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Habite-se do Corpo de Bombeiros no DF: documentos, vistoria e erros que reprovam

  • Atualizado em
  • Guias
  • 7 min de leitura
Capa com o texto Habite-se sobre foto de uma engenheira com prancheta numa obra

Para o habite-se de uma obra nova ou de uma ampliação no Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros emite o Laudo para Habite-se, depois de uma vistoria que confere se os sistemas de segurança contra incêndio foram construídos conforme o projeto aprovado (IN 01/2021 do CBMDF, itens 12.1.4 e 18.1.4). Para pedir a vistoria, a construtora ou o proprietário apresenta o projeto aprovado, a ART de execução das medidas de segurança, os laudos de estanqueidade (quando há gás ou outros produtos perigosos) e os laudos de aterramento e continuidade elétrica do para-raios (item 15.2.8), além da taxa paga e do requerimento de vistoria (itens 15.2.5 e 15.2.6). Laudo aprovado é o certificado de conclusão das obras de segurança contra incêndio, e a Declaração de Aceite do CBMDF é publicada no Diário Oficial (itens 18.1.4.1 a 18.1.4.4).

As regras estão na Instrução Normativa nº 01/2021 do DESEG/CBMDF, disponível no portal de normas do CBMDF.

Resumo do processo

EtapaO que aconteceItem da IN 01/2021
Antes do alvará de construçãoProjeto de arquitetura recebe o Parecer de Anuência do CBMDF (PARQ)5.2, 5.3 e 16.4.1
Antes da obraProjeto de incêndio (PSCIP) recebe o Parecer de Aprovação5.4 e 16.4.2
Fim da obraPedido da vistoria para Laudo para Habite-se, com taxa e documentos12.1.4, 15.2.5 a 15.2.8
Vistoria aprovadaLaudo para Habite-se e Relatório Técnico18.1.1.2 c e 18.1.4.1
DepoisDeclaração de Aceite publicada no Diário Oficial do DF18.1.4.3
Vistoria reprovadaNão há retorno automático: corrige e pede nova vistoria12.1.5 e 18.1.1.2 d

A carta de habite-se em si é emitida pelo órgão de licenciamento de obras do GDF, hoje a Central de Aprovação de Projetos (CAP). O laudo do Corpo de Bombeiros é uma das peças desse processo.

O habite-se começa antes da obra

Quem deixa o Corpo de Bombeiros para o fim da obra quase sempre paga duas vezes. No DF, o caminho começa na arquitetura:

  1. PARQ. Toda obra nova passa pela anuência do projeto de arquitetura antes do projeto de incêndio (item 5.3). É nele que o CBMDF confere o que depende da planta: acesso de viaturas, saídas de emergência, risco, reservatório e casa de bombas, local da central de gás (item 20.4).
  2. PSCIP. Com a arquitetura anuída, o projeto de incêndio é dimensionado pela legislação em vigor na data em que é apresentado, mantendo os parâmetros fixados no PARQ (item 9.2.1.2).
  3. Execução. As tubulações, a reserva de água, as escadas e a compartimentação são construídas junto com a estrutura. Corrigir depois é quebrar parede.

Um detalhe que pega muita obra: pé-direito acima de 4,5 m sem nota técnica na prancha que justifique conta como mais um pavimento, com acréscimo de 100% na área daquele ambiente (item 4.5). Isso pode mudar a altura da edificação e, com ela, os sistemas exigidos. Mezanino feito no canteiro, sem licenciamento, é vedado (item 4.5).

Documentos para pedir a vistoria

  • Projeto de incêndio aprovado pelo CBMDF (Parecer de Aprovação e pranchas com QR Code).
  • ART de execução do responsável técnico pela instalação das medidas de segurança. Se mais de uma empresa executou, cada uma com a sua.
  • Laudo de estanqueidade, com ART, quando a edificação tem gás (GLP), vasos sob pressão ou produtos perigosos.
  • Laudo de aterramento e continuidade elétrica do SPDA, quando o prédio tem para-raios. Veja o guia de laudo de SPDA.
  • Comprovante da taxa de vistoria e requerimento de vistoria técnica preenchido.

A taxa da vistoria para habite-se é de 25 UFIR para até 50 m², mais 0,05 UFIR por metro quadrado excedente (item 23.2). Num prédio de 2.000 m², por exemplo, são 25 + 0,05 x 1.950 = 122,5 UFIR, convertidos para reais pelo valor da UFIR atualizado pelo INPC (itens 23.3 e 23.3.1). O boleto sai pelo próprio sistema.

O que o vistoriador confere na obra

O vistoriador segue a lista de verificação da Diretoria de Vistorias (item 15.2.2) e compara a obra com a prancha. Os pontos principais:

  • Saídas de emergência: largura de escadas, corredores e portas, corrimão dos dois lados, guarda-corpo, sentido de abertura das portas e distância até a saída, pela norma de saídas de emergência.
  • Compartimentação: paredes e portas corta-fogo e selagem das passagens de tubos e cabos entre pavimentos e nos shafts (NT 15, itens 5.1.3.4 e 5.2.3.2.4). Veja a norma de compartimentação.
  • Hidrantes: a NT 04 manda conferir na vistoria de habite-se a altura entre a saída de consumo e a saída da reserva de incêndio, o teste de pressão e vazão nos requintes (jato de pelo menos 10 m), a tubulação, os abrigos, as mangueiras, o hidrante de recalque, as bombas e o by-pass (NT 04, item 5.2). As bombas têm alimentação elétrica independente da rede geral (NT 04, itens 4.14 e 4.15). Detalhes no guia de hidrantes.
  • Alarme, detecção, iluminação e sinalização em todos os pavimentos, testados na hora.
  • Acesso de viaturas ao lote e ao recalque, pela norma de acesso de viaturas.
  • Central de gás, quando houver, pela norma de GLP, e materiais de acabamento das rotas, pela norma de reação ao fogo.
Detalhe típico do isométrico do conjunto de motobombas de hidrante, com manômetro, pressostato, válvulas de retenção, dreno e by-pass

Detalhe típico que usamos nas pranchas: conjunto de motobombas de hidrante com pressostato, manômetro, válvulas de retenção, dreno e derivação (by-pass). Na vistoria de habite-se, a casa de bombas precisa estar igual a este desenho e funcionando.

Os erros de canteiro que mais reprovam

  • Mudança feita na obra sem passar pelo projeto. O hidrante que trocou de parede, a porta que passou a abrir para o outro lado, a divisória nova que criou uma sala sem detector. A vistoria compara com a prancha, e a prancha não mudou.
  • Furos de passagem abertos entre pavimentos e nos shafts, sem selo corta-fogo.
  • Porta corta-fogo calçada, sem mola regulada ou sem a placa do fabricante. Porta que para a 1 ou 2 cm do batente é defeito comum; o teste é abrir a 45° e soltar (prática de inspeção, não está na norma).
  • Detector ainda com a capa de fábrica, colocada para proteger da poeira da obra.
  • Bomba que não parte sozinha, registro da reserva fechado ou nível da reserva abaixo do previsto.
  • Falta de ART ou de laudo. Sem a ART de execução ou o laudo de continuidade do SPDA, o pedido nem anda.

Perguntas rápidas

Quem pede a vistoria para habite-se? A construtora, o proprietário ou um representante legal (item 12.1.4).

A vistoria reprovou. O bombeiro volta? Não automaticamente. Cada pedido gera uma vistoria nova (itens 12.1.5 e 18.1.1.2 d): você corrige e pede de novo.

Mudei algo na obra. Preciso refazer o projeto inteiro? Não. Faz-se um projeto de modificação, com as áreas não alteradas hachuradas e o quadro resumo das modificações na primeira prancha (IN 01/2021, item 9.2.2 e Anexo 03).

Habite-se parcial é possível? A carta de habite-se pode ser parcial ou em separado (item 4.34). Na prática, a parte vistoriada precisa ter os seus sistemas de segurança prontos e funcionando.

Como a Arghon entra

Para construtoras e incorporadoras, fazemos o projeto de incêndio desde o PARQ, acompanhamos a obra nos pontos que custam caro corrigir depois (tubulação, reserva, escadas, selagem), executamos os sistemas e montamos a documentação. Antes de pedir a vistoria, fazemos a pré-vistoria com a mesma lista do CBMDF e entregamos as pendências. O projeto é pensado para gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que o projeto de arquitetura já oferece. Se o projeto foi feito por outro profissional, assumimos só a execução ou só a preparação para a vistoria. Fale com a gente pelo contato.

Leia também: AVCB em Brasília: qual é o documento no DF e porta corta-fogo: tipos e o que a vistoria confere.

Este artigo resume a IN 01/2021 e a NT 04 do CBMDF para orientação. Para a sua obra, confira o texto oficial no portal do CBMDF.

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