Brigada de incêndio no DF: quem precisa e quantos brigadistas pela NT 07 do CBMDF
A brigada de incêndio no Distrito Federal segue a Norma Técnica nº 07/2011 do CBMDF, aprovada pela Portaria nº 016, de 28 de fevereiro de 2011. O tamanho da brigada sai de duas coisas: a população fixa da edificação e o risco de incêndio (A, B1, B2, C1 ou C2). Num comércio de risco A, por exemplo, a brigada começa com 10% da população fixa como brigadistas voluntários a partir de 101 pessoas, e com 2 brigadistas particulares (profissionais credenciados) a partir de 251 pessoas. Condomínio residencial é isento de brigadista particular, e evento com até 200 pessoas de público também.
Você pode baixar a norma oficial no portal do Corpo de Bombeiros: NT 07/2011 do CBMDF, Brigada de Incêndio (PDF oficial).
Resumo da NT 07 em uma tabela
| O que | Regra | Item da NT 07 |
|---|---|---|
| Quem dimensiona a brigada da edificação | população fixa e risco de incêndio | 4.3.1 e Anexo A |
| Quem dimensiona a brigada de evento | público estimado | 4.3.2 e Anexo B |
| Brigada própria ou contratada | as duas são aceitas | 4.1 |
| Condomínio residencial | isento de brigadista particular; funcionários treinados para o princípio de incêndio | 5.5 |
| Evento com até 200 pessoas | dispensado de brigadista particular | Anexo B |
| Brigadista particular | curso de mais de 150 h/a em escola credenciada no CBMDF, ensino fundamental, credenciamento | 4.4.4 e 4.4.4.1 |
| Brigadista voluntário | funcionário da edificação, treinado pelos brigadistas particulares | 4.4.5 |
| Sala da brigada | junto à central de alarme, com rota até área segura de no máximo 25 m | 4.5.2 |
| Fora do horário de funcionamento | mínimo de 2 brigadistas particulares no local | 4.6.3.1 |
| Simulado | no mínimo uma vez por ano, com toda a população | 4.7.1 |
| Plano da brigada | feito pelo supervisor, enviado ao CBMDF em até 30 dias úteis | 4.8.1 e 4.8.2 |
| Reciclagem do chefe e do brigadista particular | a cada 24 meses | 9.1 |
Quem forma a brigada
A NT 07 define quatro funções (itens 3.2 a 3.4, 3.6 e 3.10):
- Supervisor: organiza a brigada, faz o plano, os relatórios e os treinamentos. Precisa de pós-graduação em segurança contra incêndio ou ser oficial bombeiro fora da ativa, e ser credenciado no CBMDF (item 4.4.1).
- Chefe de brigada: coordena a atuação na emergência. Formação de mais de 1.000 h/a e 5 anos de experiência em carteira, ensino médio e credenciamento de brigadista particular (itens 4.4.2 e 4.4.3).
- Brigadista particular: o profissional contratado, com dedicação exclusiva e credenciado no CBMDF (item 3.3).
- Brigadista voluntário: o funcionário da própria empresa ou condomínio, treinado para agir no seu local de trabalho (item 3.4).
População fixa é quem permanece regularmente na edificação, considerando o turno de trabalho e a natureza da ocupação, inclusive os terceirizados (item 3.16). Cliente que entra e sai não conta; o funcionário da limpeza terceirizada, sim.
A tabela que dimensiona a brigada (Anexo A)
Anexo A da NT 07/2011 do CBMDF: supervisor, chefe, brigadistas particulares e voluntários por risco e população fixa. Os valores marcados com dois asteriscos são para período de 6 horas. Fonte: CBMDF.
Como ler: escolha a linha do risco da sua edificação, a coluna da população fixa, e leia as quatro funções. Os percentuais dos voluntários são da população fixa. O número 1 marcado com dois asteriscos quer dizer 1 profissional em período de 6 horas.
O risco vem da norma de risco de incêndio. O Anexo A cita a NT 02/2009; hoje é aplicada a NT 02/2016, com as classes A, B1, B2, C1 e C2 na Tabela 2. Exemplos: escritório, banco, bar e restaurante são classe A; comércio é A até 750 m², B1 de 750 a 1.000 m² e B2 acima de 1.000 m²; escola é A até 200 m² e B1 acima; creche é B1. Em janeiro de 2026 o CBMDF aprovou a NT 02/2026 (Portaria nº 2, de 14/01/2026), que substituiria a de 2016 e reclassifica várias atividades (escolas em geral passariam a B1 e pré-escolas a B2, por exemplo). Ela aparece no portal do CBMDF sem marca de revogada, mas em aulas de 2026 profissionais ligados ao CBMDF informaram que ela foi suspensa. Até o CBMDF publicar a situação, confirme com o analista qual edição vale. Mais sobre classificação no guia de risco e carga de incêndio.
Exemplos
Classes pela NT 02/2016, aplicada hoje:
- Prédio de escritórios (classe A) com 300 funcionários fixos: faixa de 251 a 500. Brigada: 2 brigadistas particulares e 10% de voluntários, ou seja, 30 funcionários treinados. Sem supervisor e sem chefe.
- Supermercado de 900 m² (classe B1) com 120 funcionários fixos: faixa de 101 a 250. Brigada: 2 brigadistas particulares e 12 voluntários.
- Loja de até 750 m² (classe A) com 80 pessoas fixas: faixa de 51 a 100. Nenhuma função exigida no Anexo A. Ainda assim, alguém precisa saber usar o extintor, e o plano de abandono continua sendo boa prática.
- Escola para pessoas com necessidades especiais (classe B2) com 40 pessoas fixas: faixa de 11 a 50. Brigada: 20% de voluntários, ou seja, 8 funcionários treinados.
Nas contas com percentual, arredondamos sempre para cima. O CBMDF pode aumentar ou reduzir a brigada depois de avaliar o caso (item 4.3.3).
O que as Decisões Técnicas mudaram
DT 21/2024, brigada própria. A empresa que mantém brigada só para o próprio prédio não precisa incluir no CNPJ o CNAE de serviço de brigada (8299-7/99), nem mudar o contrato social ou o alvará. Os brigadistas continuam precisando de credenciamento no CBMDF, e o dimensionamento é o mesmo do Anexo A. É proibido usar essa brigada para atender outro local.
DT 22/2025, prédio com garagem. Edificação mista com garagem (classe B1) e outras atividades de classe A é considerada classe A só para dimensionar a brigada. Antes, um prédio comercial simples com subsolo de garagem acabava enquadrado como B1 por causa da garagem e pagava por uma brigada maior do que precisava.
Condomínios e eventos
Condomínio residencial (multifamiliar) é isento de brigadista particular (item 5.5). A norma pede que os funcionários do condomínio saibam combater princípio de incêndio e acionar o CBMDF. Na prática, porteiro e zelador precisam de treinamento de extintor e de abandono. Veja o guia de projeto de incêndio para condomínio.
Eventos usam o Anexo B, pelo público estimado:
| Público do evento | Brigadistas particulares |
|---|---|
| até 200 | dispensados |
| 201 a 1.000 | 3 |
| 1.001 a 2.000 | 4 |
| 2.001 a 3.000 | 5 |
| 3.001 a 4.000 | 6 |
| 4.001 a 5.000 | 7 |
| 5.001 a 6.000 | 8 |
| 6.001 a 7.000 | 9 |
| acima de 7.000 | 10, no mínimo |
O licenciamento do evento em si segue a NT 09, explicada no guia de licenciamento de eventos no DF.
O plano da brigada (o "PPCI" da NT 07)
Aqui a sigla confunde: na NT 07, PPCI é o Plano de Prevenção contra Incêndio e Pânico da brigada, não o projeto de incêndio. É um documento operacional, feito pelo supervisor (item 4.8.1), com:
- dados da edificação e da empresa de brigada, com o número do credenciamento (CRD);
- composição da brigada, recursos e sistemas instalados;
- procedimentos de emergência e ações de prevenção;
- plantas com fontes de risco, rotas de fuga, sala da brigada, extintores, hidrantes, reserva de incêndio, central de alarme e central de gás;
- planta de situação com o quartel de bombeiros e os hidrantes urbanos mais próximos (item 4.8.6).
O plano vai ao CBMDF em até 30 dias úteis do início da brigada, e o CBMDF tem até 5 dias úteis para avaliar (itens 4.8.2 e 4.8.3). Fica sempre disponível para a fiscalização. Também são obrigatórios o simulado anual com toda a população (item 4.7.1) e o relatório mensal de atividades (item 4.9.3). Veja como montar o plano de abandono no guia de plano de emergência contra incêndio, e a diferença entre as siglas no guia PPCI, PSCIP e projeto de incêndio.
Onde a brigada aparece no projeto e na vistoria
- No projeto: a sala da brigada fica junto à central de detecção e alarme, com rota de fuga de no máximo 25 m até área segura, conforme o projeto aprovado (item 4.5.2). A placa com o telefone da brigada e do Corpo de Bombeiros vai nos acessos (código 32 da NT 22, sinalização de emergência). No nosso template de projeto, a folha de brigada traz a tabela de dimensionamento e a conta feita para o imóvel, para o cliente saber desde o início quantas pessoas vai precisar.
- Na vistoria: o vistoriador pede o plano da brigada, os crachás dos brigadistas particulares (validade de 6 meses, com foto, item 4.10), o credenciamento da empresa e os relatórios. O uniforme amarelo antigo é proibido (item 5.1).
- Notificação: brigada é um dos itens com prazo máximo de dilação de 60 dias no Anexo 04 da IN 01/2021. Se você recebeu exigência de brigada, veja o que fazer depois de uma notificação do Corpo de Bombeiros.
Erros comuns
- Contar a população total (com clientes) no lugar da população fixa e contratar brigada maior do que a exigida.
- Esquecer a DT 22/2025 e classificar o prédio inteiro como B1 por causa da garagem.
- Ter brigadistas particulares, mas nenhum funcionário treinado como voluntário: os percentuais do Anexo A também são exigência.
- Brigadista sem credenciamento no CBMDF ou formado em escola não credenciada (item 4.4.4.1). Confira o credenciamento (CRD) no CBMDF.
- Sala da brigada longe da central de alarme.
Perguntas rápidas
Minha empresa é obrigada a ter brigada de incêndio? Depende do risco e da população fixa, pelo Anexo A da NT 07. Num risco A, a primeira exigência aparece com mais de 100 pessoas fixas (10% de voluntários).
Condomínio precisa de brigadista? Condomínio residencial é isento de brigadista particular (item 5.5), mas os funcionários devem saber combater princípio de incêndio e chamar o CBMDF.
Posso treinar meus funcionários em vez de contratar brigadista? Os voluntários são os seus funcionários treinados. Onde o Anexo A pede brigadista particular, ele é profissional credenciado, próprio (DT 21/2024) ou contratado.
Quantos brigadistas preciso num evento de 800 pessoas? Três brigadistas particulares, pelo Anexo B (faixa de 201 a 1.000 pessoas).
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Este artigo resume a NT 07/2011 do CBMDF e as Decisões Técnicas 21/2024 e 22/2025 para orientação. Para dimensionar a brigada ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial da norma.
