PPCI, PSCIP e projeto de incêndio: qual é a diferença e qual nome vale no DF

PPCI, PSCIP e projeto de incêndio são nomes para a mesma coisa: o projeto que define as medidas de segurança contra incêndio de uma edificação (saídas, extintores, sinalização, iluminação, hidrantes, alarme, sprinklers). O nome muda de estado para estado porque cada Corpo de Bombeiros tem a sua legislação. No Distrito Federal, o nome oficial é PSCIP, Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, como está na IN 01/2021 do CBMDF. Antes dele, a arquitetura passa pelo PARQ. E no fim do processo, no DF, não existe AVCB: o projeto recebe o Parecer de Aprovação e o imóvel recebe a licença ou o laudo do CBMDF depois da vistoria.
Abaixo está cada sigla, de onde ela vem e o que você vai encontrar no processo do Corpo de Bombeiros do DF.
As siglas do projeto
| Sigla | Significado | Onde se usa |
|---|---|---|
| Projeto de incêndio | Nome popular | No país todo |
| PPCI | Plano (ou Projeto) de Prevenção e Proteção Contra Incêndio | Rio Grande do Sul e uso popular em vários estados |
| PSCIP | Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico | Nome oficial no DF (IN 01/2021) e em outros estados |
| PCI, PPCIP | Variações de uso comum | Uso informal |
| PARQ | Projeto arquitetônico analisado pelo CBMDF | DF, antes do PSCIP |
Na conversa com o cliente todo mundo diz "PPCI" ou "projeto de incêndio", e tudo bem. No protocolo, no carimbo e na ART, o que vale é o nome do DF: PSCIP. O carimbo das pranchas, pela NT 12, traz a faixa "Instalações contra incêndio e pânico".

Carimbo de prancha de PSCIP que usamos, no padrão da NT 12/2016 do CBMDF.
Os tipos de projeto no CBMDF
A IN 01/2021 (item 5) separa o processo em quatro tipos de análise, todos pelo sistema eletrônico do CBMDF (SCIPWeb):
| Tipo | Para que serve | Documento que sai |
|---|---|---|
| PARQ (análise de projeto arquitetônico) | Antes da obra: confere escadas, saídas, reserva técnica de incêndio, local da central de GLP e acesso de viaturas | Parecer de Anuência (PAN) |
| PSCIP | O projeto de incêndio completo, com todos os sistemas | Parecer de Aprovação (PAP) |
| PSCIP híbrido | Arquitetura e incêndio no mesmo processo, para edificação já construída ou com PARQ anterior | Parecer de Aprovação |
| PSCIP simplificado | Edificação pequena que só precisa das quatro medidas básicas, no modelo de prancha do CBMDF | Parecer de Aprovação |
Há ainda o PSCIP de modificação (ampliação, mudança de ocupação ou de layout), com as áreas não alteradas hachuradas e um quadro resumo das modificações (item 9.2.2), além de retificação de dados e cópia digital de processo antigo.
Pareceres e pranchas aprovadas saem em PDF com QR Code, que pode ser verificado no sistema do CBMDF (item 17).
PARQ: a etapa que muita gente não conhece
No DF, a arquitetura passa pelo Corpo de Bombeiros antes do projeto de incêndio. Todo prédio novo apresenta o PARQ para anuência, exceto edificações já construídas ou com projeto anterior aprovado (item 5.3). A anuência do PARQ é etapa da habilitação da obra pelo Código de Obras do DF. O motivo é prático: escada, saída e reserva de água não se mudam com a obra pronta. Na maioria dos outros estados, arquitetura e incêndio vão num projeto só.
PSCIP simplificado
Vale quando a NT 01 pede só saídas, sinalização, iluminação e extintores, dentro dos limites de cada grupo (IN 01/2021, itens 5.6 e 5.7). Escolas, creches, boates, teatros, hospitais e alto risco não podem usar. Não confunda com os processos simplificados de São Paulo e Goiás, que têm outros limites.
As siglas do documento final
É aqui que a confusão é maior, porque os nomes de São Paulo se espalharam pelo país:
| Sigla | O que é | Vale no DF? |
|---|---|---|
| AVCB | Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (São Paulo) | Não com esse nome |
| CLCB | Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros, para risco menor (São Paulo) | Não com esse nome |
| APPCI | Alvará de prevenção e proteção contra incêndio (Rio Grande do Sul) | Não |
| Parecer de Aprovação | Aprovação do PSCIP | Sim |
| Licença de Funcionamento | Resultado da vistoria de licenciamento, com situação fundiária regular | Sim |
| Autorização de Funcionamento | Resultado da vistoria de licenciamento nos demais casos | Sim |
| Licença de Funcionamento Eventual | Eventos temporários | Sim |
| Laudo para Habite-se | Vistoria de obra nova ou reformada, para o habite-se | Sim |
| Declaração de Aceite | Publicada no DODF depois do laudo aprovado | Sim |
Quando alguém pede "o AVCB" de um imóvel no DF, normalmente quer dizer o laudo ou a licença do CBMDF. No alvará de funcionamento, a vistoria do CBMDF entra pelo licenciamento de empresas do DF; na obra nova, pelo habite-se.
Os nomes das medidas também mudam
Não é só o nome do projeto. Classificação, símbolos e termos também mudam de estado para estado:
- O DF classifica a ocupação por número de grupo (01 a 51 na NT 01/2016). São Paulo usa letras e números (F-6, C-2). Escrever "F-6" num projeto do DF é pedir exigência.
- Os símbolos seguem o Anexo C da NT 12 do CBMDF, não os de outro estado.
- As definições seguem a NT 28/2024 de terminologia.
O que pedir ao contratar
Não se prenda à sigla. Pergunte ao profissional:
- Se o projeto é feito pelas normas do CBMDF (NT 01, IN 01/2021, DTs), e não pela norma de outro estado.
- Se a ART (ou RRT) sai junto com o projeto. Veja quem pode assinar.
- Se o preço inclui responder às exigências do analista até o Parecer de Aprovação.
- Se o seu caso pede PARQ, PSCIP, híbrido ou simplificado: a resposta muda o prazo e o custo.
Perguntas rápidas
PPCI e PSCIP são a mesma coisa? Sim, no sentido prático: os dois são o projeto de incêndio. No DF, o nome oficial é PSCIP.
No DF existe AVCB? Não com esse nome. O projeto recebe o Parecer de Aprovação; o imóvel, a licença, a autorização de funcionamento ou o laudo para habite-se, depois da vistoria.
O que é PARQ? É a análise do projeto de arquitetura pelo CBMDF, antes da obra. Sai o Parecer de Anuência, e só depois vem o PSCIP.
Preciso de PSCIP para abrir uma loja pequena? Depende do enquadramento. Edificação isolada abaixo de certos limites é dispensada de projeto na vistoria (IN 01/2021, item 6.2.2), e a loja dentro de um prédio maior depende do projeto do prédio. Explicamos no guia o que é o projeto de incêndio e quando é obrigatório.
Precisa de um PSCIP no DF?
A Arghon Engenharia faz PARQ, PSCIP, PSCIP de modificação e simplificado, com ART e acompanhamento no CBMDF até a aprovação. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe, com aprovação no CBMDF. Fale com a gente ou veja o passo a passo do projeto de incêndio.
Leia também: AVCB em Brasília: qual é o documento no DF e protocolo no SCIP-Web, taxa e prazo.
Este guia resume a IN 01/2021-DESEG do CBMDF para orientação. Para protocolar, use sempre o texto oficial, no portal do CBMDF.



