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NT 28/2024 do CBMDF: os termos de segurança contra incêndio que mudam o seu projeto

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  • Normas
  • 9 min de leitura
Bombeiro com equipamento completo ao lado de uma viatura do Corpo de Bombeiros

A Norma Técnica nº 28/2024 do CBMDF, Terminologia de Segurança Contra Incêndio, aprovada pela Portaria nº 33, de 24 de setembro de 2024 (DODF nº 187, de 30 de setembro de 2024, em vigor 60 dias depois), é o glossário oficial do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. São cerca de 775 verbetes numerados (itens 4.1 a 4.775), e eles valem para toda a legislação de segurança contra incêndio do CBMDF (item 2.1). Na prática, a NT 28 decide dúvidas que mudam o projeto: se um pavimento é subsolo ou térreo, se o mezanino conta na altura, se a parede precisa subir até o telhado, se a escada é EP ou PF.

Baixe a norma oficial no portal do Corpo de Bombeiros: NT 28/2024 do CBMDF, Terminologia de Segurança Contra Incêndio (PDF oficial).

Abaixo estão os termos que mais aparecem em projeto e em exigência do analista, com o número do verbete para você citar numa resposta ao CBMDF.

Os termos mais usados em projeto

TermoO que diz a NT 28 (resumo)Verbete
Altura da edificaçãoDo ponto de saída no nível de descarga ao piso do último pavimento; não conta pavimento só de casa de máquinas, caixa d'água ou área técnica4.34
Altura ascendenteDo nível de descarga ao piso do pavimento mais baixo (subsolo)4.33
Edificação térreaUm pavimento, com mezaninos que somem até 1/3 da área do piso4.271
Horizontalizada e verticalizadaAté 2 pavimentos acima do terreno; mais de 24.268 e 4.269
MezaninoPiso intermediário, incluindo balcão de até 50% da área interna4.479
SubsoloDuas definições, ver abaixo4.692 e 4.693
Pavimento em pilotisUso comum, aberto em pelo menos 3 lados, a 1,50 m das divisas4.518
Área do maior pavimentoExclui o pavimento de descarga4.69
Parede corta-fogoResiste, não deixa passar chama e limita a 140 °C a face não exposta4.504
Parede de compartimentaçãoCorta-fogo do piso ao teto; na horizontal não precisa passar o telhado4.505
Unidade de passagem0,55 m4.744
Lanço de escadaDe 3 a 16 degraus4.436
Risco isoladoRisco que pode ser isolado por todos os lados4.620
Mudança de ocupaçãoMudança de uso que troca a divisão na tabela de ocupações4.486

Altura: três textos, um cuidado

A altura decide hidrante, alarme, tipo de escada e TRRF, e aparece em três lugares:

  • NT 01/2016, item 3.1: do logradouro (ou via interna) à face superior da laje de piso do último pavimento.
  • NT 28/2024, verbete 4.34: do ponto de saída no nível de descarga, sob a projeção da parede externa, ao ponto mais alto do piso do último pavimento.
  • IN 01/2021, item 4.4: da soleira à face superior da laje do último pavimento ocupado.

As três excluem os pavimentos que só têm casa de máquinas, caixa d'água ou área técnica sem permanência de pessoas. Por isso a cobertura com barrilete não entra na conta, mas a cobertura com salão de festas entra. No corte do projeto, deixe as cotas do nível de descarga e do piso do último pavimento ocupado: é a primeira coisa que o analista confere no enquadramento pela NT 01.

Subsolo: a norma tem duas definições

O verbete 4.692 diz que subsolo é o pavimento abaixo do térreo. O 4.693 diz que é o pavimento abaixo do perfil do terreno, e que não é subsolo o pavimento com ventilação natural para o exterior de mais de 0,006 m² por m³ de ar e com laje de cobertura a mais de 1,20 m do terreno.

Exemplo: garagem semienterrada de 500 m² e pé-direito de 3,00 m (1.500 m³). Para não ser subsolo pelo 4.693, ela precisa de mais de 1.500 x 0,006 = 9 m² de ventilação permanente para fora, e a laje de cima a mais de 1,20 m acima do terreno. A NT 01/2016 tem ainda uma terceira régua, na nota 7 da Tabela 2: até 60% do volume enterrado, conta como térreo. Quando o caso é de fronteira, escrevemos em nota qual definição foi usada e por quê.

Térrea, mezanino e pilotis

  • Térrea com mezanino: continua térrea se os mezaninos somarem até 1/3 da área do piso (verbete 4.271). Para altura, a NT 01 deixa de fora o mezanino de até 50% da área do pavimento (nota 6 da Tabela 2). São regras diferentes para perguntas diferentes.
  • Pilotis (verbete 4.518): uso comum, aberto em pelo menos 3 lados, com os lados abertos a no mínimo 1,50 m das divisas; ou aberto em duas faces opostas com pelo menos 70% do perímetro aberto. Pilotis fechado com grade e guarita já não é pilotis.

Parede corta-fogo ou parede de compartimentação?

É a confusão mais comum em nota de projeto. Toda parede de compartimentação é corta-fogo, mas nem toda parede corta-fogo é de compartimentação.

Verbetes 4.504 e 4.505 da NT 28/2024 do CBMDF: definições de parede corta-fogo e de parede de compartimentação

Verbetes 4.504 e 4.505 da NT 28/2024 do CBMDF. Fonte: CBMDF.

O detalhe que muda a obra está no fim do 4.505: na compartimentação horizontal, a parede pode ter aberturas protegidas por porta ou outro elemento corta-fogo e não precisa ultrapassar o telhado. Já o isolamento entre edificações é feito por parede cega: pela NT 02/2016, aplicada hoje, parede com 4 horas de resistência ao fogo e sem nenhuma abertura (item 3.7). Pela NT 02/2026, se entrar em vigor, a parede entre edificações geminadas passa a pedir no mínimo 120 minutos (item 6.5.2). Quanto tempo cada parede precisa resistir está na NT 14 (TRRF) e onde ela é exigida, na NT 15 (compartimentação).

A porta corta-fogo (PCF) da parede é o conjunto de folha, marco e acessórios que atende à NBR 11742 (verbete 4.553). Porta comum "reforçada" não é PCF.

Tipos de escada

As siglas das escadas aparecem no carimbo, na nota e na exigência. Errar a sigla é errar a escada.

Verbetes 4.292 a 4.295 da NT 28/2024 do CBMDF: escada enclausurada, enclausurada à prova de fumaça, enclausurada protegida e não enclausurada

Verbetes 4.292 a 4.295 da NT 28/2024 do CBMDF. Fonte: CBMDF.

SiglaEscadaO que a defineVerbete
NENão enclausurada (comum)Ligada direto aos corredores e halls, sem porta corta-fogo4.295
EPEnclausurada protegidaVentilada, com paredes resistentes ao fogo e portas corta-fogo4.294
PFEnclausurada à prova de fumaçaParedes e portas corta-fogo, acesso por antecâmara ou local aberto4.293
PFPÀ prova de fumaça pressurizadaEstanqueidade à fumaça por pressurização4.290
AEAberta externaFora do corpo do prédio, precedida de porta corta-fogo4.289

Quantas escadas e de que tipo o seu prédio precisa está na NT 10 de saídas de emergência. Num colégio que atualizamos em 2026, uma das escadas voltou a ser enclausurada pela regra de adaptação de escada de edificação existente da IN 01/2021 (item 21.13), que pede paredes de no mínimo 60 minutos e portas P-30 para chegar a EP.

Risco isolado, isolamento de risco e edificações isoladas

Três verbetes vizinhos que costumam ser misturados:

  • Isolamento de risco (4.428): a proteção passiva, por parede sem aberturas ou por afastamento entre prédios.
  • Edificações isoladas (4.267): as que obedecem às distâncias da norma e por isso têm medidas de segurança independentes.
  • Risco isolado (4.620): a condição que permite isolar o risco por todos os lados.

Pela NT 02/2016, aplicada hoje, a distância mínima entre edificações sai de uma tabela fixa pelo risco das duas (Tabela 3: de 5 a 10 m, e parede cega entre riscos A e B1). A NT 02/2026, aprovada em janeiro de 2026, troca a tabela por cálculo, mas em aulas de 2026 profissionais ligados ao CBMDF informaram que ela foi suspensa; confirme com o analista qual edição vale. Se dois blocos do mesmo lote forem isolados, cada um tem a sua área e a sua altura para a NT 01, o que pode tirar hidrante e alarme do projeto.

Reforma, ampliação e mudança de ocupação

O processo no CBMDF muda conforme o que você vai fazer:

  • Ampliação (4.36): aumento da área construída.
  • Reforma (4.598): alteração sem aumento de área.
  • Mudança de ocupação (4.486): mudança de uso que troca a divisão na tabela de ocupações.

Ampliação e mudança de ocupação pedem PSCIP de modificação, com as áreas não alteradas hachuradas e o quadro resumo das modificações (IN 01/2021, item 9.2.2). Explicamos no guia de regularização no Corpo de Bombeiros.

E a NT 26/2025?

Depois da NT 28, o CBMDF publicou a NT 26/2025, Conceitos Básicos de Segurança Contra Incêndio (Portaria nº 35, de 4 de novembro de 2025, em vigor 60 dias depois). Ela tem cunho informativo e explica para que serve cada medida de segurança, com base na IT 02/2019 de São Paulo. A NT 28 continua sendo a referência para a definição dos termos. O texto oficial está no portal do CBMDF.

Erros comuns

  • Nota de projeto chamando de "parede corta-fogo" uma parede de drywall comum, sem TRRF definido.
  • Escada chamada de "enclausurada" sem porta corta-fogo.
  • Pavimento semienterrado classificado como térreo sem conferir a ventilação e o nível da laje.
  • Cobertura com área de lazer deixada fora da altura.
  • Termo de outro estado no projeto do DF ("AVCB", "F-6", "PPCI" no carimbo). Veja a diferença entre PPCI e PSCIP.

Perguntas rápidas

A NT 28 tem força de norma ou é só um glossário? As duas coisas. Ela se aplica a toda a legislação de segurança contra incêndio do CBMDF (item 2.1). Onde uma NT específica define um termo de outro jeito, vale a específica naquele assunto.

Caixa d'água e casa de máquinas contam na altura? Não, se o pavimento tiver só isso, sem permanência de pessoas (verbete 4.34).

Qual a largura de uma unidade de passagem? 0,55 m (verbete 4.744). É a base do cálculo de largura de portas, corredores e escadas da NT 10.

Onde a NT 28 é útil numa exigência do CBMDF? Quando a dúvida é de enquadramento. Citar o verbete na resposta ("conforme o item 4.693 da NT 28/2024") encerra discussões sobre subsolo, pilotis ou mezanino.

Precisa de ajuda com o enquadramento?

A Arghon Engenharia lê cada definição antes de classificar o imóvel, porque um termo mal aplicado pode acrescentar hidrante, escada ou chuveiro que a norma não pede. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe, com aprovação no CBMDF. Fale com a gente e veja o mapa das normas do projeto de incêndio no DF.

Leia também: porta corta-fogo: tipos e o que a vistoria confere.

Este artigo resume a NT 28/2024 do CBMDF para orientação. Para projetar ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial da norma.

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