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PPCI, PSCIP e projeto de incêndio: qual é a diferença e qual nome vale no DF

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  • 6 min de leitura
Capa com o texto PPCI e PSCIP sobre foto de uma placa de saída de emergência

PPCI, PSCIP e projeto de incêndio são nomes para a mesma coisa: o projeto que define as medidas de segurança contra incêndio de uma edificação (saídas, extintores, sinalização, iluminação, hidrantes, alarme, sprinklers). O nome muda de estado para estado porque cada Corpo de Bombeiros tem a sua legislação. No Distrito Federal, o nome oficial é PSCIP, Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico, como está na IN 01/2021 do CBMDF. Antes dele, a arquitetura passa pelo PARQ. E no fim do processo, no DF, não existe AVCB: o projeto recebe o Parecer de Aprovação e o imóvel recebe a licença ou o laudo do CBMDF depois da vistoria.

Abaixo está cada sigla, de onde ela vem e o que você vai encontrar no processo do Corpo de Bombeiros do DF.

As siglas do projeto

SiglaSignificadoOnde se usa
Projeto de incêndioNome popularNo país todo
PPCIPlano (ou Projeto) de Prevenção e Proteção Contra IncêndioRio Grande do Sul e uso popular em vários estados
PSCIPProjeto de Segurança Contra Incêndio e PânicoNome oficial no DF (IN 01/2021) e em outros estados
PCI, PPCIPVariações de uso comumUso informal
PARQProjeto arquitetônico analisado pelo CBMDFDF, antes do PSCIP

Na conversa com o cliente todo mundo diz "PPCI" ou "projeto de incêndio", e tudo bem. No protocolo, no carimbo e na ART, o que vale é o nome do DF: PSCIP. O carimbo das pranchas, pela NT 12, traz a faixa "Instalações contra incêndio e pânico".

Bloco inferior do carimbo de prancha de projeto de incêndio no padrão do CBMDF, com o título Segurança contra incêndio e pânico, sigla INC, ocupação, grupos e medidas de segurança

Carimbo de prancha de PSCIP que usamos, no padrão da NT 12/2016 do CBMDF.

Os tipos de projeto no CBMDF

A IN 01/2021 (item 5) separa o processo em quatro tipos de análise, todos pelo sistema eletrônico do CBMDF (SCIPWeb):

TipoPara que serveDocumento que sai
PARQ (análise de projeto arquitetônico)Antes da obra: confere escadas, saídas, reserva técnica de incêndio, local da central de GLP e acesso de viaturasParecer de Anuência (PAN)
PSCIPO projeto de incêndio completo, com todos os sistemasParecer de Aprovação (PAP)
PSCIP híbridoArquitetura e incêndio no mesmo processo, para edificação já construída ou com PARQ anteriorParecer de Aprovação
PSCIP simplificadoEdificação pequena que só precisa das quatro medidas básicas, no modelo de prancha do CBMDFParecer de Aprovação

Há ainda o PSCIP de modificação (ampliação, mudança de ocupação ou de layout), com as áreas não alteradas hachuradas e um quadro resumo das modificações (item 9.2.2), além de retificação de dados e cópia digital de processo antigo.

Pareceres e pranchas aprovadas saem em PDF com QR Code, que pode ser verificado no sistema do CBMDF (item 17).

PARQ: a etapa que muita gente não conhece

No DF, a arquitetura passa pelo Corpo de Bombeiros antes do projeto de incêndio. Todo prédio novo apresenta o PARQ para anuência, exceto edificações já construídas ou com projeto anterior aprovado (item 5.3). A anuência do PARQ é etapa da habilitação da obra pelo Código de Obras do DF. O motivo é prático: escada, saída e reserva de água não se mudam com a obra pronta. Na maioria dos outros estados, arquitetura e incêndio vão num projeto só.

PSCIP simplificado

Vale quando a NT 01 pede só saídas, sinalização, iluminação e extintores, dentro dos limites de cada grupo (IN 01/2021, itens 5.6 e 5.7). Escolas, creches, boates, teatros, hospitais e alto risco não podem usar. Não confunda com os processos simplificados de São Paulo e Goiás, que têm outros limites.

As siglas do documento final

É aqui que a confusão é maior, porque os nomes de São Paulo se espalharam pelo país:

SiglaO que éVale no DF?
AVCBAuto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (São Paulo)Não com esse nome
CLCBCertificado de Licença do Corpo de Bombeiros, para risco menor (São Paulo)Não com esse nome
APPCIAlvará de prevenção e proteção contra incêndio (Rio Grande do Sul)Não
Parecer de AprovaçãoAprovação do PSCIPSim
Licença de FuncionamentoResultado da vistoria de licenciamento, com situação fundiária regularSim
Autorização de FuncionamentoResultado da vistoria de licenciamento nos demais casosSim
Licença de Funcionamento EventualEventos temporáriosSim
Laudo para Habite-seVistoria de obra nova ou reformada, para o habite-seSim
Declaração de AceitePublicada no DODF depois do laudo aprovadoSim

Quando alguém pede "o AVCB" de um imóvel no DF, normalmente quer dizer o laudo ou a licença do CBMDF. No alvará de funcionamento, a vistoria do CBMDF entra pelo licenciamento de empresas do DF; na obra nova, pelo habite-se.

Os nomes das medidas também mudam

Não é só o nome do projeto. Classificação, símbolos e termos também mudam de estado para estado:

  • O DF classifica a ocupação por número de grupo (01 a 51 na NT 01/2016). São Paulo usa letras e números (F-6, C-2). Escrever "F-6" num projeto do DF é pedir exigência.
  • Os símbolos seguem o Anexo C da NT 12 do CBMDF, não os de outro estado.
  • As definições seguem a NT 28/2024 de terminologia.

O que pedir ao contratar

Não se prenda à sigla. Pergunte ao profissional:

  1. Se o projeto é feito pelas normas do CBMDF (NT 01, IN 01/2021, DTs), e não pela norma de outro estado.
  2. Se a ART (ou RRT) sai junto com o projeto. Veja quem pode assinar.
  3. Se o preço inclui responder às exigências do analista até o Parecer de Aprovação.
  4. Se o seu caso pede PARQ, PSCIP, híbrido ou simplificado: a resposta muda o prazo e o custo.

Perguntas rápidas

PPCI e PSCIP são a mesma coisa? Sim, no sentido prático: os dois são o projeto de incêndio. No DF, o nome oficial é PSCIP.

No DF existe AVCB? Não com esse nome. O projeto recebe o Parecer de Aprovação; o imóvel, a licença, a autorização de funcionamento ou o laudo para habite-se, depois da vistoria.

O que é PARQ? É a análise do projeto de arquitetura pelo CBMDF, antes da obra. Sai o Parecer de Anuência, e só depois vem o PSCIP.

Preciso de PSCIP para abrir uma loja pequena? Depende do enquadramento. Edificação isolada abaixo de certos limites é dispensada de projeto na vistoria (IN 01/2021, item 6.2.2), e a loja dentro de um prédio maior depende do projeto do prédio. Explicamos no guia o que é o projeto de incêndio e quando é obrigatório.

Precisa de um PSCIP no DF?

A Arghon Engenharia faz PARQ, PSCIP, PSCIP de modificação e simplificado, com ART e acompanhamento no CBMDF até a aprovação. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe, com aprovação no CBMDF. Fale com a gente ou veja o passo a passo do projeto de incêndio.

Leia também: AVCB em Brasília: qual é o documento no DF e protocolo no SCIP-Web, taxa e prazo.

Este guia resume a IN 01/2021-DESEG do CBMDF para orientação. Para protocolar, use sempre o texto oficial, no portal do CBMDF.

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