PSCIP Simplificado no DF: quem pode usar, limites e quando nem precisa de projeto
O PSCIP Simplificado é a forma mais rápida de aprovar um projeto de incêndio no Distrito Federal: o CBMDF confere em até 3 dias úteis (IN 01/2021, item 19.4), contra 15 dias úteis da análise comum. Ele vale para imóveis em que a NT 01 exige só os quatro sistemas básicos: saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência e extintores. Na prática, isso quer dizer imóvel com até 750 m² ou 1.200 m² e até 6 m ou 9 m de altura, conforme a ocupação, e sem hidrante, alarme, detecção, sprinkler, SPDA, central de gás ou escada pressurizada. Escolas, creches, teatros, boates e hospitais não podem usar.
As regras estão nos itens 5.6 a 5.9 da Instrução Normativa nº 01/2021-DESEG do CBMDF, disponível no portal do CBMDF.
Item 5.6, alíneas a e b, da IN 01/2021-DESEG: as duas condições que decidem se o projeto pode ser simplificado. Fonte: CBMDF.
As condições, uma por uma
| Condição | Regra | Item da IN 01/2021 |
|---|---|---|
| Sistemas exigidos | a NT 01 pede só saídas, sinalização, iluminação de emergência e extintores | 5.6 a |
| Sistemas que impedem | hidrantes, alarme manual, detecção, chuveiros automáticos, SPDA, central de GLP, escada pressurizada ou sistemas especiais, existentes ou exigidos | 5.6 b |
| Obra nova | precisa do projeto de arquitetura com anuência do CBMDF | 5.6 c |
| Modificação | precisa do projeto de incêndio aprovado antes, com o número do Parecer de Aprovação | 5.6 d |
| Formato | modelo obrigatório em DWG do CBMDF, entregue em DWF | 5.6 e 5.9 |
| Pedido | em campo próprio do SCIP-Web | 5.8 |
| O que se altera no modelo | só os dados do projeto: endereço, autoria, risco e informações pedidas no arquivo | 5.9 |
| Prazo | conferido em até 3 dias úteis | 19.4 |
Um ponto que pega muita gente: a alínea b fala em sistemas que o imóvel possua ou que seja necessário dimensionar. Se o prédio tem hidrantes instalados, mesmo que a sua ocupação não exija, o simplificado não serve.
Limites de área e altura por ocupação
Os grupos são os da Tabela 1 da NT 01 do CBMDF:
| Grupos da NT 01 | Ocupações (resumo) | Limite | Item |
|---|---|---|---|
| 02, 06 a 12, 15 e 36 | residencial multifamiliar; comércio; escritórios, agências e serviços profissionais; academias; depósito de material incombustível | até 1.200 m² ou 9 m | 5.6 h |
| 03, 04, 05, 18, 19, 20, 21, 24, 29, 32, 33, 34, 35, 37, 38 e 39 | hotéis e pousadas; museus, templos, ginásios, terminais; construções provisórias; hospital veterinário; clínicas e consultórios sem internação; indústrias; depósitos com carga | até 750 m² ou 9 m | 5.6 e |
| 25 | restaurantes | até 750 m² ou 6 m | 5.6 f |
| 26, 27 e 28 | garagens, oficinas e hangares | até 1.200 m² ou altura ascendente de 3 m ou descendente de 9 m | 5.6 g |
| 13, 14, 16, 17, 22, 23, 30, 31 e 40 a 50 | escolas, creches e escolas especiais; teatros, cinemas e auditórios; boates e clubes; hospitais e asilos; inflamáveis, explosivos, produtos perigosos e ocupações especiais | não podem usar | 5.7 |
Repare que o texto da IN diz "área de até X ou altura de até Y". Mas a alínea a manda que a NT 01 exija só os quatro sistemas básicos, e a NT 01 passa a exigir hidrantes e alarme quando o imóvel ultrapassa qualquer um dos dois limites. Para um comércio, por exemplo, hidrantes e alarme entram com altura acima de 9 m ou área acima de 1.200 m². Na prática, então, o imóvel precisa ficar dentro dos dois limites.
Exemplos
- Loja de 400 m² num térreo: comércio, abaixo de 1.200 m² e 9 m, sem gás canalizado. Cabe no simplificado.
- Clínica sem internação de 900 m² em dois pavimentos: grupo 32, limite de 750 m². Passou do limite do simplificado: vai para a análise comum.
- Restaurante de 300 m² com central de GLP: a central de gás tira do simplificado (alínea b), mesmo dentro da área.
- Academia de 600 m² em três pavimentos de 3 m: grupo 15, abaixo de 1.200 m² e com 6 m de altura. Cabe, desde que só peça os quatro sistemas básicos.
- Escola de 200 m²: grupo 13. Não pode usar o simplificado em nenhum tamanho, e o alarme é exigido sempre nas escolas pela NT 01.
Quando o imóvel nem precisa de projeto
Antes de pensar em simplificado, vale conferir o item 6 da IN 01/2021. Ele trata da isenção de apresentar projeto de incêndio na vistoria. São dois casos:
1. Loja ou sala dentro de um prédio maior (item 6.2.1): se o edifício tem projeto de incêndio aprovado que engloba as unidades internas, a unidade não precisa aprovar projeto próprio. Precisa ter os sistemas instalados e funcionando, e, se usa gás, apresentar o laudo de estanqueidade da sua rede com ART.
2. Edificação isolada pequena (item 6.2.2), exceto com produtos perigosos, inflamáveis, combustíveis ou explosivos:
| Ocupação | Isenta de projeto quando tem menos de |
|---|---|
| Residencial multifamiliar, comercial e serviços profissionais | 9 m de altura e 1.200 m² |
| Transitórias (hotéis, pousadas) | 9 m e 750 m² |
| Escolares | 6 m e 1.200 m² |
| Concentração de público | 3 m e 500 m² |
| Garagens | 3 m e 500 m² |
| Hospitalares | 3 m e 750 m² |
| Industriais e depósitos | 9 m e 750 m² |
| Mistas | a condição mais restritiva |
Isenção de projeto não é isenção de sistema: o vistoriador confere saídas, sinalização, iluminação e extintores do mesmo jeito. E se o imóvel tem sistemas além dos exigidos, eles não são cobrados em projeto, mas, se aparecerem em planta, são fiscalizados (item 6.2.2 i).
Então para que serve o simplificado? Para os casos em que o projeto aprovado é exigido mesmo sendo pequeno: obra nova que vai pedir o Laudo para Habite-se (IN 01/2021, item 15.2.8, exige projeto aprovado), edificação que não é isolada, ampliação de um imóvel com projeto antigo, e imóveis que estão um pouco acima dos limites de isenção mas ainda dentro dos limites do simplificado, como uma pousada com exatamente 9 m de altura ou um templo térreo de 600 m², desde que a NT 01 peça para eles só os quatro sistemas básicos.
Cuidados com o simplificado
- O modelo é do CBMDF. Não é para redesenhar o padrão: a IN manda alterar só os dados característicos (item 5.9). Planta fora do modelo é devolvida.
- O risco tem de estar certo. O modelo pede o risco de incêndio, que hoje vem da NT 02/2016 (a NT 02/2026, aprovada em janeiro de 2026, foi informada como suspensa em aulas de 2026 por profissionais ligados ao CBMDF; confirme com o analista). Veja o guia de risco e carga de incêndio.
- Saídas continuam sendo calculadas. População, largura de portas e corredores e distância a percorrer seguem a NT 10, mesmo no simplificado. Veja o guia de saídas de emergência.
- Mudou o uso, muda o enquadramento. A loja que vira restaurante com central de gás sai do simplificado.
- Mezanino e pé-direito alto. Pé-direito acima de 4,5 m sem nota justificando conta como novo pavimento e acrescenta área (IN 01/2021, item 4.5), o que pode empurrar o imóvel para fora dos limites.
Perguntas rápidas
Quanto tempo leva o PSCIP Simplificado? O CBMDF confere em até 3 dias úteis, na etapa de conferência de documentos e taxa (IN 01/2021, item 19.4).
Minha loja tem 1.000 m² e 10 m de altura. Posso usar o simplificado? Não. Com mais de 9 m de altura, a NT 01 passa a exigir hidrantes e alarme para comércio, e a IN 01/2021 (item 5.6 b) tira do simplificado quem precisa desses sistemas.
Escola pequena pode usar o simplificado? Não. Os grupos escolares 13, 14, 16 e 17 estão fora, em qualquer tamanho (item 5.7).
Quem pode fazer o PSCIP Simplificado? O mesmo profissional do projeto comum: engenheiro ou arquiteto com ART ou RRT, credenciado no CBMDF. Veja quem pode elaborar o projeto.
Quer saber se o seu imóvel cabe no simplificado?
A Arghon Engenharia confere o enquadramento antes de começar: se o imóvel é isento, se cabe no simplificado ou se precisa da análise comum. Fazemos o projeto, protocolamos no SCIP-Web e acompanhamos até a vistoria da licença ou do habite-se. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe no imóvel. Veja também o guia de projeto de incêndio para loja e comércio e fale com a gente.
Este artigo resume os itens 5.6 a 5.9, 6 e 19.4 da Instrução Normativa nº 01/2021-DESEG do CBMDF e a NT 01/2016 para orientação. Para um caso concreto, use o texto oficial, disponível no portal do CBMDF.
