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Licenciamento de eventos no DF: o que o Corpo de Bombeiros exige pela NT 09/2022

  • Atualizado em
  • Normas
  • 10 min de leitura
Público em um show com o palco iluminado ao fundo

Show, festival, feira, festa de formatura ou evento corporativo com público no Distrito Federal precisa cumprir a Norma Técnica nº 09/2022 do CBMDF (aprovada pela Portaria nº 45, de 27 de dezembro de 2022). O evento é classificado pelo público máximo: pequeno até 1.000 pessoas, médio até 10.000, grande até 30.000 e especial acima disso. A partir do porte médio, o produtor precisa do Projeto Básico para Evento Temporário (PBET), protocolado com 30 dias de antecedência, e de vistoria do CBMDF, com tudo montado 24 horas antes e aprovação até 3 horas antes de abrir os portões.

A norma oficial está no portal do Corpo de Bombeiros: NT 09/2022 do CBMDF, Licenciamento de eventos temporários (PDF oficial).

O licenciamento do evento é feito na administração regional, pela Lei nº 5.281/2013 e pelo Decreto nº 35.816/2014. O CBMDF entra aprovando as condições de segurança: sem essa aprovação o evento não pode acontecer (item 5.1.1).

Resumo da NT 09 em uma tabela

O queValorItem da NT 09
Evento pequenoAté 1.000 pessoas5.2.1
Evento médio1.001 a 10.000 pessoas5.2.2
Evento grande10.001 a 30.000 pessoas5.2.3
Evento especialAcima de 30.000 pessoas5.2.4
Protocolo do PBET30 dias antes do evento5.5.1.1
Validade da aprovação do PBETAté 6 meses, prorrogável uma vez5.5.1.5
Estruturas e medidas montadas para vistoria24 horas antes5.5.3.2
Aprovação final na vistoriaAté 3 horas antes do início5.5.3.8
Público em pé ao ar livreMáximo 2 pessoas por m²6.1.1.5.4
Tempo máximo de saída do público6 minutos6.1.1.6
Saídas de emergênciaNo mínimo 2, em lados distintos, com ângulo de 45°6.1.1.8
Distância de portões até bar, banheiro e pistaMínimo 5,0 m6.1.1.9
Extintores na área do públicoEm baterias, a até 50 m6.1.4
Gerador de energiaAcima de 10.000 pessoas6.2.4

Quais eventos precisam seguir a NT 09

Todo evento temporário com concentração de público sujeito a licenciamento no DF (item 2.1), em área pública ou privada, ao ar livre, em tenda ou dentro de um prédio. Não entram (item 2.2):

  • festa estritamente familiar (aniversário, casamento, confraternização);
  • evento de até 200 pessoas de atividade social sem fins lucrativos.

Feira com 6 food trucks ou mais também é evento: vale a NT 09 no que couber, junto com a NT 39 de food truck (itens 4.4 e 6.4.1). Fogos de artifício seguem a NT 08/2008 (item 6.4.2).

O que muda conforme o porte

Evento pequeno (até 1.000 pessoas)

Fica isento de vistoria prévia do CBMDF para a licença da administração regional (item 5.4.1.1). Isso não dispensa as medidas: saídas, sinalização, iluminação, extintores e brigada continuam valendo, e o evento pode ser fiscalizado a qualquer momento. Entre 200 e 1.000 pessoas, o produtor precisa ter no local o contrato da brigada particular, o credenciamento da empresa no CBMDF e os certificados dos brigadistas (item 5.4.1.2). Veja o que é o credenciamento (CRD) do CBMDF.

Evento médio, grande e especial

Precisa do PBET, com saídas, sinalização, iluminação, central de GLP, dimensões da área, palco, arquibancadas, geradores, cercamento e público estimado, mais documento de responsabilidade técnica, memorial descritivo, termo de responsabilidade, contrato de brigada e, quando exigido, comprovante do gerador (item 5.4.2.2).

O PBET é dispensado só em evento em local aberto, sem cercamento e sem estrutura para o público. Mesmo assim, palco, som e estruturas montadas continuam precisando de responsável técnico (itens 5.4.2.3 e 5.4.2.3.1).

As medidas complementares crescem com o público (item 6.2.1):

ExigênciaMédioGrandeEspecial
Aviso de segurança em vídeosim (com barreiras)sim (com barreiras)sim (com barreiras)
Controle de entrada (catraca ou roleta)nãosimsim
Gerador de energianãosimsim
Corredor de segurança junto ao palco (2,50 m)nãosimsim
Setorização do públiconãonãoacima de 40.000 pessoas

Evento dentro de um prédio

Show em ginásio, formatura em centro de convenções ou feira em pavilhão usa o projeto de incêndio aprovado do prédio. Precisa de PBET quando a montagem muda o que foi aprovado (palco tampando saída, divisórias, arquibancada) ou quando o público passa do aprovado para a edificação (itens 5.4.3.2 e 5.4.3.6).

Prazos do licenciamento

  1. 30 dias antes: protocolo do PBET no CBMDF (item 5.5.1.1).
  2. 10 dias antes: prazo final para reapresentar o projeto corrigido, se houver exigências (item 5.5.1.3.1).
  3. 24 horas antes: estruturas montadas e medidas de segurança instaladas para a vistoria; só a brigada e os fogos podem chegar depois (itens 5.5.3.2 e 5.5.3.3).
  4. 3 horas antes do início (ou da abertura dos acessos, quando há controle de entrada): aprovação final em vistoria (item 5.5.3.8).

Se o vistoriador encontrar irregularidade depois do prazo de 24 horas, não há nova vistoria: o evento é reprovado (item 5.5.3.9). Por isso a montagem atrasada é o maior risco de um evento grande no DF. Um PBET aprovado vale até 6 meses e pode ser prorrogado uma vez (item 5.5.1.5), o que ajuda quem repete o mesmo evento no mesmo local.

Como calcular o público e as saídas

Público máximo

  • Local coberto ou dentro de prédio: pelas larguras das saídas, com o grupo 24 da NT 10: 2 pessoas por m², e cozinhas e áreas de apoio com 1 pessoa por 7 m² (item 6.1.1.5.2).
  • Público em pé ao ar livre: PP = D × A, com densidade máxima de 2 pessoas por m² (item 6.1.1.5.4).
  • Arquibancada sem assento marcado: PA = (2 × EA) × n, com EA em múltiplos de 0,5 m e n o número de degraus (item 6.1.1.5.3).

Largura das saídas

A NT 09 dimensiona as saídas pelo tempo: o público precisa sair em 6 minutos (item 6.1.1.6.2). A capacidade de cada metro de saída é CE = F × T, com F = 83 pessoas por minuto por metro em portões, corredores e rampas, ou 66 em escadas e degraus. A largura total é LS = P ÷ CE, em múltiplos de 0,60 m, sempre arredondando para cima (item 6.1.1.7).

Exemplo: festival ao ar livre, cercado, com 2.500 m² de área para o público em pé.

  1. Público máximo: 2 × 2.500 = 5.000 pessoas (evento médio, precisa de PBET).
  2. Capacidade por metro de portão: 83 × 6 = 498 pessoas por metro.
  3. Largura total: 5.000 ÷ 498 = 10,04 m, arredondando para múltiplo de 0,60 m: 10,20 m de saídas.
  4. Divisão: no mínimo 2 saídas, em lados distintos, formando ângulo de 45° entre elas para qualquer ponto da área (item 6.1.1.8). Por exemplo, 3 portões de 3,60 m, 3,60 m e 3,00 m.

O próprio Anexo A da norma faz a mesma conta para 8.300 pessoas e chega a 16,80 m de saídas. Se o terreno não comporta a largura, a saída é reduzir o público aprovado.

Os portões abrem para fora (ou ficam travados abertos) e ficam a no mínimo 5 m de bares, banheiros, lojas, pista de dança e estacionamento (item 6.1.1.9). Catraca, elevador e escada rolante não contam como saída (itens 6.1.1.3 e 6.1.1.4).

Distância máxima a percorrer

SituaçãoDistância máximaItem
Área descoberta delimitada por barreiras120 m6.1.1.11 c
Tenda ou circo fechado nas laterais35 m6.1.1.11 d
Arquibancada até via pública ou área segura60 m6.1.1.11 a
Do assento até o corredor7 m6.1.1.11 b
Figura 04 da NT 09 do CBMDF: fileiras de assentos com largura máxima de 7 m com um acesso e 14 m com acessos nas duas pontas

Figura 04 da NT 09/2022 do CBMDF: fileira com acesso só de um lado tem até 7 m; com acesso nos dois lados, até 14 m. Corredores radiais com no mínimo 1,20 m. Fonte: CBMDF.

Palco, barreiras e setorização

Acima de 10.000 pessoas, junto ao palco, entra o corredor de segurança com barreira antiesmagamento e no mínimo 2,50 m de largura (item 6.2.5). As barreiras têm de 1,05 a 1,22 m de altura e resistem a no mínimo 3 kN/m (item 6.3.6.2). Acima de 40.000 pessoas, o público é dividido em setores de no máximo 10.000 (item 6.2.6).

Figura 02 da NT 09 do CBMDF: planta de evento com barreira frente ao palco, barreira secundária e limites de visibilidade

Figura 02 da NT 09/2022 do CBMDF: barreira frente ao palco e barreira secundária, posicionadas pelos limites de visibilidade. Fonte: CBMDF.

Demais medidas que o vistoriador confere

  • Sinalização em todo evento, pela NT 22; ao ar livre e à noite, placas iluminadas ou fotoluminescentes visíveis (item 6.1.2).
  • Iluminação de emergência em recinto fechado e, ao ar livre, quando o evento entra na noite (item 6.1.3). Veja a NT 21.
  • Extintores em baterias de acesso da brigada, a até 50 m da área do público; barraca com cocção, estrutura energizada ou material combustível com extintor a até 5 m; gerador com extintor ABC (item 6.1.4). Veja a NT 03.
  • GLP: central pela NT 05, ou um único P-13 por ponto de consumo, com válvula redutora, mangueira com malha de aço de até 1,25 m, detector de vazamento e ventilação; proibido em bilheteria e nas áreas do público (item 6.1.6). Veja o guia de GLP pela NT 05.
  • Tendas com laudo e responsável técnico, ancoragem e material retardante a chamas; proibido cozinhar com GLP dentro de tenda de público (item 6.3.4).
  • Arquibancada provisória só com público sentado, inclinação de até 37° e guarda-corpo de 1,10 m (item 6.3.2).
  • Placa de lotação em todas as entradas e aviso de "Lotação Esgotada" quando o público máximo for atingido (itens 5.1.3 a 5.1.6).

Erros que mais derrubam um evento

  • PBET protocolado com 15 dias, contando com análise rápida.
  • Palco, bar ou camarote montados depois do prazo de 24 horas.
  • Portão de saída ao lado do banheiro químico ou do bar.
  • Público vendido maior que o aprovado pelas saídas.
  • Botijão P-13 dentro de tenda ou atrás do balcão do bar, no meio do público.
  • Brigada sem contrato, sem empresa credenciada ou sem os certificados no local.

Perguntas rápidas

Evento de 500 pessoas precisa de vistoria do Corpo de Bombeiros? Não precisa de vistoria prévia para a licença (item 5.4.1.1), mas precisa cumprir as medidas e ter no local o contrato e os certificados da brigada (item 5.4.1.2). Pode ser fiscalizado durante o evento.

Com quantos dias de antecedência protocolar o PBET? No mínimo 30 dias antes do evento (item 5.5.1.1).

Quantas pessoas cabem por metro quadrado num show ao ar livre? No máximo 2 pessoas por m² de área do público (item 6.1.1.5.4), desde que as saídas comportem esse público em 6 minutos.

Festa de casamento precisa seguir a NT 09? Não. Eventos estritamente familiares estão fora da norma (item 2.2). O local onde a festa acontece, porém, precisa ter o seu próprio projeto de incêndio aprovado.

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A Arghon Engenharia faz o PBET, o cálculo de público e saídas, o memorial e a ART, e acompanha a vistoria do CBMDF. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na montagem: só o que a norma exige para o porte do evento, aproveitando portões, estruturas e o projeto aprovado do local. Veja também como se preparar para a vistoria e fale com a gente com pelo menos 45 dias de folga.

Leia também: brigada de incêndio pela NT 07.

Este artigo resume a NT 09/2022 do CBMDF para orientação. Para projetar ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial da norma.

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