Plano de emergência contra incêndio no DF: como elaborar o PPCI da brigada pela NT 07

No Distrito Federal, o plano de emergência contra incêndio que o Corpo de Bombeiros cobra é o PPCI da brigada (Plano de Prevenção contra Incêndio e Pânico), previsto na Norma Técnica nº 07/2011 do CBMDF (Brigada de Incêndio, Portaria nº 016, de 28 de fevereiro de 2011). Toda edificação obrigada a ter brigada precisa de um PPCI atualizado, feito pelo supervisor da brigada, enviado ao Departamento de Segurança Contra Incêndio em até 30 dias úteis do início das atividades, com simulado de abandono pelo menos uma vez por ano e relatório mensal. Quem precisa de brigada, e de que tamanho, sai do risco de incêndio e da população fixa do prédio.
A norma oficial está no portal do CBMDF: NT 07/2011 do CBMDF, Brigada de Incêndio (PDF oficial).
Um aviso sobre a sigla: no DF, "PPCI" também é usado para o projeto de incêndio aprovado no CBMDF (o PSCIP). São coisas diferentes. O projeto define os sistemas da edificação; o plano da brigada diz quem faz o quê, com esses sistemas, quando o alarme toca. Veja a diferença em PPCI, PSCIP e projeto de incêndio.
Resumo em uma tabela
| O que | Regra | Item da NT 07 |
|---|---|---|
| Quem precisa de brigada | edificação enquadrada pelo risco e pela população fixa | 4.1 e Anexo A |
| Eventos | brigada pelo público estimado; até 200 pessoas, dispensada | 4.2 e Anexo B |
| Prédio residencial | dispensado de brigadista particular; funcionários treinados | 5.5 |
| Quem faz o plano | o supervisor da brigada, credenciado no CBMDF | 4.4.1 e 4.8.2 |
| Prazo de envio ao CBMDF | 30 dias úteis do início da brigada | 4.8.2 |
| Análise pelo CBMDF | até 5 dias úteis | 4.8.3 |
| Simulado | no mínimo anual, com toda a população | 4.7.1 |
| Relatório das atividades | mensal | 4.9.3 |
| Sala da brigada | junto à central de alarme, a até 25 m de área segura | 4.5.2 |
| Prédio sem supervisor fixo | contrata um supervisor ao menos para elaborar o plano | 4.8.4 |
Quem precisa de brigada e de plano
A NT 07 dimensiona a brigada pelo Anexo A, cruzando o risco de incêndio da edificação (A, B1, B2, C1 e C2, definidos pela NT 02) com a população fixa: quem permanece regularmente no prédio, considerando o turno de trabalho e a natureza da ocupação, incluindo terceirizados (item 3.16). Clientes e visitantes que passam pelo local não entram nessa conta.

Anexo A da NT 07/2011 do CBMDF: supervisor, chefe, brigadistas particulares e voluntários por risco e população fixa. O valor marcado com dois asteriscos é um profissional por período de 6 horas. Fonte: CBMDF.
A NT 07 cita a classificação de risco da NT 02/2009. Hoje é aplicada a NT 02/2016. Em janeiro de 2026 o CBMDF aprovou a NT 02/2026, que substituiria a de 2016, mas em aulas de 2026 profissionais ligados ao CBMDF informaram que ela foi suspensa; até o CBMDF publicar a situação, confirme com o analista qual edição vale. Veja o guia da NT 02 de risco e carga de incêndio.
Exemplos de leitura da tabela
- Restaurante com 60 funcionários. Restaurante é risco baixo (A) pela DT 16/2022. Na linha A, até 100 pessoas de população fixa não há exigência de brigadistas. Não precisa de brigada, mas os funcionários devem saber usar extintor e acionar o 193.
- Prédio de escritórios com 300 pessoas fixas. Pela Tabela 2 da NT 02/2016, escritório é risco baixo (A). Faixa de 251 a 500: 2 brigadistas particulares e 10% da população como voluntários (30 pessoas treinadas). Exige PPCI.
- Prédio comercial com garagem. Garagem é no mínimo risco médio (B1), e antes ela puxava o prédio inteiro para B1 e aumentava a brigada. A DT 22/2025 manda considerar risco baixo a edificação mista de garagem com outras atividades de risco baixo, só para dimensionar a brigada.
- Condomínio residencial. Dispensado de brigadista particular, mas os funcionários do condomínio devem estar preparados para combater princípio de incêndio e acionar o CBMDF (item 5.5).
- Evento com 1.500 pessoas. Pelo Anexo B, 4 brigadistas particulares. Até 200 pessoas, dispensado. Veja o guia de licenciamento de eventos.
O CBMDF pode aumentar ou reduzir a brigada pela avaliação técnica do caso (item 4.3.3). Os detalhes de formação, credenciamento e uniforme dos brigadistas estão no guia da brigada de incêndio pela NT 07.
Brigada própria ou contratada
A brigada pode ser contratada de empresa credenciada ou ser própria. A DT 21/2024 definiu brigada própria como a que atua só na edificação para a qual foi dimensionada, e dispensou essas empresas de incluir o CNAE de brigada, alterar contrato social ou alvará. Os brigadistas continuam precisando de credenciamento no CBMDF. Veja o que é o credenciamento (CRD) do CBMDF.
O que o plano precisa conter
O item 4.8.6 da NT 07 lista o conteúdo mínimo, e o Anexo J traz um modelo de formulário:
- Dados da edificação: endereço, destinação, área construída, altura, população fixa e flutuante, quartel de bombeiros mais próximo.
- Dados da prestadora, se houver, com o número do credenciamento (CRD).
- Composição da brigada: supervisor, chefe, particulares e voluntários, por turno e por local.
- Recursos disponíveis e sistemas instalados, pavimento por pavimento: extintores, hidrantes, alarme, iluminação, chuveiros, central de GLP.
- Procedimentos de emergência para cada risco identificado (incêndio, emergência médica, vazamento de gás), com a responsabilidade de cada membro.
- Ações de prevenção: rondas, inspeção dos sistemas, treinamentos, simulados.
- Plantas e croquis impressos, com os símbolos da NBR 14100: fontes de risco em círculos vermelhos, rotas de fuga em setas verdes, sala da brigada, extintores, hidrantes, reserva de incêndio, central de alarme, válvula de governo e alarme dos chuveiros, central de GLP, e uma planta de situação com o quartel e os hidrantes urbanos mais próximos.
O Anexo I da NT 07 propõe um fluxograma de procedimentos que serve de esqueleto para a parte de emergência do plano:

Anexo I da NT 07/2011 do CBMDF: proposta de fluxograma de procedimentos de emergência. Fonte: CBMDF.
Como elaborar, passo a passo
- Parta do projeto de incêndio aprovado. Ele já tem a ocupação, a população, as rotas de fuga, os sistemas e as plantas. O plano não inventa sistema: descreve como usar o que existe.
- Classifique o risco e conte a população fixa por turno. É isso que dimensiona a brigada no Anexo A. A população fixa é contada considerando o turno de trabalho (item 3.16), e a escala da brigada precisa cobrir todo o horário de funcionamento.
- Liste os riscos específicos: cozinha, central de GLP, casa de máquinas, subestação, depósito de inflamáveis, áreas com muita gente.
- Escreva os procedimentos em ordem de ação: quem verifica o alarme, quem liga 193, quem conduz o abandono e por qual escada, quem combate com extintor e hidrante, quem corta energia e gás, onde é o ponto de encontro e quem confere se todos saíram (item 4.6.7).
- Monte as plantas de emergência de cada pavimento com as rotas, os equipamentos e o ponto de encontro. Em hotel e prédio com público, é boa prática afixar uma versão simplificada nos andares.
- Defina o calendário: treinamento dos voluntários, simulado anual com toda a população e relatório mensal (itens 4.7 e 4.9).
- Envie ao CBMDF em até 30 dias úteis do início da brigada e mande cópia ao quartel da área depois da avaliação (itens 4.8.2 e 4.8.2.2).
- Revise sempre que o prédio mudar: reforma, troca de layout, nova ocupação, novo sistema.
O simulado
O simulado treina a brigada e a população para o abandono seguro (item 4.7.2). O relatório do supervisor registra horário, tempo de abandono, tempo de retorno, tempo de primeiros socorros, desempenho da brigada, comportamento da população e falhas encontradas (item 4.7.3). As falhas viram ajustes no plano. Escada trancada, porta corta-fogo calçada e sirene que não se ouve no fundo do andar são exemplos do que um simulado revela.
A ligação com o projeto de incêndio
Um plano bom depende de um projeto bem feito, e o inverso também:
- A sala da brigada fica junto à central de alarme, com rota de no máximo 25 m até área segura, conforme o projeto aprovado (item 4.5.2). Vale prever isso no projeto.
- Em prédios com muita gente, a NT 23 de detecção e alarme aceita pré-alarme na sala de segurança, com no máximo 2 minutos até o alarme geral: é o tempo da brigada verificar sem esvaziar o prédio à toa.
- As rotas de fuga do plano são as saídas de emergência da NT 10; se o layout mudou e a rota não existe mais, o problema é do projeto.
- Placas indicando a brigada, a forma de contato e a sala vão nos acessos e corredores (item 4.5.3).
Nas pranchas que fazemos, quando a edificação exige brigada, entra uma tabela com o dimensionamento pelo Anexo A e o exemplo de cálculo, para o cliente já saber o que vai ter de contratar.
Erros comuns
- Confundir o PPCI da brigada com o projeto de incêndio e achar que um substitui o outro.
- Plano genérico, copiado de outro prédio, com escada e ponto de encontro que não existem.
- Contar o público flutuante como população fixa e superdimensionar a brigada, ou o contrário.
- Esquecer a DT 22 em prédio com garagem.
- Nunca fazer o simulado, ou fazer sem relatório.
- Plano que não foi atualizado depois da reforma.
Perguntas rápidas
Todo prédio precisa de plano de emergência no DF? O PPCI da brigada é obrigatório para quem precisa de brigada pelo Anexo A da NT 07. Prédio pequeno, de risco baixo e pouca população fixa, normalmente não precisa, mas os funcionários devem saber agir.
Quem pode fazer o plano? O supervisor da brigada, com pós-graduação em segurança contra incêndio ou oficial bombeiro fora da ativa, credenciado no CBMDF (itens 4.4.1 e 4.8.2).
Condomínio residencial precisa de brigada? Não precisa de brigadista particular (item 5.5), mas os funcionários devem estar treinados para princípio de incêndio e para acionar o 193.
De quanto em quanto tempo é o simulado? No mínimo uma vez por ano, com toda a população (item 4.7.1).
Posso ter brigada com meus próprios funcionários? Pode. É a brigada própria da DT 21/2024, sem precisar mudar o CNAE, desde que os brigadistas sejam credenciados.
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A Arghon Engenharia faz o projeto de incêndio completo no DF, já pensando em como a brigada vai operar: sala da brigada, central de alarme, rotas e plantas que servem de base para o plano. O projeto é pensado para você gastar o mínimo na obra: só o que a norma exige, aproveitando o que já existe, com aprovação no CBMDF. Veja também o guia de projeto de incêndio para condomínio e como se preparar para a vistoria. Para falar com a gente, use o contato.
Este guia resume a NT 07/2011 do CBMDF e as Decisões Técnicas citadas para orientação. Para elaborar o plano ou responder a uma exigência, use sempre o texto oficial da norma.



