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Projeto de incêndio para loja e comércio no DF: o que o CBMDF exige

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  • 9 min de leitura
Capa com o texto Projeto de incêndio para lojas e comércios sobre foto de um extintor na parede

Loja, mercearia, farmácia, padaria e supermercado são ocupações comerciais, grupos 06, 07 e 08 da NT 01/2016 do CBMDF. Até 1.200 m² e 9 m de altura, a loja precisa só de saídas de emergência, sinalização, iluminação de emergência e extintores. Hidrantes, alarme e SPDA entram acima disso, e detecção e chuveiros acima de 12 m ou 5.000 m², ou quando há um vão de mais de 3.000 m² sem compartimentação.

A classe de risco sai da NT 02/2016, aplicada hoje, pelo tamanho da loja: até 750 m² é A. A NT 02/2026, aprovada em janeiro e com aplicação em dúvida, passaria a classificar pela carga de incêndio da mercadoria, com o comércio com armazenamento na classe mais alta, C2. Explicamos abaixo o enquadramento, a conta de população e os erros que mais reprovam loja na vistoria.

Resumo: o que a loja precisa

MedidaQuando é exigida (grupos 06, 07 e 08)Item da NT 01/2016
Saídas, sinalização, iluminação de emergência e extintoressempre4.3.1 a 4.3.4
Hidrantesh > 9 m ou A > 1.200 m²4.3.5.1
Alarme de incêndioh > 9 m ou A > 1.200 m²4.3.6.1
Detecção automáticah > 12 m ou A > 5.000 m², ou vão > 3.000 m² sem compartimentação de 2 h4.3.7.1 e 4.3.7.2
Chuveiros automáticosh > 12 m ou A > 5.000 m², ou vão > 3.000 m² sem compartimentação de 2 h4.3.8.1 e 4.3.8.2
SPDA (para-raios)h > 9 m ou A > 1.200 m²4.3.9.1

h é a altura do logradouro ao piso do último pavimento e A a área total construída (itens 3.1 e 3.3). Mezanino com até metade da área do pavimento não conta na altura (nota 6 da Tabela 2 da NT 01).

Linhas da Tabela 1 da NT 01/2016 do CBMDF com os grupos comerciais 06, 07 e 08 e seus exemplos

Tabela 1 da NT 01/2016 do CBMDF: comércio de pequeno, médio e grande porte. Fonte: CBMDF.

Risco de incêndio: pela área (2016) ou pela mercadoria (2026)

Em janeiro de 2026 o CBMDF aprovou a NT 02/2026, Procedimentos de classificação e isolamento do risco de incêndio (Portaria nº 2, de 14/01/2026), que substituiria a NT 02/2016. No portal do CBMDF ela aparece sem marca de revogada, mas em aulas de 2026 profissionais ligados ao CBMDF informaram que ela foi suspensa e que segue sendo aplicada a NT 02/2016 (um dos motivos citados: a numeração de grupos da NT 02/2026 não bate com a da NT 01/2016). Até o CBMDF publicar a situação, confirme com o analista qual edição vale para o seu projeto.

Pela NT 02/2016 (aplicada hoje), a Tabela 2 classifica o comércio pela área:

LojaClasse pela NT 02/2016
Comércio até 750 m² (armarinho, butique, drogaria, mercearia, açougue, tabacaria)A
Comércio de 750 a 1.000 m² (edifício de lojas, galeria, loja de departamento, supermercado, padaria)B-1
Comércio acima de 1.000 m² (centro comercial, hipermercado, shopping) e, em qualquer área, loja de armas e munições, loja de colchões, marcenaria, madeireiraB-2

Para estoque alto, a DT 15/2022, feita sobre a NT 02/2016 e válida normalmente, manda tratar comércio com estoque acima de 3,70 m como depósito para dimensionar as medidas (exceto saídas).

Pela NT 02/2026, se entrar em vigor, o critério passaria a ser a carga de incêndio:

Trecho da Tabela A1 da NT 02/2026 do CBMDF com as destinações comerciais classificadas pela carga de incêndio

Tabela A1 da NT 02/2026 do CBMDF (norma aprovada, com aplicação em dúvida): comércio de baixa carga na classe A, média e alta carga e inflamáveis na B1, comércio com armazenamento na C2. A numeração de grupos desta tabela é própria e não coincide com a da NT 01. Fonte: CBMDF.

Dois pontos de atenção na tabela nova:

  • A tabela não traz os limites de baixa, média e alta carga para o comércio. Para indústria e depósito, a própria tabela usa 300 e 1.200 MJ/m²; usamos os mesmos cortes como referência no comércio, com a conta da carga escrita no projeto, até o CBMDF definir outro critério.
  • Comércio com armazenamento (classe C2) não é definido no texto. Atacarejo, home center e loja com estoque em porta-pallet alto são os candidatos naturais. A mesma norma põe depósito com armazenamento acima de 3,7 m na classe C1.

Por que isso importa: a classe muda o tamanho dos sistemas.

ItemAB1B2C2Norma
Extintor portátil mínimo2A:20B3A:20B3A:20B4A:40BNT 03/2015, Tabela 2
Distância até o extintor (fogo A)25 m20 m20 m15 mNT 03/2015, Tabela 3
Reserva de incêndio, até 2.500 m²4.200 L6.600 L9.000 L22.500 LNT 04/2000, Tabela 1
Vazão mínima no esguicho140 L/min220 L/min300 L/min750 L/minNT 04/2000, Tabela 3

Uma loja de móveis de 1.100 m², por exemplo, é B-2 pela NT 02/2016 (acima de 1.000 m²); pela NT 02/2026 a classe dependeria da carga de incêndio da mercadoria.

Exemplo: população e saídas de uma loja

Pela Tabela 5 da NT 10, o comércio conta 1 pessoa por 3 m², com C = 100 em acessos e portas e 60 em escadas. Sanitários e elevadores saem da área de cálculo (item 4.1.2.4).

Loja térrea com 180 m² de área de venda, 40 m² de estoque e 10 m² de banheiro:

  1. Área de venda: 180 / 3 = 60 pessoas.
  2. Estoque: por similaridade com depósito, 1 pessoa por 30 m²: 40 / 30 = 2 pessoas.
  3. Banheiro: fora da conta.
  4. Total: 62 pessoas. Porta: 62 / 100 = 1 unidade de passagem, vão livre mínimo de 0,80 m. Como passa de 50 pessoas, a porta da rota abre no sentido da saída (item 4.2.2.1).
  5. Número de saídas: pavimento com menos de 750 m²: 1 saída (Tabela 10-A, grupo 06). Com 750 m² ou mais, 2 saídas já no térreo (Tabela 10-B).
  6. Distância máxima a percorrer: 30 m com saída única e 40 m com duas (Tabela 6, classe Z).
  7. Extintores: pelo menos um a no máximo 5 m da porta de entrada e outro onde a distância passar do limite da classe de risco (NT 03, item 4.1.2.4 e Tabela 3).
  8. Sistemas: 230 m² térreos: só os quatro básicos.

Se a mesma loja ocupar dois pavimentos e o piso de cima estiver a mais de 9 m da rua, ou se a área total passar de 1.200 m², entram hidrantes, alarme e SPDA.

Porta de enrolar

A porta de enrolar só conta como saída se ficar totalmente aberta durante todo o funcionamento (NT 10, item 4.2.2.7). Em loja com várias portas de enrolar, escolha uma como saída de emergência, sinalize e mantenha aberta; as outras podem ficar fechadas.

Loja em galeria, prédio comercial ou shopping

A loja segue o projeto aprovado do conjunto. Hidrantes, reserva de água, bombas, alarme e chuveiros são do prédio; a reforma da loja não pode tirar, cobrir ou tampar esses equipamentos. Antes de reformar, peça ao condomínio o projeto aprovado.

Foi o que fizemos em 2026 num conjunto de lojas térreas com subsolo e mezanino num prédio comercial, que viraram bar e restaurante: desarquivamos o projeto aprovado do edifício, projetamos só as lojas, deixamos o restante hachurado como "conforme aprovado" e mostramos num esquema vertical que hidrantes e reserva de incêndio continuam sendo os do prédio. Assim o cliente paga só pelo que é dele.

Shopping center tem regra própria para calcular a população, a DT 13/2021. E a administração do shopping pode exigir mais do que o CBMDF (extintor classe K em restaurante, por exemplo): isso vem do contrato de locação, não da norma.

Sobrado com loja e moradia

Loja no térreo e moradia em cima é edificação mista quando a ocupação secundária passa de 10% da área (NT 01, item 4.13.1). A saída da moradia precisa ser independente da loja, e vale para cada sistema a exigência da parte de maior risco (item 4.13.2). É um dos casos em que mais vale fazer o projeto antes da obra.

O que mais reprova loja no CBMDF

Nas vistorias de unidades comerciais que acompanhamos em 2026, as exigências se repetem:

  • Mercadoria na frente do extintor, do hidrante ou da saída. Extintor não pode ficar atrás de porta, gôndola ou estoque.
  • Porta dos fundos com cadeado e porta de enrolar meio aberta.
  • Extintor vencido ou recarregado por empresa sem credenciamento. Veja a manutenção de extintores.
  • Sinalização faltando ou na altura errada: placas de equipamento e de saída com a base a 1,80 m do piso, e pilar com extintor sinalizado em todas as faces voltadas para a circulação. Em supermercado, placa em tirante acima das gôndolas.
  • Instalação elétrica improvisada: extensão, benjamim e quadro sem placa de alerta. A inspeção elétrica da NT 41 pede o atestado com ART.
  • Mezanino construído depois e que não está no projeto aprovado.
  • Estoque encostado no forro em loja com sprinkler: a NT 13 pede pelo menos 46 cm livres abaixo do defletor do chuveiro.
  • Falta de ART de execução ou manutenção das medidas instaladas, que a IN 01/2021 exige para a licença.

Perguntas rápidas

Loja pequena precisa de projeto de incêndio aprovado? Precisa estar regular no CBMDF para a licença de funcionamento. Loja térrea pequena costuma resolver com extintores, sinalização e iluminação, mas o enquadramento e o tamanho dos sistemas saem do projeto.

Quantos extintores minha loja precisa? Pelo menos um por pavimento, um a até 5 m da entrada, e quantos forem necessários para que nenhum ponto fique longe demais de um extintor: 25 m no risco A, 20 m no B1 e no B2 e 15 m no C1 e no C2 (fogo de classe A, NT 03, Tabela 3).

A partir de quantos metros a loja precisa de hidrante? Acima de 1.200 m² de área total ou 9 m de altura (NT 01, item 4.3.5.1).

Loja de colchões ou de tintas tem regra diferente? Loja de colchões é B-2 pela NT 02/2016 em qualquer área (Tabela 2), o que aumenta o tamanho dos sistemas. Loja de tintas tem carga de incêndio alta (1.000 MJ/m² na Tabela 1 da mesma norma). E estoque acima de 3,70 m de altura é tratado como depósito (DT 15/2022).

Vai abrir ou regularizar uma loja?

Mande a planta ou as medidas e diga o que vende: a Arghon Engenharia classifica o imóvel, faz o projeto de incêndio, acompanha a aprovação no CBMDF e a vistoria, e instala os equipamentos se você quiser (execução). O projeto é pensado para gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe. Veja também o guia do alvará do Corpo de Bombeiros e quanto custa um projeto de incêndio, ou fale conosco.

Leia também: AVCB em Brasília: qual é o documento no DF e PSCIP simplificado.

Este artigo resume a NT 01/2016, a NT 02/2016, a NT 02/2026, a NT 10/2015 e a DT 15/2022 do CBMDF para orientação. Para projetar, use sempre o texto oficial: NT 01/2016, NT 02/2016, NT 02/2026 e NT 10/2015.

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