AVCB em Brasília: no DF o documento do Corpo de Bombeiros tem outro nome

No Distrito Federal não existe AVCB. O Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) é o nome usado em São Paulo e em Minas Gerais. Em Brasília, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) segue a Instrução Normativa nº 01/2021-DESEG e trabalha com outros documentos: o projeto de incêndio (PSCIP) recebe o Parecer de Aprovação, e depois a vistoria do CBMDF aprova a Licença de Funcionamento da empresa ou emite o Laudo para Habite-se da obra nova. É isso que você precisa quando alguém pede "o AVCB da loja em Brasília".

Se a sua empresa vem de outro estado, ou se você cuida da expansão de uma rede e vai abrir unidade no DF, este guia mostra o caminho certo, com os nomes que o CBMDF usa e o item da norma de cada um.

O que corresponde ao AVCB no Distrito Federal

O texto da IN 01/2021 diz, no item 18.1.4.1, que o Laudo para Habite-se "Aprovado" é o certificado de conclusão das obras de segurança contra incêndio. Na prática, para uma obra nova, é o documento que mais se parece com o AVCB paulista. Para uma empresa que vai funcionar num imóvel que já existe, o equivalente é a aprovação do CBMDF no licenciamento.

O CBMDF publica as normas e instruções no portal oficial do Corpo de Bombeiros do DF.

Como cada estado chama o documento dos bombeiros

Cada Corpo de Bombeiros tem a sua legislação. Esta tabela traz só os estados que conferimos no texto oficial:

Por isso não adianta pedir "AVCB" ao CBMDF nem trazer o AVCB de outra unidade da rede: o documento de São Paulo não vale aqui, e as normas do DF são outras. A loja de Brasília precisa de um projeto pelas Normas Técnicas do CBMDF, feito por profissional com registro no CREA ou no CAU e credenciado no CBMDF. Veja quem pode elaborar o projeto de incêndio.

Um cuidado para quem vai abrir no Entorno: cidades como Valparaíso, Águas Lindas e Luziânia ficam em Goiás. Lá vale o CBMGO e o CERCON, não o CBMDF.

O caminho no DF, passo a passo

1. Projeto de arquitetura (só em obra nova)

Toda edificação nova passa primeiro pela anuência do projeto de arquitetura (PARQ), que é etapa da habilitação de projeto na Central de Aprovação de Projetos (IN 01/2021, itens 5.2 e 5.3). Imóvel já construído, ou com PARQ ou PSCIP aprovado antes, pula essa etapa.

2. Projeto de incêndio (PSCIP)

O projeto de segurança contra incêndio e pânico, o PSCIP, é protocolado no sistema SCIP do CBMDF. O analista confere e emite o Parecer de Aprovação, com QR Code para conferir a autenticidade (IN 01/2021, itens 16.4 e 17). As siglas estão explicadas no guia PPCI, PSCIP e projeto de incêndio, e o protocolo, a taxa e os prazos estão no guia do protocolo no SCIP-Web.

Loja pequena, que pela NT 01 só precisa de saídas, sinalização, iluminação de emergência e extintores, pode usar o PSCIP Simplificado, que é conferido em até 3 dias úteis (IN 01/2021, item 19.4).

3. Execução

Os sistemas são instalados conforme o projeto aprovado, por empresa ou profissional credenciado no CBMDF, com ART de execução. Veja como funciona a execução do projeto de incêndio.

4. Vistoria e licença

• Empresa em imóvel regular: a vistoria é a da Licença de Funcionamento. O pedido segue pelo registro e licenciamento de empresas, a REDESIM do DF (IN 01/2021, item 18.1.3.2). Em fevereiro de 2026 o CBMDF e a Junta Comercial apresentaram a integração com a REDESIM, para marcar a vistoria no próprio sistema de abertura de empresas, sem repetir dados (notícia oficial do CBMDF).
• Obra nova: a construtora pede a vistoria para o Laudo para Habite-se, com o projeto aprovado, a ART de execução, o laudo de estanqueidade quando houver gás e os laudos de aterramento e continuidade quando houver SPDA (IN 01/2021, item 15.2.8). A Carta de Habite-se em si é do GDF; o CBMDF entra com o laudo. Leia o guia do habite-se do Corpo de Bombeiros.

Quanto tempo vale a aprovação no licenciamento

A IN 01/2021 dá três resultados possíveis para a vistoria de licenciamento de uma empresa:

A aprovação de 1 ano não vale quando o que falta é o laudo de estanqueidade do gás ou a ART dele (item 18.1.3.5). E a licença pode ser cassada a qualquer tempo se uma fiscalização encontrar descumprimento (item 18.1.3.12).

Um caso real: licença reprovada na vistoria

Em 2026 fomos chamados por uma empresa com escritório num edifício comercial de Brasília. O projeto de incêndio estava aprovado, mas a vistoria para a Licença de Funcionamento foi reprovada com 12 exigências, porque parte do serviço feito antes não seguia o projeto aprovado nem tinha a qualidade exigida. O projeto aprovado sozinho não libera nada: o que o vistoriador confere é se a obra bate com as pranchas. Se você está nessa situação, veja o que fazer depois de uma notificação do Corpo de Bombeiros e como se preparar para a vistoria.

Rede que vai abrir loja em shopping ou edifício

Quem abre loja dentro de um shopping ou de um prédio comercial costuma perguntar se precisa de projeto próprio. A IN 01/2021 (item 6.2.1) diz que o estabelecimento dentro de uma edificação maior fica desobrigado de apresentar projeto próprio quando o projeto do edifício já engloba as lojas internas, desde que os sistemas estejam instalados e funcionando. Com GLP, a loja apresenta o laudo de estanqueidade da sua rede de gás, com ART.

Na prática, conferimos três coisas antes de dizer que a loja não precisa de projeto:

1. Se o edifício tem projeto de incêndio aprovado e se ele cobre a sua unidade.
2. Se o layout da loja (paredes, mezanino, cozinha, depósito) e a ocupação são os do projeto aprovado. Mudou layout, população ou risco, o caminho é o PSCIP de modificação (IN 01/2021, item 9.2.2).
3. Se o shopping exige mais do que o CBMDF. Muitos shoppings têm regras próprias para cozinha, sprinklers e extintores, e a brigada do shopping notifica a loja mesmo com o projeto aprovado.

Para restaurantes, veja também o guia de projeto de incêndio para restaurante e bar e o de loja e comércio.

Perguntas rápidas

Existe AVCB em Brasília? Não. O AVCB é documento de São Paulo e de Minas Gerais. No DF o CBMDF emite o Parecer de Aprovação do projeto, aprova a Licença de Funcionamento na vistoria e emite o Laudo para Habite-se em obra nova (IN 01/2021).

O AVCB da nossa loja de São Paulo vale no DF? Não. Cada estado tem a sua legislação e o seu Corpo de Bombeiros. A unidade do DF precisa de projeto e vistoria pelas normas do CBMDF.

O que é o "alvará dos bombeiros" no DF? É o nome popular da aprovação do CBMDF na vistoria de licenciamento. Explicamos no guia do alvará do Corpo de Bombeiros no DF.

Quanto tempo vale? A aprovação no licenciamento vale 3 anos quando os sistemas batem com o projeto aprovado, ou 1 ano, uma única vez, quando só falta documento (IN 01/2021, itens 18.1.3.7 e 18.1.3.8).

Todo imóvel precisa de projeto de incêndio? Não. Algumas edificações isoladas pequenas são isentas de apresentar projeto para a vistoria (IN 01/2021, item 6.2.2), mas continuam obrigadas a ter os sistemas. Veja quando o projeto de incêndio é obrigatório.

Precisa do "AVCB" da sua unidade em Brasília?

A Arghon Engenharia faz o projeto de incêndio no DF, protocola no CBMDF, acompanha as exigências e prepara a unidade para a vistoria da licença ou do habite-se. Atendemos redes de outros estados que estão chegando ao DF e traduzimos o que a matriz chama de AVCB para o que o CBMDF pede. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe no imóvel, com aprovação no CBMDF. Fale com a gente.

Este artigo resume a Instrução Normativa nº 01/2021-DESEG do CBMDF e a legislação dos outros estados para orientação. Para um caso concreto, use sempre o texto oficial, disponível no portal do CBMDF.