de cota entre o logradouro (ou a via interna) e a face superior da laje de piso do último pavimento (item 3.1). A Tabela 2 transforma essa altura em códigos.

Tabela 2 da NT 01/2016 do CBMDF: classificação das edificações por altura, de subsolo A1 a edificação alta E2

Tabela 2 da NT 01/2016 do CBMDF: códigos de altura e número de pavimentos. Fonte: CBMDF.

As notas da tabela mudam muito a conta:

  • Mezanino com até 50% da área do pavimento não conta na altura (nota 6).
  • Duplex no último piso: o pavimento de cima conta (nota 5).
  • Pavimento semienterrado com até 60% do volume enterrado conta como térreo; acima disso é subsolo (nota 7).
  • Para subsolos vale o número de pavimentos (nota 4).

3. Some a área de todos os pavimentos

A área é o somatório de todos os pavimentos (item 3.3), não só a do térreo. A Tabela 3 classifica a área total, a dos subsolos e a do maior pavimento.

Tabela 3 da NT 01/2016 do CBMDF: classificação por área total construída, área de subsolo e área do maior pavimento

Tabela 3 da NT 01/2016 do CBMDF. No PDF oficial os sinais das faixas G1 a H3 saíram como "≥" no lado esquerdo; a leitura correta é "750 m² ≤ St < 1.000 m²". Fonte: CBMDF.

Para o processo no CBMDF, a IN 01/2021 detalha o que entra e o que sai da área (item 4.7): beirais, marquises e coberturas em balanço de até 1,5 m, reservatórios de água e central de gás subterrânea ficam de fora; pilotis conta com a área do pavimento de cima. Para exigência de SPDA, os subsolos saem da conta (item 5.11 da NT 01).

4. Leia o item do seu grupo

Com grupo, altura e área, vá ao item 4.x do grupo e veja cada medida. A tabela abaixo resume os grupos que mais aparecem no nosso dia a dia.

Quando entram hidrante, alarme, detecção, chuveiros e SPDA

GrupoHidrante e alarmeDetecção e chuveiros automáticosSPDA
02 Residencial multifamiliarh > 9 ou A > 1.200h > 60h > 9 ou A > 1.200
03 a 05 Hotéis, pousadas, flatsh > 9 ou A > 750h > 12 ou A > 5.000h > 9 ou A > 750
06 a 08 Comércioh > 9 ou A > 1.200h > 12 ou A > 5.000, ou vão acima de 3.000 m² sem compartimentação de 2 hh > 9 ou A > 1.200
09 a 12 Serviços profissionaish > 9 ou A > 1.200igual ao comércioh > 9 ou A > 1.200
13, 14, 16, 17 EscolaresHidrante: h > 9 ou A > 1.200. Alarme: ver DT 14 abaixoh > 12 ou A > 5.000 (grupo 17: h > 6 ou A > 3.000)h > 9 ou A > 1.200
22 Teatros, cinemas, auditóriosA > 500, qualquer alturaDetecção: h > 3 ou A > 500. Chuveiros: h > 3 ou A > 3.000h > 9 ou A > 750
23 Boates e clubesh > 3 ou A > 500igual ao grupo 22h > 9 ou A > 750
25 Restaurantes e baresh > 6 ou A > 750h > 12 ou A > 5.000h > 9 ou A > 750
26 a 28 Garagensh > 9 ou A > 1.200, ou subsolo com h ascendente > 3 m (mais de 1 subsolo) ou subsolo > 1.200 m²h > 12 ou A > 5.000, ou h ascendente > 6 m ou subsolo > 3.000 m² (ver DT 12)h > 9 ou A > 1.200
30 e 31 Hospitais e asilosh > 6 ou A > 750h > 3 ou A > 3.000h > 9 ou A > 750
32 Clínicas e consultórios sem internaçãoh > 9 ou A > 1.200h > 12 ou A > 5.000h > 9 ou A > 750

Valores em metros (h) e metros quadrados (A), itens 4.1 a 4.10 da NT 01/2016. Central de GLP aparece em cada grupo e segue a norma de GLP do CBMDF.

Exemplos com conta

Loja térrea de 600 m² (grupo 06). Altura menor que 3 m (código B) e área abaixo de 1.200 m². Ficam só as quatro medidas básicas: saídas, sinalização, iluminação de emergência e extintores.

Restaurante de 680 m² no térreo com mezanino de 150 m² (grupo 25). Área total = 680 + 150 = 830 m², acima de 750 m². Mesmo térreo, o restaurante passa a precisar de hidrantes e alarme de incêndio. O mezanino tem menos de 50% do pavimento, então não sobe a altura, mas a área dele soma.

Prédio de escritórios com térreo e 3 andares, pé-direito de 3,20 m (grupo 09). Piso do último pavimento a 3 x 3,20 = 9,60 m do logradouro: h > 9 m. Hidrantes, alarme e SPDA entram, mesmo que a área fique abaixo de 1.200 m². Detecção e chuveiros ainda não, porque h < 12 m e A < 5.000 m².

Garagem com 3 subsolos (grupo 26). Pela DT 12/2021, detecção e chuveiros automáticos passam a ser exigidos a partir do 3º subsolo, salvo se esse pavimento tiver só a reserva de incêndio e a casa de bombas.

Decisões Técnicas que mudam a NT 01

O Conselho do CBMDF (CSESCIP) publica Decisões Técnicas que valem por cima da norma. As que mexem na NT 01:

DecisãoO que muda
DT 14/2021Escolas (grupos 13, 14, 16 e 17): alarme só com h > 9 m ou A > 750 m². Deixa de valer o item 4.5.6.2, que pedia alarme em toda escola
DT 12/2021Garagens (grupo 26): detecção e chuveiros a partir do 3º subsolo; critério de área mantido
DT 16/2022Restaurante é concentração de público (grupo 25), não comércio
DT 08/2021Postos de combustíveis e quadras poliesportivas sem arquibancada em risco isolado: a área coberta pode ser desconsiderada; marquises de até 1,50 m não contam
DT 20/2023Residencial acima de 60 m: TRRF, compartimentação e controle de materiais; chuveiros e detecção só nas áreas comuns (decisão optativa)

Na prática, a DT 14 é a que mais muda o orçamento: uma escola térrea de 600 m² deixa de precisar de alarme pela NT 01. Veja como isso entra no projeto no guia de projeto de incêndio para escola e creche.

Edificação mista

Edificação com mais de uma ocupação é mista (grupo 51) quando as ocupações secundárias passam de 10% da área total (item 4.13.1). Se as medidas se chocarem, vale a da fração de maior risco, com uma exceção: no residencial multifamiliar, detecção e chuveiros seguem só os itens 4.1.7 e 4.1.8 (item 4.13.2). O DF não tem o corte de 750 m² que São Paulo usa para ignorar uma ocupação pequena.

Exemplo: prédio residencial de 2.000 m² com lojas no térreo somando 300 m² (15%). É misto. As lojas não mudam a regra de chuveiros do prédio, mas entram na conta das saídas e da sinalização como comércio.

Subsolos e garagens

Subsolo, qualquer que seja o uso, segue o item 4.7 (garagens), salvo concentração de público, depósito, indústria e armazenamento, que seguem a própria ocupação (item 5.10). Por isso um subsolo de 1.300 m² num prédio comercial pequeno já leva hidrante: a regra de garagem pede hidrante com área de subsolo acima de 1.200 m² (itens 4.7.5.2 e 4.7.6.2).

Atenção a dois pontos do texto da norma

  • Nos itens 4.10.5 e 4.10.6 (depósitos) o "grupo 38" aparece duas vezes, com limites diferentes. Pela sequência, o primeiro parece ser o grupo 37. Quando o projeto é de depósito, confirmamos a leitura na análise.
  • O item 4.5.9.1 (SPDA em escolas) fala em "área superior a 9 m", erro de digitação. A leitura que usamos é h > 9 m ou A > 1.200 m², igual aos outros itens do grupo.

O que o analista do CBMDF confere

O enquadramento é a primeira coisa que o analista olha. Projeto com grupo, altura ou área errados volta sem análise do resto, e todo o dimensionamento cai junto. O check-list de verificações do CBMDF pede:

  • ocupação e grupo no carimbo ou em nota;
  • tabela de áreas por pavimento e total;
  • nota com o histórico da edificação (projetos aprovados, alvará, habite-se);
  • em galpões, depósitos e indústrias, nota com o material armazenado ou o processo e a carga de incêndio;
  • termo de responsabilidade técnica listando todas as medidas da NT 01 que o profissional dimensionou.

Erros comuns de enquadramento

  • Pé-direito alto sem justificativa. Pela IN 01/2021 (item 4.5), piso a piso acima de 4,5 m sem nota técnica que justifique conta como novo pavimento, com acréscimo de 100% na área. Armazéns, supermercados, templos e garagens em subsolo estão entre as exceções.
  • Restaurante e bar como comércio. São grupo 25 (DT 16/2022).
  • Somar só o térreo. A área é de todos os pavimentos, mezanino incluído.
  • Usar a tabela simplificada de outro estado. São Paulo e Goiás têm atalho para edificações até 750 m² e 12 m; o DF não tem. Aqui, 9 m de altura já levam hidrante no residencial.
  • Edificação existente tratada como obra nova. Prédio antigo segue a legislação da época em parte das medidas, com as regras do item 21 da IN 01/2021. Explicamos no guia de regularização no Corpo de Bombeiros.

Perguntas rápidas

Casa precisa de projeto de incêndio no DF? Casa unifamiliar (grupo 01) não tem exigência na NT 01. Casa que virou clínica, escola ou comércio muda de grupo e passa a precisar.

Meu prédio tem 9 m exatos. Precisa de hidrante? A regra é "superior a 9 m". Com 9,00 m exatos do logradouro ao piso do último pavimento, não; com 9,01 m, sim. Por isso a medição precisa sair do corte, com as cotas certas.

A NT 01/2016 continua valendo em 2026? Sim, é a norma de exigências vigente. Em janeiro de 2026 o CBMDF aprovou a NT 02/2026, que substituiria a NT 02/2016 e tem tabela de grupos com outra numeração, mas em aulas de 2026 profissionais ligados ao CBMDF informaram que ela foi suspensa e que segue sendo aplicada a NT 02/2016. Para as exigências, continue usando a Tabela 1 da NT 01/2016, e confirme com o analista qual edição da NT 02 vale para o risco.

Edificação pequena pode usar projeto simplificado? Pode, se a NT 01 pedir só as quatro medidas básicas e o grupo estiver na lista da IN 01/2021 (itens 5.6 e 5.7). Escolas, boates, teatros, hospitais e alto risco ficam de fora. Veja o guia o que é o projeto de incêndio e quando é obrigatório.

Quer saber o que o seu imóvel precisa?

A Arghon Engenharia faz o enquadramento pela NT 01 antes de qualquer desenho e já diz quais sistemas o seu imóvel precisa. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe, com aprovação no CBMDF. Fale com a gente ou veja o passo a passo do projeto de incêndio.

Leia também: PSCIP simplificado.

Este artigo resume a NT 01/2016 do CBMDF para orientação. Para projetar ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial da norma.

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