Projeto de incêndio no Recanto das Emas: quando precisa, simplificado ou isento

No Recanto das Emas, o comércio cresceu ao longo das avenidas principais, quase sempre em lotes residenciais que ganharam uma loja na frente e, depois, um segundo pavimento. Também é comum a casa que virou igreja, a garagem que virou oficina e a residência que virou escola ou creche. São imóveis pequenos, e a primeira pergunta do dono quase sempre é: preciso mesmo de projeto de incêndio? A resposta depende da ocupação, da altura e da área, e a IN 01/2021 do CBMDF tem três caminhos: isenção de projeto para edificação isolada pequena, PSCIP simplificado e projeto completo.
Abaixo, os limites de cada caminho, com o item da norma, e o que costuma pesar nos imóveis da região.
Tipo de imóvel no Recanto das Emas x o que costuma exigir
| Tipo de imóvel comum na região | Isento de projeto na vistoria se for isolado e ficar abaixo de | PSCIP simplificado | Projeto completo |
|---|---|---|---|
| Loja, mercado ou escritório | 9 m e 1.200 m² | até 9 m ou 1.200 m², só com as medidas básicas | acima disso, ou com hidrantes e alarme |
| Igreja ou templo | 3 m e 500 m² | até 9 m ou 750 m², só com as medidas básicas | acima disso |
| Bar ou restaurante | 3 m e 500 m² | até 6 m ou 750 m², só com as medidas básicas | acima disso |
| Escola ou creche | 6 m e 1.200 m² | não pode usar | sempre que não for isenta |
| Oficina mecânica | 3 m e 500 m² | até 1.200 m² | acima disso |
| Pequena indústria ou depósito | 9 m e 750 m² (sem produtos perigosos) | até 9 m ou 750 m², só com as medidas básicas | acima disso |
| Casa com loja na frente | a condição mais restritiva das duas ocupações | conforme a ocupação de maior risco | conforme a ocupação de maior risco |
Fontes: IN 01/2021, item 6.2.2 (isenção) e itens 5.6 e 5.7 (simplificado). A coluna do simplificado vale só quando a NT 01 pede apenas saídas, sinalização, iluminação de emergência e extintores.
Isento de projeto não é isento de segurança
A isenção do item 6.2.2 vale para edificação isolada: o imóvel não pode estar dentro de um prédio maior. Ela dispensa o projeto aprovado para a vistoria, mas as medidas continuam exigidas: na vistoria, o CBMDF confere extintores, sinalização, iluminação de emergência e saídas como se houvesse projeto. Os erros que mais reprovam lojas pequenas:
- extintor do tipo errado, vencido ou fora de alcance (a NT 03 define tipo, capacidade e distância);
- falta de placa de saída e de luminária de emergência na rota (veja a iluminação pela NT 21);
- porta de enrolar como única saída, baixada pela metade durante o expediente;
- instalação elétrica improvisada, que a vistoria confere pela NT 41.
Se a loja fica dentro de uma edificação maior, como um conjunto de lojas no térreo de um prédio, o prédio inteiro precisa ter projeto que englobe o estabelecimento, e quem usa GLP apresenta laudo de estanqueidade com ART (IN 01/2021, itens 6.1 e 6.2.1).
Como funciona o PSCIP simplificado
O simplificado usa um modelo obrigatório em DWG do próprio CBMDF, entregue em DWF, e é pedido em campo próprio do sistema SCIP (IN 01/2021, itens 5.6 a 5.9). A conferência é feita em 3 dias úteis (item 19). Só serve quando a NT 01 pede as quatro medidas básicas. Obra nova precisa antes do projeto de arquitetura com anuência, e modificação precisa do número do parecer do projeto anterior. Ficam fora do simplificado escolas, creches, teatros, boates, hospitais e asilos e as ocupações de alto risco (item 5.7). Veja a diferença entre PPCI, PSCIP e projeto de incêndio.
Casa com loja e segundo andar
O caso mais comum do Recanto é o lote residencial com loja na frente e moradia em cima, às vezes com kitnets para alugar. Para o CBMDF, quando a ocupação secundária passa de 10% da área total, é edificação mista (NT 01, item 4.13.1), e vale a condição da ocupação mais restritiva, também para a isenção (IN 01/2021, item 6.2.2). Ao subir um terceiro pavimento, faça a conta da altura (da rua até o piso do último andar, NT 01, item 3.1): passar de 9 m leva o prédio para hidrantes, alarme, SPDA e central de GLP.
Igrejas, escolas e oficinas
Igreja é concentração de público, com lotação de 1 pessoa por m² de salão (NT 10, Tabela 5): um salão de 200 m² recebe 200 pessoas, e é isso que define a largura das portas. Igreja térrea abaixo de 500 m² pode ser isenta de projeto, mas não das medidas. Veja o guia de igreja e templo. Escola e creche não usam o simplificado; abaixo de 6 m e 1.200 m², podem ser isentas de projeto, e o alarme só é exigido acima de 9 m ou 750 m² (DT 14/2021). Oficina mecânica é o grupo 27, com tinta, óleo e solvente: o tipo de extintor faz diferença.
Quando cabe regularizar
Imóvel que cresceu sem projeto e passou dos limites de isenção entra pelas regras de edificação existente (IN 01/2021, item 21.2): medidas de fácil execução da norma atual e adequação possível no resto. Veja a regularização no Corpo de Bombeiros e o que fazer quando chega uma notificação.
Perguntas frequentes no Recanto das Emas
Minha loja tem 80 m², térrea. Preciso de projeto? Se for edificação isolada, não: comércio abaixo de 9 m e 1.200 m² é isento de projeto na vistoria. Mas precisa ter extintor, sinalização, iluminação e saída corretos.
Tenho uma lanchonete com botijão. Muda alguma coisa? O gás entra no projeto e na vistoria pela NT 05 de GLP. Se a lanchonete fica dentro de um prédio maior, o laudo de estanqueidade com ART é obrigatório (IN 01/2021, item 6.2.1).
Vale a pena fazer o projeto mesmo sendo isento? Quando você vai investir em reforma ou ampliar, sim: o projeto mostra o que comprar e onde instalar, e evita gasto refeito.
Atendemos o Recanto das Emas e as regiões vizinhas
A Arghon Engenharia avalia se o seu imóvel é isento, cabe no simplificado ou precisa do projeto completo, e faz o caminho mais barato que o CBMDF aceita. Também atendemos o Riacho Fundo, Samambaia e o Gama. Fale conosco pelo contato.
As exigências acima resumem as normas do CBMDF para orientação. Para projetar, use os textos oficiais no portal do CBMDF.



